A validade depende do tipo de projeto solicitado:

Projeto inicial, Legalização com reforma, Reforma com acréscimo de área, Reforma com decréscimo de área, Modificação interna, Alteração Durante a obra, o prazo é de 12(doze) meses a contar da data de sua aprovação;

Projeto de Legalização Total, Obra Antiga com RGI e Legalização de Reforma: Indeterminado.