| Número | Data |
Tipo de Legislação |
Solicitação | Assunto | Ementa | Arquivo |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 17.548/1996 | 30/12/1996 | Decretos Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos | AMBIENTAL; UCN; APA - ENGENHO UCHÔA |
REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO ENGENHO UCHÔA, ENQUADRANDO-A NA CATEGORIA DE ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, DEFININDO O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
 DECRETO Nº 17.548.96 - APA ENGENHO UCHOA.pdf |
| 26.601/2012 | 25/08/2012 | Decretos Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos | AMBIENTAL; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; UCN CAXANGÁ |
Revogado pelo Decreto nº 33.675/ 2020 REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA -... Leia mais |
|
| 25.418/2010 | 09/09/2010 | Decretos Municipais | AMBIENTAL; FUNDO MUNICIPAL; CONSELHO; CMMA |
REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
DECRETO 25.418.2010-FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.pdf |
|
| 18.876/2001 | 11/07/2001 | Decretos Municipais | PARTICIPAÇÃO SOCIAL; CONTROLE URBANÍSTICO; COMISSÃO; CCU |
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CCU - DECRETO 17324/96. |
DECRETO Nº 18.876.01 - altera a composição do CCU.pdf |
|
| 23.805/2008 | 24/07/2008 | Decretos Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos | AMBIENTAL; ZONEAMENTO, UCN; PARÂMETROS; ZEPA 2 - CAXANGÁ |
REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2 - CAXANGÁ, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 9.985/2000 QUE INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA -... Leia mais |
|
| 25.688/2011 | 15/02/2011 | Decretos Municipais | ANÚNCIOS; PUBLICIDADE; REGULAMENTAÇÃO |
Revogado pelo Decreto nº 35.675/2022 REGULAMENTA A LEI Nº 17.521/2008 QUE DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE... Leia mais |
||
| 32.944/2019 | 03/10/2019 | Decretos Municipais | Projeto, Diversos | PROCESSO ELETRÔNICO; DIGITAL; VIABILIDADE REDESIM; OPEI;VIABILIDADE INSTALAÇÃO DE ATIVIDADE-CONSTRUÇÃO |
Revogado pelo Decreto nº 34.852/ 2021 Altera a redação do Decreto nº 31.690, de 18 de... Leia mais |
|
| 21.814/2006 | 22/03/2006 | Decretos Municipais | PROCESSOS; ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO; PRAZO DE VALIDADE |
PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DOS ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO EXPEDIDOS A PARTIR DE MAIO DE 1999. |
||
| 23.819/2008 | 24/07/2008 | Decretos Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos | AMBIENTAL; ZONEAMENTO; UCN; PARÂMETROS; ZEPA 2 - SÍTIO GRANDE |
Revogado pelo Decreto nº 33.839/ 2020 REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2 -... Leia mais |
|
| 35.152/ 2021 | 10/12/2021 | Decretos Municipais | Alvará de Localização, Diversos | PASSEIO PÚBLICO; PARKLET |
MODIFICA O DECRETO Nº 28 .886 DE 17 DE JUNHO DE 2015, QUE REGULAMENTA A INSTALAÇÃO E O USO DE EXTENSÃO TEMPORÁRIA DE PASSEIO PÚBLICO, DENOMINADA "PARKLET RECIFE" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO... Leia mais |
|
| 28.886/2015 | 17/06/2015 | Decretos Municipais | Alvará de Localização, Diversos | PASSEIO PÚBLICO; PARKLET |
(modificado pelo Decreto nº 35.152/2021) REGULAMENTA A INSTALAÇÃO E O USO DE EXTENSÃO TEMPORÁRIA DE PASSEIO PÚBLICO, DENOMINADA PARKLET RECIFE NO... Leia mais |
|
| 33.839/2020 | 01/08/2020 | Decretos Municipais | Terreno, Projeto, Diversos | AMBIENTAL; SMUP; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; UCN; PLANO DE MANEJO; ARIE SÍTIO GRANDE |
REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - ARIE SÍTIO GRANDE, NOS TERMOS DO ART. 61 DA LEI MUNICIPAL Nº 18.014/2014, QUE INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES PROTEGIDAS -... Leia mais |
|
| 28.841/2015 | 27/05/2015 | Decretos Municipais | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; CONGELAMENTO SANTO AMARO |
SEM EFEITO (prazo esgotado) SUSPENDE, NO SETOR DE REQUALIFICAÇÃO DO CENTRO 1 - SRC1 E NO SETOR DE PRESERVAÇÃO... Leia mais |
mapa congelamento santo amaro.pdf |
|
| 18.228/1999 | 23/04/1999 | Decretos Municipais | PROCESSOS; USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZEPH-02 - APIPUCOS |
INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA ANÁLISE ESPECIAL DA ZEPH-02 / APIPUCOS E DÁ OUTROS PROCEDIMENTOS. |
DECRETO Nº 18.228.99 - analise especial ZEPH 02 - APIPUCOS.pdf |
|
| 22.154/2006 | 04/08/2006 | Decretos Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos | AMBIENTAL; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; APA MATA DA VÁRZEA |
Revogado pelo Decreto nº 33.723/2020 ESTABELECE O ZONEAMENTO DA APA MATA DA VÁRZEA, CRIADA... Leia mais |
|
| 32.678/2019 | 25/07/2019 | Decretos Municipais | Projeto, Alvará, Diversos | PRESERVAÇÃO; IEP; RUA CARLOS GOMES Nº 640; PRADO |
Classifica o IEP - Imóvel Especial de Preservação - Imóvel localizado na Rua Carlos Gomes, nº 640, Prado |
|
| 27.888/2014 | 09/04/2014 | Decretos Municipais | Terreno, Projeto, Diversos | PRESERVAÇÃO; IEP - ANTIGO COLÉGIO MARISTA; BOA VISTA |
CLASSIFICA COMO IEP - IMÓVEL ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO O ANTIGO COLÉGIO MARISTA, SITUADO NA AVENIDA CONDE DA BOA VISTA, Nº 358, BAIRRO DA BOA VISTA, NESTE MUNICÍPIO DO RECIFE. |
|
| 23.688/2008 | 08/06/2008 | Decretos Municipais | PROCESSOS; ENTRADA; DOCUMENTOS |
DISPÕE SOBRE OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS E INFORMAÇÕES A SEREM PRESTADAS QUANDO DA FORMALIZAÇÃO DE PROCESSOS URBANÍSTICOS E ADMINISTRATIVOS NAS GERÊNCIAS REGIONAIS DA DIRETORIA DE... Leia mais |
||
| 23.825/2008 | 24/07/2008 | Decretos Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos | AMBIENTAL; ZONEAMENTO; UCN; ZEPA 2 - ILHA DO ZECA |
Revogado pelo Decreto nº 33.821/ 2020 REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL -... Leia mais |
ANEXO DECRETO ZEPA ILHA DO ZECA.pdf |
| 33.827/ 2020 | 28/07/2020 | Decretos Municipais | Projeto, Alvará, Diversos | AMBIENTAL; SMUP; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; UCN; PLANO DE MANEJO; ARIE MATAS DO CURADO |
REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - ARIE MATAS DO CURADO, NOS TERMOS DO ART. 61 DA LEI MUNICIPAL Nº 18.014/2014, QUE INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES PROTEGIDAS -... Leia mais |
