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| Assunto | Perguntas |
|---|---|
| CONSULTA PRÉVIA PARA INTERVENÇÃO EM IEP | Quais os procedimentos necessários que antecedem o pedido de Consulta Prévia (IEP)? |
| CONSULTA PRÉVIA PARA INTERVENÇÃO EM IEP | Pode ser instalada publicidade em imóveis preservados? |
| CONSULTA PRÉVIA PARA INTERVENÇÃO EM IEP | O que é um IEP? |
| CONSULTA PRÉVIA PARA INTERVENÇÃO EM IEP | Onde devo solicitar esta Consulta Prévia para o IEP? |
| CONSULTA PRÉVIA PARA INTERVENÇÃO EM IEP | O que são consideradas infrações nos IEP? |
| IMÓVEIS EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO | Onde encontro a relação dos imóveis classificados como IPAV (Imóvel de Proteção de Área Verde)? |
| IMÓVEIS EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO | Qual a documentação necessária a entrada do processo? |
| IMÓVEIS EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO | O que significa APP? |
| IMÓVEIS EM ZEIS | Para construir ou reformar em área de ZEIS, é necessária a aprovação de projeto de arquitetura? |
| IMÓVEIS EM ZEIS | É obrigatória a reserva de solo natural (área verde) para aprovação de projeto em área de ZEIS? |