Perguntas Frequentes

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Assunto Perguntas
ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO Em imóveis condominiais, a Anotação de Responsabilidade Técnica- ART ou Registro de Responsabilidade Técnica-RRT, atestando as condições satisfatórias do imóvel deve corresponder a(s) unidade(s) autônoma(s) onde será instalada a atividade?
ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO Pode ser concedido mais de um Alvará de Localização e Funcionamento Condicionado para o mesmo imóvel?
ANÚNCIOS E PUBLICIDADE Qual a documentação necessária a entrada do processo?
ANÚNCIOS E PUBLICIDADE Para a RENOVAÇÃO de processos relativos a EVENTUAIS E ANÚNCIOS, estando o imóvel em área de restrição do Aeroporto, será necessária a apresentação da ANUÊNCIA do Órgão responsável (COMAER/CINDACTA III)?
ATUALIZAÇÃO DE TRIBUTOS O que é Atualização de Tributos?
ATUALIZAÇÃO DE TRIBUTOS Quando devo solicitar a Atualização de Tributos?
ATUALIZAÇÃO DE TRIBUTOS Qual a documentação necessária a entrada do processo?
AUTENTICAÇÃO DE PLANTAS Posso autenticar a aprovação do projeto e do Alvará de construção?
AUTENTICAÇÃO DE PLANTAS Posso alterar alguma informação nas novas plantas a serem autenticadas?
AUTENTICAÇÃO DE PLANTAS Preciso de mais plantas com o carimbo de aprovação do projeto na Prefeitura, o que devo fazer?

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