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| Assunto | Perguntas |
|---|---|
| CONSULTA PRÉVIA PARA INTERVENÇÃO EM IEP | Pretendo reformar meu imóvel classificado como IEP. O que devo fazer? |
| CONSULTA PRÉVIA PARA INTERVENÇÃO EM IEP | O que é a Consulta Prévia para IEP? |
| IMÓVEIS EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO | Onde encontro a relação dos imóveis classificados como IPAV (Imóvel de Proteção de Área Verde)? |
| IMÓVEIS EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO | O que significa APP? |
| IMÓVEIS EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO | Qual a documentação necessária a entrada do processo? |
| IMÓVEIS EM ZEIS | Quais são os tipos de ZEIS? |
| IMÓVEIS EM ZEIS | Como ingressar com processo para aprovação de projeto em área de ZEIS? |
| IMÓVEIS EM ZEIS | É possível remembramento e/ou desmembramento de lotes em ZEIS? |
| IMÓVEIS EM ZEIS | O que são ZEIS? |
| IMÓVEIS EM ZEIS | Para abrir uma pequena empresa/comércio em área ZEIS é necessário o alvará de localização e funcionamento? |
