| Número | Data | Tipo de Legislação | Solicitação | Assunto | Ementa | Arquivo |
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| 67/2015 | 13/10/2015 | Portarias | POSTOS DE ABASTECIMENTO E COMBUSTÍVEIS; FUNCIONAMENTO |
SEM EMENTA |
 PORTARIA 67.2015 - POSTOS.pdf |
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| 18.166/2015 | 28/09/2015 | Leis Municipais | ACESSIBILIDADE; TRANSPORTE; AUTOESCOLAS |
OBRIGA OS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE A ADAPTAREM, NO MÍNIMO, UM VEÍCULO PARA APRENDIZADO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... Leia mais |
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| 29.094/2015 | 11/09/2015 | Decretos Municipais | PRESERVAÇÃO; IEP; NUMERAÇÃO; INSTITUTO PSIQUIÁTRICO; TEATRO DO PARQUE; COLÉGIO MARISTA; SPORT CLUBE |
INDICA A NUMERAÇÃO DOS IMÓVEIS ESPECIAIS IEP´S, CORRESPONDENTE AO ANTIGO INSTITUTO PSIQUIÁTRICO DO RECIFE, AO TEATRO DO PARQUE, AO ANTIGO COLÉGIO MARISTA E AO EDIFÍCIO SEDE DO SPORT CLUBE... Leia mais |
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| 29.032/2015 | 18/08/2015 | Decretos Municipais | PRESERVÇÃO; IEP - AMÉRICA FUTEBOL CLUBE; CASA AMARELA |
CLASSIFICA O IEP - IMÓVEL ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO - IMÓVEL LOCALIZADO NA ESTRADA DO ARRAIAL, Nº 3107, CASA AMARELA. |
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| 49/2015 | 14/08/2015 | Portarias | Projeto, Alvará, Diversos | ACESSIBILIDADE; EDIFICAÇÕES EXISTENTES |
INSTITUI PROCEDIMENTOS ESPECIAIS PARA ANÁLISE E AUTORIZAÇÃO DE PROJETOS DE ADAPTAÇÃO À ACESSIBILIDADE DE IMÓVEIS EXISTENTES, LEGALIZADOS OU NÃO, NA CIDADE DO RECIFE |
PORTARIA Nº 49.2015 - Acessibilidade.pdf |
| 01/2015 | 17/07/2015 | Instruções de Serviço | Projeto, Alvará | EDIFICAÇÕES; PROCESSOS; TELHADO VERDE |
INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA APLICABILIDADE DA LEI Nº 18.112/2015 |
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 0115-TELHADO VERDE.pdf |
| 28.886/2015 | 17/06/2015 | Decretos Municipais | Alvará de Localização, Diversos | PASSEIO PÚBLICO; PARKLET |
(modificado pelo Decreto nº 35.152/2021) REGULAMENTA A INSTALAÇÃO E O USO DE EXTENSÃO TEMPORÁRIA DE PASSEIO PÚBLICO, DENOMINADA PARKLET RECIFE NO... Leia mais |
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| 28.857/2015 | 05/06/2015 | Decretos Municipais | Anúncios e Publicidade | ANÚNCIOS; PUBLICIDADE |
ALTERA O ARTIGO 5º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 25.688, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2011 |
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| 18.141/2015 | 29/05/2015 | Leis Municipais | Diversos | ACESSIBILIDADE; EDIFICAÇÕES; PROVADORES; DEFICIÊNCIA |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PROVADORES DE ROUPAS ADAPTADOS À POPULAÇÃO COM NECESSIDADES ESPECIAIS EOU MOBILIDADE REDUZIDA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS... Leia mais |
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| 18.140/2015 | 29/05/2015 | Leis Municipais | Projeto, Diversos | ACESSIBILIDADE; CONJUNTO HABITACIONAL; UNIDADE ADAPTADA |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DESTINAÇÃO PREFERENCIAL OS APARTAMENTOS LOCALIZADOS NOS ANDARES TÉRREOS DOS EDIFÍCIOS (CONJUNTOS) CONSTRUÍDOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, NOS PROGRAMAS... Leia mais |
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| 18.144/2015 | 29/05/2015 | Leis Municipais | ACESSIBILIDADE; AGÊNCIAS BANCÁRIAS; CAIXA ADAPTADO |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE, AO MENOS UM CAIXA DE ATENDIMENTO ADAPTADO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MOTORA, CADEIRANTES, NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... Leia mais |
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| 28.841/2015 | 27/05/2015 | Decretos Municipais | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; CONGELAMENTO SANTO AMARO |
SEM EFEITO (prazo esgotado) SUSPENDE, NO SETOR DE REQUALIFICAÇÃO DO CENTRO 1 - SRC1 E NO SETOR DE PRESERVAÇÃO... Leia mais |
mapa congelamento santo amaro.pdf |
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| 28.822/2015 | 20/05/2015 | Decretos Municipais | Projeto, Alvará, Diversos | PRESERVAÇÃO; IEP; ANTIGO HOSPITAL MAGITOT; RUA AZEREDO COUTINHO, Nº 130; VÁRZEA. |
CLASSIFICA COMO IEP - IMÓVEL ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO O IMÓVEL DO ANTIGO HOSPITAL MAGITOT, SITUADO À RUA AZEREDO COUTINHO, Nº 130, VÁRZEA. |
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| 28.823/2015 | 20/05/2015 | Decretos Municipais | Projeto, Alvará, Diversos | PRESERVAÇÃO; IEP; CASAS MODERNISTAS; AV. CONSELHEIRO ROSA E SILVA Nº 625 E 639; GRAÇAS |
CLASSIFICA COMO IEP - IMÓVEL ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO - CASAS MODERNISTAS LOCALIZADAS NA AV. CONSELHEIRO ROSA E SILVA, NºS 625 E 639. |
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| 28.820/2015 | 20/05/2015 | Decretos Municipais | Projeto, Alvará, Diversos | PRESERVAÇÃO; IEP - IMÓVEL AV. DEZESSETE DE AGOSTO Nº 206; CASA FORTE |
CLASSIFICA COMO IEP - IMÓVEL ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO - IMÓVEL LOCALIZADO NA AV. DEZESSETE DE AGOSTO, Nº 206. |
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| 28.821/2015 | 20/05/2015 | Decretos Municipais | Projeto, Alvará, Diversos | PRESERVAÇÃO; IEP - IMÓVEL LOCALIZADO NA ESTRADA DO ARRAIAL Nº 3.139; CASA AMARELA |
CLASSIFICA COMO IEP - IMÓVEL ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO - IMÓVEL LOCALIZADO NA ESTRADA DO ARRAIAL, Nº 3139 |
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| 18.139.2015 | 13/05/2015 | Leis Municipais | Anúncios e Publicidade, Diversos | ANÚNCIOS; TEATROS E CINEMAS |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE ANÚNCIO, NOS TEATROS E CINEMAS EM FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DO RECIFE, REFERENTE AO COMBATE E PREVENÇÃO CONTRA O USO DE DROGAS, E DÁ OUTRAS... Leia mais |
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| 18.138/2015 | 04/05/2015 | Leis Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Diversos | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; PLANO ESPECÍFICO; PARÂMETROS; CAIS DE SANTA RITA, CAIS JOSÉ ESTELITA E CABANGA. |
INSTITUI E REGULAMENTA O PLANO ESPECÍFICO PARA O CAIS DE SANTA RITA, CAIS JOSÉ ESTELITA E CABANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
ANEXO I - ZONEAMENTO.pdf |
| 18.133/2015 | 15/04/2015 | Leis Municipais | Diversos | VIAS PÚBLICAS; ESTACIONAMENTO; CARGA E DESCARGA |
DISCIPLINA OS SERVIÇOS DE CARGA E DESCARGA, NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DO RECIFE. |
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| 019/2015 | 11/04/2015 | Instruções de Serviço | Anúncios e Publicidade | PROCESSOS; ANÚNCIOS; PUBLICIDADE |
REFERÊNCIA: LEI MUNICIPAL Nº 17.521/2008 |
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 19.15 - PUBLICIDADE.pdf |
