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| Assunto | Perguntas |
|---|---|
| CONSULTA PRÉVIA PARA INTERVENÇÃO EM IEP | O que são consideradas infrações nos IEP? |
| CONSULTA PRÉVIA PARA INTERVENÇÃO EM IEP | Quando solicitar a Consulta Prévia para IEP? |
| CONSULTA PRÉVIA PARA INTERVENÇÃO EM IEP | Qual a documentação necessária a entrada do processo? |
| CONSULTA PRÉVIA PARA INTERVENÇÃO EM IEP | Onde encontro a relação dos imóveis classificados como IEP (Imóvel Especial de Preservação)? |
| CONSULTA PRÉVIA PARA INTERVENÇÃO EM IEP | A quem compete a concessão de benefício fiscal para o IEP? |
| IMÓVEIS EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO | Qual a documentação necessária a entrada do processo? |
| IMÓVEIS EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO | Onde encontro a relação dos imóveis classificados como IPAV (Imóvel de Proteção de Área Verde)? |
| IMÓVEIS EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO | O que significa APP? |
| IMÓVEIS EM ZEIS | Qual a lei define os parâmetros construtivos em área de ZEIS? |
| IMÓVEIS EM ZEIS | Para efetuar uma construção ou reforma em edificação localizada numa ZEIS é preciso comprovar a propriedade do terreno? |