Perguntas Frequentes

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Assunto Perguntas
IMÓVEIS EM ZEIS É obrigatória a reserva de solo natural (área verde) para aprovação de projeto em área de ZEIS?
ORIENTAÇÃO PRÉVIA PARA EMPREENDIMENTO DE IMPACTO/OPEI    Qual a documentação necessária para a entrada de OPEI?
ORIENTAÇÃO PRÉVIA PARA EMPREENDIMENTO DE IMPACTO/OPEI    É obrigatória a OPEI?
ORIENTAÇÃO PRÉVIA PARA EMPREENDIMENTO DE IMPACTO/OPEI    A quem compete a emissão da OPEI?
ORIENTAÇÃO PRÉVIA PARA EMPREENDIMENTO DE IMPACTO/OPEI    O que é OPEI?
ORIENTAÇÃO PRÉVIA PARA EMPREENDIMENTO DE IMPACTO/OPEI    Quando solicitar a OPEI?
ORIENTAÇÃO PRÉVIA PARA EMPREENDIMENTO DE IMPACTO/OPEI    Qual a documentação necessária a entrada do processo?
ORIENTAÇÃO PRÉVIA PARA EMPREENDIMENTO DE IMPACTO/OPEI    Onde devo solicitar a OPEI?
ORIENTAÇÃO PRÉVIA PARA EMPREENDIMENTO DE IMPACTO/OPEI    Qual a legislação referente à OPEI?
ORIENTAÇÃO PRÉVIA PARA EMPREENDIMENTO DE IMPACTO/OPEI    Qual o prazo de validade da OPEI?

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