| Número |
Data |
Tipo de Legislação | Solicitação | Assunto | Ementa | Arquivo |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 02/2000 | 25/02/2000 | Portarias | PROCESSOS; ANTENAS TRANSMISSORAS. |
INSTITUI PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO PARA INSTALAÇÃO DE ANTENAS TRANSMISSORAS DE RADIAÇÃO ELETROMAGNÉTICAS E EQUIPAMENTOS AFINS NO TERRITÓRIO DO RECIFE. |
 PORTARIA 2.00-ANTENAS.pdf |
|
| 60/2000 | 14/12/2000 | Portarias | PROCESSOS; ANTENAS TRANSMISSORAS |
INSTITUI PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO PARA INSTALAÇÃO DE ANTENAS TRANSMISSORAS DE RADIAÇÃO ELETROMAGNÉTICAS E EQUIPAMENTOS AFINS NO TERRITÓRIO DO RECIFE. |
PORTARIA 60-00-ANTENAS.pdf |
|
| 16.746/2002 | 11/01/2002 | Leis Municipais | PROCESSOS; ANTENAS TRANSMISSORAS; EQUIPAMENTO; TELEFONIA |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ... Leia mais |
||
| 05/2002 | 08/03/2002 | Portarias | PARÂMETROS; TELEFONIA; ANTENAS TRANSMISSORAS; ALVARÁ. |
INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA APLICAÇÃO DA LEI N.º 16.746, PUBLICADA EM 12 DE JANEIRO DE 2002. |
PORTARIA Nº 05.2002-ANTENAS.pdf |
|
| 25/2004 | 27/12/2004 | Portarias | PROCESSOS; ANTENAS TRANSMISSORAS; TELEFONIA |
INSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, URBANISMO E MEIO AMBIENTE, PROCEDIMENTOS PARA APLICAÇÃO DA LEI Nº 16.746/2002. |
Portaria 25.04 - Antenas.pdf |
|
| 17.246/2006 | 27/09/2006 | Leis Municipais | ANTENAS TRANSMISSORAS DE RADIAÇÃO ELETROMAGNÉTICA E EQUIPAMENTOS AFINS |
Revogada pela Lei nº 18.285/2016 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ANTENAS TRANSMISSORAS DE RADIAÇÃO ELETROMAGNÉTICA E... Leia mais |
||
| 001/2011 | 19/07/2011 | Instruções de Serviço | PROCESSOS; ANTENAS TRANSMISSORAS; TELEFONIA |
ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA ANÁLISE DE PROCESSOS RELATIVOS A ANTENAS TRANSMISSORAS DE RADIAÇÃO ELETROMAGNÉTICAS, ESTAÇÃO RÁDIO - BASE (ERB), MICRO CÉLULAS DE TELEFONIA CELULAR E... Leia mais |
instrução de serviço nº 01.2011- ANTENA.pdf |
|
| 18.285/2016 | 22/12/2016 | Leis Municipais | PROCESSOS; ANTENAS TRANSMISSORAS; TELEFONIA; EVENTUAIS |
ESTABELECE NORMAS PARA O LICENCIAMENTO E INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES TRANSMISSORAS DE RADIOCOMUNICAÇÕES E EQUIPAMENTOS AFINS DO SERVIÇO MÓVEL CELULAR, NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI Nº 18.285-2016-ANTENAS.pdf |
|
| 35.338/2022 | 14/02/2022 | Decretos Municipais | Projeto, Alvará, Diversos | PROCESSOS; ANTENAS TRANSMISSORAS; TELEFONIA; EVENTUAIS |
Regulamenta os procedimentos para licenciamento e instalação de estações transmissoras de radiocomunicação e equipamentos afins do serviço móvel celular, no território do Município do... Leia mais |
