| Nome | Descrição | Fonte |
|---|---|---|
| COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA |
Cessão, a título oneroso, de capacidade excedente da infraestrutura de suporte para a prestação de serviços de telecomunicações por prestadoras de outros grupos econômicos. |
LEI Nº 18.285/2016 |
| COMPARTIMENTO |
Cada uma das divisões de uma edificação. |
LEI Nº 16.292/97 |
| COMPENSAÇÃO AMBIENTAL |
É um instrumento de política pública que, intervindo junto aos agentes econômicos, proporciona a incorporação dos custos sociais e ambientais da degradação gerada por determinados empreendimentos ou atividades, em seus custos globais. |
LEI Nº 18.014/14 |
| CONAMA |
Conselho Nacional de Meio Ambiente |
LEI Nº 16.786/02 |
| CONJUNTO HABITACIONAL |
É um agrupamento de habitações isoladas ou acopladas, unifamiliares ou multifamiliares, obedecendo a uma planificação urbanística preestabelecida. |
LEI Nº 16.176/96 |
| CONSELHO DA CIDADE DO RECIFE |
É um órgão colegiado, de natureza permanente, deliberativa, consultiva e propositiva, que reúne representantes do Poder Público e da sociedade civil, sendo componente da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e parte integrante da gestão urbana e ambiental do Município e do sistema nacional de desenvolvimento urbano.
|
LEI Nº 18.013/14; ATO HOMOLOGATÓRIO Nº 001/2014. |
| CONSERVAÇÃO (IEP) |
É a intervenção de natureza preventiva, que consiste na manutenção do bem cultural preservado. |
LEI Nº 16.284/97 |
| CONSERVAÇÃO DA NATUREZA |
É o manejo do uso humano da natureza, compreendendo a preservação, a manutenção, a utilização sustentável, a restauração e a recuperação do ambiente natural, para que possa produzir o maior benefício, em bases sustentáveis, às atuais gerações, mantendo seu potencial de satisfazer as necessidades e aspirações das gerações futuras, e garantindo a sobrevivência dos seres vivos em geral. |
LEI Nº 18.014/14 |
| CONSERVAÇÃO URBANA |
É a prática de planejamento que compreende a preservação, a restauração, a recuperação e a manutenção dos patrimônios natural, construído e histórico-cultural; bem como o manejo sustentável dos recursos ambientais e a requalificação do patrimônio construído. |
LEI Nº 18.014/14 |
| CONSTRUÇÃO |
Execução de qualquer obra nova ou reforma. |
LEI Nº 16.292/97 |
