Legislação Urbanística

Ex.: 08/06/2024
Ex.: 08/06/2024
Número Data Tipo de Legislaçãoordem decrescente Solicitação Assunto Ementa Arquivo
18.329/2017 05/07/2017 Leis Municipais TRIBUTÁRIO; IMPOSTOS; HABITAÇÃO POPULAR INTERESSE SOCIAL; MINHA CASA, MINHA VIDA;

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 18.207, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17.349/2007 02/10/2007 Leis Municipais AMBIENTAL; EDIFICAÇÕES; SISTEMA SANEAMENTO

DISCIPLINA O ESTABELECIDO NO INCISO III, DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 2º DA LEI Nº ... Leia mais

18.172/2015 19/10/2015 Leis Municipais SEGURANÇA; SHOW PIROTÉCNICO; FOGOS ARTIFÍCIO

ESTABELECE A PROIBIÇÃO DO USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E A REALIZAÇÃO DE SHOWS PIROTÉCNICOS DENTRO DE BARES, BOATES, TEATROS, CINEMAS, AUDITÓRIOS, CLUBES E OUTROS RECINTOS FECHADOS... Leia mais

17.610/2010 01/04/2010 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Diversos AMBIENTAL; ZONEAMENTO; UCP - PARQUE DA JAQUEIRA,

CRIA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA PAISAGEM PARQUE DA JAQUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16.609/2000 18/12/2000 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos AMBIENTAL; ZONEAMENTO; UCN; ZEPA 2 AÇUDE DE APIPUCOS

ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE DO RECIFE, INSTITUI A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO AÇUDE DE APIPUCOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16.869/2003 04/06/2003 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos AMBIENTAL; ZONEAMENTO; UCN; ZEPA - 2 ILHA DO ZECA.

ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE DO RECIFE E INSTITUI A ZEPA - 2 ILHA DO ZECA.
15.951/1994 23/09/1994 Leis Municipais USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; ZEIS INALDO MARTINS DE SOUZA.

ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE, INSTITUINDO COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL-ZEIS, A ÁREA CONHECIDA COMO "INALDO MARTINS DE SOUZA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 ... Leia mais
18.212/2016 16/01/2016 Leis Municipais Projeto, Alvará, Alvará de Localização EDIFICAÇÕES; POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS; ALTERAÇÃO

INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA LICENCIAMENTO, CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE E ALTERA A LEI Nº 16.786, DE 22 DE JULHO... Leia mais

LEI -18.212.16 -POSTOS.pdf
16.648/2001 18/04/2001 Leis Municipais ACESSIBILIDADE; EDIFICAÇÕES; HISTÓRICO; DEFICIÊNCIA

DISPÕE SOBRE A CONFECÇÃO DE MAQUETES DOS PRÉDIOS PÚBLICOS E PRIVADOS QUE TENHAM VALOR HISTÓRICO OU ARQUITETÔNICO.
16.751/2002 08/03/2002 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos AMBIENTAL; ZONEAMENTO; UCN - SÍTIO GRANDE

ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE DO RECIFE, INSTITUI A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAL SÍTIO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17.714/2011 31/05/2011 Leis Municipais OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA JOANA BEZERRA

ALTERA A LEI N° 17.645/2010 PARA REVOGAÇÃO O § 2° ART. 5° QUE TRATA DA EXECUÇÃO DAS OBRAS DO PARQUE PÚBLICO BEIRA RIO.
16.304/1997 23/05/1997 Leis Municipais ANÚNCIOS; SINALIZAÇÃO; LOGRADOUROS E PRÉDIOS PÚBLICOS; HISTÓRICO

TORNA OBRIGATÓRIA A COLOCAÇÃO, DE PLACAS COM TEXTOS BIOGRÁFICOS, TEXTOS DE FATOS HISTÓRICOS OU TEXTOS NARRATIVOS DA DENOMINAÇÃO, NAS RUAS, AVENIDAS E PRÉDIOS PÚBLICOS,... Leia mais

17.097/2005 15/06/2005 Leis Municipais EDIFICAÇÕES; AGÊNCIAS BANCÁRIAS; ACESSIBILIDADE; SANITÁRIOS;

DETERMINA ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS A DISPONIBILIZAREM INSTALAÇÕES SANITÁRIAS ADEQUADAS AO PÚBLICO A ESPERA PELO ATENDIMENTO.
16.742/2001 28/12/2001 Leis Municipais LOGRADOURO PÚBLICO; SINALIZAÇÃO; ESCOLAS; HOSPITAIS

TORNA OBRIGATÓRIA A SINALIZAÇÃO ESPECÍFICA PREVISTA NA LEGISLAÇÃO FEDERAL DE TRÂNSITO, EM FRENTE ÀS ESCOLAS E AOS HOSPITAIS, EM FUNCIONAMENTO NA CIDADE DO RECIFE.

 
18.864/2021 02/12/2021 Leis Municipais Projeto, Alvará de Localização, Diversos PROCESSO SANITÁRIO ELETRÔNICO; DIGITAL; LICENCIAMENTO; PROCEDIMENTOS; TRAMITAÇÃO

Estabelece novos procedimentos relativos ao licenciamento sanitário, no âmbito do município do Recife.
17.778/2012 12/03/2012 Leis Municipais SEGURANÇA; PARQUES DE DIVERSÕES E BUFFETS DE RECREAÇÃO INFANTIL

DETERMINA QUE EM TODOS OS BRINQUEDOS E DEMAIS ATRAÇÕES EXISTENTES EM PARQUES DE DIVERSÕES E BUFFETS DE RECREAÇÃO INFANTIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, SEJAM MANTIDAS PLACAS... Leia mais

15.922/1994 11/08/1994 Leis Municipais USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; ZEIS 7 AREIAS/ CAÇOTE,

ALTERA OS LIMITES DAS ZEIS/7 - AREIAS/CAÇOTE, ESTABELECIDOS NA LEI MUNICIPAL Nº 14.511/83, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17.378/2007 10/11/2007 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Diversos USO DO SOLO; ZONEAMENTO; ZEIS - ABENÇOADA POR DEUS

ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE, INSTITUINDO COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL, O TERRENO DA RUA LEAL DE BARROS - MONSENHOR FABRÍCIO/IPUTINGA (ABENÇOADA POR DEUS). 
17.657/2010 18/12/2010 Leis Municipais ESTACIONAMENTO VEÍCULOS; COBRANÇA

PROÍBE A COBRANÇA PELO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM VAGAS OFERECIDAS EM CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16.552/2000 26/01/2000 Leis Municipais USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; FUNDO DE REVITALIZAÇÃO; ZEPH 09 BAIRRO DO RECIFE

ALTERA OS ARTIGOS 47 E 48 E O ANEXO I DA LEI Nº ... Leia mais

Páginas