| Número | Data | Tipo de Legislação | Solicitação | Assunto | Ementa | Arquivo |
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| 16.704/2001 | 30/10/2001 | Leis Municipais | PARTICIPAÇÃO SOCIAL; DESENVOLVIMENTO URBANO; CONSELHO; CDU |
ALTERA A LEI Nº ... Leia mais |
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| 16.689/2001 | 26/09/2001 | Leis Municipais | ACESSIBILIDADE; AGÊNCIAS BANCÁRIAS; CAIXAS |
TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE CAIXAS DE ATENDIMENTO PARA DEFICIENTES FÍSICOS E IDOSOS NO PAVIMENTO TÉRREO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS BANCÁRIAS.
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| 16.685/2001 | 21/09/2001 | Leis Municipais | AGÊNCIAS BANCÁRIAS; TEMPO DE ATENDIMENTO |
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE CLIENTE EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO NO MUNICÍPIO. |
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| 50/2001 | 15/09/2001 | Portarias | PROCESSOS; LOGRADOURO PÚBLICO; DUTOS SUBTERRANEOS |
ALTERA PROCEDIMENTOS PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS RELATIVOS A INSTALAÇÃO DE DUTOS SUBTERRÂNEOS SOB LOGRADOURO PÚBLICO, E EQUIPAMENTOS SIMILARES NO TERRITÓRIO DO RECIFE. |
 PORTARIA Nº 50.01 - altera procedimentos para aprovação de PJ relativos a instalação de Dutos subterrâneos.pdf |
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| 49/2001 | 13/09/2001 | Portarias | PROCESSOS; LOGRADOURO PÚBLICO; TELEFONE PÚBLICO; ARMÁRIO DE DISTRIBUIÇÃO |
INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA O DISCIPLINAMENTO DA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERTENCENTES ÀS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS - INSTALAÇÃO DE TELEFONES PÚBLICOS (TP) E ARMÁRIOS DE... Leia mais |
PORTARIA Nº 49.01 -TELEFONE PÚBLICO.pdf |
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| 08/2001 | 16/08/2001 | Instruções de Serviço | PROCESSOS; AUTORIA; SERVIDOR PÚBLICO. |
INSTITUI PROCEDIMENTOS RELATIVOS À INGRESSO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS URBANÍSTICOS NAS COORDENADORIAS REGIONAIS DE AUTORIA OU RESPONSABILIDADE DE SERVIDOR PÚBLICO INSTRUÇÃO DE SERVIÇO... Leia mais |
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 08.01-PROCESSOS DE AUTORIA DE SERVIDORES.pdf |
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| 16.680/2001 | 06/08/2001 | Leis Municipais | AMBIENTAL; PLANO; ARBORIZAÇÃO URBANA |
DISPÕE SOBRE O PLANO DE ARBORIZAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 16.676/2001 | 23/07/2001 | Leis Municipais | ANÚNCIOS; PUBLICIDADE; ESTRANGEIRAS |
DISCIPLINA O USO DE PALAVRAS ESTRANGEIRAS EM FACHADAS, VITRINES OU PLACAS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NA CIDADE DO RECIFE. |
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| 16.677/2001 | 23/07/2001 | Leis Municipais | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; MOTEL; ESCOLAS; HOSPITAL; TEMPLOS; PROIBIÇÃO |
PROÍBE A INSTALAÇÃO DE HOTÉIS E MOTÉIS PRÓXIMOS A ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, HOSPITAIS E TEMPLOS RELIGIOSOS. |
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| 18.876/2001 | 11/07/2001 | Decretos Municipais | PARTICIPAÇÃO SOCIAL; CONTROLE URBANÍSTICO; COMISSÃO; CCU |
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CCU - DECRETO 17324/96. |
DECRETO Nº 18.876.01 - altera a composição do CCU.pdf |
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| 18.862/2001 | 03/07/2001 | Decretos Municipais | AMBIENTAL; ÁRVORE; ENCRUZILHADA, JAQUEIRA, UFPE. |
DECLARA PATRIMÔNIO AMBIENTAL E IMUNE DE CORTE AS ÁRVORES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO Nº 18.862.01 - declara de patrimônio ambiental as árvores que menciona.pdf |
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| 36/2001 | 30/06/2001 | Portarias | PROCESSOS; CORREDORES DE TRANSPORTES; GERADORES DE TRÁFEGO. |
ALTERA OS PROCEDIMENTOS DEFINIDOS NA PORTARIA Nº 42/2000-SEPLAM |
PORTARIA DE Nº 036.01 - Altera os procedimentos definidos na portaria 042.00- SEPLAM.pdf |
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| 06/2001 | 13/06/2001 | Instruções de Serviço | PARÂMETROS; AFASTAMENTOS; CIRCULAÇÃO CONDOMINIAL |
REVOGA O ITEM 4 DA INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 11/97 – DIRCON. |
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 06.01-HALL E CIRCULAÇÃO.pdf |
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| 18.835/2001 | 30/05/2001 | Decretos Municipais | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; APGI; POSTO DE ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS; LAVA JATO; SUSPENSÃO |
SUSPENDE A ANÁLISE E A CONCESSÃO DE LICENÇA NOS CASOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 05/2001 | 29/05/2001 | Instruções de Serviço | PROCESSOS; ANÁLISE DE LOCALIZAÇÃO; APGI |
REGULAMENTA OS CRITÉRIOS PARA A ANÁLISE DE LOCALIZAÇÃO PREVISTA NO §2º DO ART. 46 DA LEI 16.176/96, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 16.289/97, REFERENTE ÀS APGI CLASSIFICADAS NO... Leia mais |
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 05.01-APGI.pdf |
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| 16.657/2001 | 15/05/2001 | Leis Municipais | ACESSIBILIDADE; TRANSPORTE PÚBLICO; DEFICIÊNCIA |
TORNA OBRIGATÓRIO A ADAPTAÇÃO PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E IDOSOS PARTE DA FROTA DOS ÔNIBUS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO... Leia mais |
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| 16.652/2001 | 26/04/2001 | Leis Municipais | AMBIENTAL; CONSERVAÇÃO; RIO CAPIBARIBE. |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DE CONSERVAÇÃO E AVALIAÇÃO AMBIENTAL DA CALHA DO RIO CAPIBARIBE. |
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| 16.651/2001 | 20/04/2001 | Leis Municipais | PRESERVAÇÃO; EDIFICAÇÕES; IMAGEM; DEMOLIÇÃO. |
DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DA IMAGEM DOS BAIRROS DO RECIFE. |
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| 16.648/2001 | 18/04/2001 | Leis Municipais | ACESSIBILIDADE; EDIFICAÇÕES; HISTÓRICO; DEFICIÊNCIA |
DISPÕE SOBRE A CONFECÇÃO DE MAQUETES DOS PRÉDIOS PÚBLICOS E PRIVADOS QUE TENHAM VALOR HISTÓRICO OU ARQUITETÔNICO. |
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| 16.648/2001 | 18/04/2001 | Leis Municipais | ACESSIBILIDADE; PRESERVAÇÃO; EDIFICAÇÕES |
DISPÕE SOBRE A CONFECÇÃO DE MAQUETES DOS PRÉDIOS PÚBLICOS E PRIVADOS QUE TENHAM VALOR HISTÓRICO OU ARQUITETÔNICO. |
