Legislação Urbanística

Ex.: 25/09/2022
Ex.: 25/09/2022
Número Data Tipo de Legislação Solicitação Assunto Ementa Arquivo
67/2015 13/10/2015 Portarias POSTOS DE ABASTECIMENTO E COMBUSTÍVEIS; FUNCIONAMENTO

SEM EMENTA

PORTARIA 67.2015 - POSTOS.pdf
18.166/2015 28/09/2015 Leis Municipais ACESSIBILIDADE; TRANSPORTE; AUTOESCOLAS

OBRIGA OS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE A ADAPTAREM, NO MÍNIMO, UM VEÍCULO PARA APRENDIZADO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... Leia mais

29.094/2015 11/09/2015 Decretos Municipais PRESERVAÇÃO; IEP; NUMERAÇÃO; INSTITUTO PSIQUIÁTRICO; TEATRO DO PARQUE; COLÉGIO MARISTA; SPORT CLUBE

INDICA A NUMERAÇÃO DOS IMÓVEIS ESPECIAIS IEP´S, CORRESPONDENTE AO ANTIGO INSTITUTO PSIQUIÁTRICO DO RECIFE, AO TEATRO DO PARQUE, AO ANTIGO COLÉGIO MARISTA E AO EDIFÍCIO SEDE DO SPORT CLUBE... Leia mais

29.032/2015 18/08/2015 Decretos Municipais PRESERVÇÃO; IEP - AMÉRICA FUTEBOL CLUBE; CASA AMARELA

CLASSIFICA O IEP - IMÓVEL ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO - IMÓVEL LOCALIZADO NA ESTRADA DO ARRAIAL, Nº 3107, CASA AMARELA.

49/2015 14/08/2015 Portarias Projeto, Alvará, Diversos ACESSIBILIDADE; EDIFICAÇÕES EXISTENTES

INSTITUI PROCEDIMENTOS ESPECIAIS PARA ANÁLISE E AUTORIZAÇÃO DE PROJETOS DE ADAPTAÇÃO À ACESSIBILIDADE DE IMÓVEIS EXISTENTES, LEGALIZADOS OU NÃO, NA CIDADE DO RECIFE

PORTARIA Nº 49.2015 - Acessibilidade.pdf
01/2015 17/07/2015 Instruções de Serviço Projeto, Alvará EDIFICAÇÕES; PROCESSOS; TELHADO VERDE

INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA APLICABILIDADE DA LEI Nº 18.112/2015 

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 0115-TELHADO VERDE.pdf
28.886/2015 17/06/2015 Decretos Municipais Alvará de Localização, Diversos PASSEIO PÚBLICO; PARKLET

(modificado pelo Decreto nº 35.152/2021)

REGULAMENTA A INSTALAÇÃO E O USO DE EXTENSÃO TEMPORÁRIA DE PASSEIO PÚBLICO, DENOMINADA PARKLET RECIFE NO... Leia mais

28.857/2015 05/06/2015 Decretos Municipais Anúncios e Publicidade ANÚNCIOS; PUBLICIDADE

ALTERA O ARTIGO 5º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 25.688, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2011

18.141/2015 29/05/2015 Leis Municipais Diversos ACESSIBILIDADE; EDIFICAÇÕES; PROVADORES; DEFICIÊNCIA

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PROVADORES DE ROUPAS ADAPTADOS À POPULAÇÃO COM NECESSIDADES ESPECIAIS EOU MOBILIDADE REDUZIDA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS... Leia mais

18.140/2015 29/05/2015 Leis Municipais Projeto, Diversos ACESSIBILIDADE; CONJUNTO HABITACIONAL; UNIDADE ADAPTADA

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DESTINAÇÃO PREFERENCIAL OS APARTAMENTOS LOCALIZADOS NOS ANDARES TÉRREOS DOS EDIFÍCIOS (CONJUNTOS) CONSTRUÍDOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, NOS PROGRAMAS... Leia mais

18.144/2015 29/05/2015 Leis Municipais ACESSIBILIDADE; AGÊNCIAS BANCÁRIAS; CAIXA ADAPTADO

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE, AO MENOS UM CAIXA DE ATENDIMENTO ADAPTADO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MOTORA, CADEIRANTES, NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... Leia mais

28.841/2015 27/05/2015 Decretos Municipais USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; CONGELAMENTO SANTO AMARO

SEM EFEITO (prazo esgotado)

SUSPENDE, NO SETOR DE REQUALIFICAÇÃO DO CENTRO 1 - SRC1 E NO SETOR DE PRESERVAÇÃO... Leia mais

mapa congelamento santo amaro.pdf
28.821/2015 20/05/2015 Decretos Municipais Projeto, Alvará, Diversos PRESERVAÇÃO; IEP - IMÓVEL LOCALIZADO NA ESTRADA DO ARRAIAL Nº 3.139; CASA AMARELA

CLASSIFICA COMO IEP - IMÓVEL ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO - IMÓVEL LOCALIZADO NA ESTRADA DO ARRAIAL, Nº 3139

28.822/2015 20/05/2015 Decretos Municipais Projeto, Alvará, Diversos PRESERVAÇÃO; IEP; ANTIGO HOSPITAL MAGITOT; RUA AZEREDO COUTINHO, Nº 130; VÁRZEA.

CLASSIFICA COMO IEP - IMÓVEL ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO O IMÓVEL DO ANTIGO HOSPITAL MAGITOT, SITUADO À RUA AZEREDO COUTINHO, Nº 130, VÁRZEA.

28.823/2015 20/05/2015 Decretos Municipais Projeto, Alvará, Diversos PRESERVAÇÃO; IEP; CASAS MODERNISTAS; AV. CONSELHEIRO ROSA E SILVA Nº 625 E 639; GRAÇAS

CLASSIFICA COMO IEP - IMÓVEL ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO - CASAS MODERNISTAS LOCALIZADAS NA AV. CONSELHEIRO ROSA E SILVA, NºS 625 E 639.

28.820/2015 20/05/2015 Decretos Municipais Projeto, Alvará, Diversos PRESERVAÇÃO; IEP - IMÓVEL AV. DEZESSETE DE AGOSTO Nº 206; CASA FORTE

CLASSIFICA COMO IEP - IMÓVEL ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO - IMÓVEL LOCALIZADO NA AV. DEZESSETE DE AGOSTO, Nº 206.

18.139.2015 13/05/2015 Leis Municipais Anúncios e Publicidade, Diversos ANÚNCIOS; TEATROS E CINEMAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE ANÚNCIO, NOS TEATROS E CINEMAS EM FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DO RECIFE, REFERENTE AO COMBATE E PREVENÇÃO CONTRA O USO DE DROGAS, E DÁ OUTRAS... Leia mais

18.138/2015 04/05/2015 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Diversos USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; PLANO ESPECÍFICO; PARÂMETROS; CAIS DE SANTA RITA, CAIS JOSÉ ESTELITA E CABANGA.

INSTITUI E REGULAMENTA O PLANO ESPECÍFICO PARA O CAIS DE SANTA RITA, CAIS JOSÉ ESTELITA E CABANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANEXO I - ZONEAMENTO.pdf
18.133/2015 15/04/2015 Leis Municipais Diversos VIAS PÚBLICAS; ESTACIONAMENTO; CARGA E DESCARGA

DISCIPLINA OS SERVIÇOS DE CARGA E DESCARGA, NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

019/2015 11/04/2015 Instruções de Serviço Anúncios e Publicidade PROCESSOS; ANÚNCIOS; PUBLICIDADE

REFERÊNCIA: LEI MUNICIPAL Nº 17.521/2008

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 19.15 - PUBLICIDADE.pdf

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