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| Assunto | Perguntas |
|---|---|
| CONSULTA PRÉVIA PARA INTERVENÇÃO EM IEP | Quando solicitar a Consulta Prévia para IEP? |
| CONSULTA PRÉVIA PARA INTERVENÇÃO EM IEP | Qual a documentação necessária a entrada do processo? |
| CONSULTA PRÉVIA PARA INTERVENÇÃO EM IEP | Onde encontro a relação dos imóveis classificados como IEP (Imóvel Especial de Preservação)? |
| CONSULTA PRÉVIA PARA INTERVENÇÃO EM IEP | A quem compete a concessão de benefício fiscal para o IEP? |
| CONSULTA PRÉVIA PARA INTERVENÇÃO EM IEP | O que é a Consulta Prévia para IEP? |
| IMÓVEIS EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO | O que significa APP? |
| IMÓVEIS EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO | Qual a documentação necessária a entrada do processo? |
| IMÓVEIS EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO | Onde encontro a relação dos imóveis classificados como IPAV (Imóvel de Proteção de Área Verde)? |
| IMÓVEIS EM ZEIS | Onde verifico o mapa de uma ZEIS? |
| IMÓVEIS EM ZEIS | Qual órgão é responsável pela análise de processos de licenciamento em área de ZEIS? |