| Nome | Descrição | Fonte |
|---|---|---|
| HABITE-SE |
Documento expedido pelo órgão técnico competente, que autoriza a ocupação de uma obra nova. |
LEI Nº 16.292/97 |
| HIS |
Habitação de Interesse Social |
LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2021 |
| IEIS |
Imóvel Especial de Interesse Social. |
LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2021 |
| IEP |
Imóvel Especial de Preservação. |
LEIS Nº 16.284/97 |
| IMÓVEIS ESPECIAIS |
São imóveis que, por suas características peculiares, são objeto de interesse coletivo, e por esta razão recebem tratamento especial quanto a parâmetros urbanísticos e diretrizes específicas. |
LEI COMPLEMENTAR Nº 02/ 2021 |
| IMÓVEIS NÃO UTILIZADOS |
Os lotes ou glebas edificados cuja área construída não seja utilizada há mais de 05 (cinco) anos. |
LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2021 |
| IMÓVEIS SUBUTILIZADOS |
Aqueles cujos coeficientes de utilização não atinjam o mínimo definido por zona, e que apresentem mais de 60% (sessenta por cento) da edificação sem uso há mais de 05 (cinco) anos. |
LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2021 |
| IMPACTO AMBIENTAL |
Todo fato , ação ou atividade, natural ou antrópica, que produza alterações significativas no meio ambiente ou em alguns de seus componentes. De acordo com o tipo de alteração, pode ser ecológico, social e/ou econômico, de per si ou associados. |
LEI Nº 16.243/96 |
| INCOMODIDADE |
Efeito gerado pela atividade incompatível com o bem-estar coletivo e os padrões definidos para uma determinada área |
LEI Nº 16.176/96 |
| INDICADOR DE CHAMADA |
Dispositivo visual e acústico ou somente visual destinado a indicar a ocorrência de chamadas. |
LEI Nº 16.292/97 |
