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Data | Tipo de Legislação | Solicitação | Assunto | Ementa | Arquivo |
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| 17.097/2005 | 15/06/2005 | Leis Municipais | EDIFICAÇÕES; AGÊNCIAS BANCÁRIAS; ACESSIBILIDADE; SANITÁRIOS; |
DETERMINA ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS A DISPONIBILIZAREM INSTALAÇÕES SANITÁRIAS ADEQUADAS AO PÚBLICO A ESPERA PELO ATENDIMENTO. |
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| 17.072/2005 | 03/01/2005 | Leis Municipais | AMBIENTAL; EDIFICAÇÕES; RESÍDUOS SÓLIDOS; CONSTRUÇÃO CIVIL; PLANO DE GERENCIAMENTO |
ESTABELECE AS DIRETRIZES E CRITÉRIOS PARA O PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL. |
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| 17.071/2004 | 30/12/2004 | Leis Municipais | AMBIENTAL; LICENCIAMENTO; TAXAS |
INSTITUI A TAXA DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL, ESTABELECE REGRAS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Redação dada pela Lei nº ... Leia mais |
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| 17.068/2004 | 29/12/2004 | Leis Municipais | INCENTIVOS FISCAIS; IPTU; ITBI; GUABIRABA; DOIS IRMÃOS |
DEFINE OS INCENTIVOS FISCAIS EM PARCELA DA ZONA DE URBANIZAÇÃO RESTRITA DA GUABIRABA/ DOIS IRMÃOS. |
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| 17.060/2004 | 15/12/2004 | Leis Municipais | AMBIENTAL; IPAV; POLIGONAL AV. NORTE; HOSPITAL DA TAMARINEIRA |
ALTERA O ANEXO 12 DA LEI ... Leia mais |
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| 17.059/2004 | 15/12/2004 | Leis Municipais | AMBIENTAL; IPAV; AV. CONS. ROSA E SILVA S/Nº; HOSPITAL DA TAMARINEIRA |
ALTERA O ANEXO 12 DA LEI ... Leia mais |
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| 17.058/2004 | 15/12/2004 | Leis Municipais | AMBIENTAL; IPAV; RUA CÔNEGO BARATA S/Nº; HOSPITAL DA TAMARINEIRA |
ALTERA O ANEXO 12 DA LEI ... Leia mais |
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| 17.057/2004 | 15/12/2004 | Leis Municipais | AMBIENTAL; IPAV; AV. CONS. ROSA E SILVA; HOSPITAL DA TAMARINEIRA |
ALTERA O ANEXO 12 DA LEI ... Leia mais |
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| 17.056/2004 | 15/12/2004 | Leis Municipais | AMBIENTAL; IPAV; PARCELAMENTO DO SOLO; DESMEMBRAMENTO |
ALTERA LEI ... Leia mais |
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| 16.953/2004 | 19/01/2004 | Leis Municipais | EDIFICAÇÕES; TEMPLOS RELIGIOSOS; ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS . |
ESTENDE OS REQUISITOS DEFINIDOS NA LEI Nº ... Leia mais |
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| 16.940/1995 | 31/03/1995 | Decretos Municipais | PARTICIPAÇÃO SOCIAL; DESENVOLVIMENTO URBANO; CONSELHO; CDU; REGIMENTO |
APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - CDU |
 Decreto nº 16.940.95 - CDU- completo.pdf |
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| 16.930/2003 | 17/12/2003 | Leis Municipais | AMBIENTAL; PRESERVAÇÃO PERMANENTE; APP; SUSTENTABILIDADE; SSA1; PRAV; NON AEDIFICANDI. |
MODIFICA O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE E DO EQUILÍBRIO ECOLÓGICO DO RECIFE, DEFINE OS CRITÉRIOS PARA O ESTABELECIMENTO DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO RECIFE E CRIA O SETOR DE... Leia mais |
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| 16.926/1994 | 11/08/1994 | Leis Municipais | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; ZEIS VILA ESPERANÇA E CABOCÓ. |
ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE, INSTITUINDO COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL-ZEIS, A ÁREA CONHECIDA COMO "VILA ESPERANÇA E CABOCÓ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 16.917/2003 | 20/11/2003 | Leis Municipais | EDIFICAÇÕES; TAPUMES; ANDAIMES |
ALTERA A LEI Nº ... Leia mais |
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| 16.901/2003 | 13/10/2003 | Leis Municipais | EDIFICAÇÕES; CERCAS ELÉTRICAS |
DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO E INSTALAÇÃO DE CERCAS ELÉTRICAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 16.899/2003 | 15/10/2003 | Leis Municipais | EDIFICAÇÕES; PLACA DE OBRA OU SERVIÇO |
ALTERA A LEI ... Leia mais |
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| 16.895/2003 | 22/09/2003 | Leis Municipais | EDIFICAÇÕES; PROTEÇÃO DE VARANDAS; VIDROS, REDES E GRADES. |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE GRADES DE PROTEÇÃO NOS EDIFÍCIOS. |
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| 16.890/2003 | 11/08/2003 | Leis Municipais | ACESSIBILIDADE; EDIFICAÇÕES; PASSEIOS PÚBLICOS; CALÇADAS |
ALTERA A SEÇÃO IV DO CAPÍTULO II DA LEI 16.292, DE 29 DE JANEIRO DE 1997 - LEI DE EDIFICAÇÕES E INSTALAÇÕES NA CIDADE DO RECIFE |
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| 16.873/2003 | 13/06/2003 | Leis Municipais | LOGRADOUROS PÚBLICOS; PASSARELAS AÉREAS |
DISPÕE ACERCA DA INSTALAÇÃO DE PASSARELAS AÉREAS SOBRE LOGRADOUROS PÚBLICOS. |
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| 16.869/2003 | 04/06/2003 | Leis Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos | AMBIENTAL; ZONEAMENTO; UCN; ZEPA - 2 ILHA DO ZECA. |
ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE DO RECIFE E INSTITUI A ZEPA - 2 ILHA DO ZECA. |
