| Número | Data | Tipo de Legislação | Solicitação |
Assunto |
Ementa | Arquivo |
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| 29.335/2015 | 24/12/2015 | Decretos Municipais | ÁREAS PÚBLICAS; CABEAMENTO DE REDE; EMBUTIR; REGULAMENTAÇÃO |
REGULAMENTA A LEI Nº 17.984, DE 13 DE JANEIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO E INSTALAÇÃO SUBTERRÂNEA DE TODO CABEAMENTO ELÉTRICO, DE TELECOMUNICAÇÕES OU ASSEMELHADOS NA CIDADE... Leia mais |
 Decreto 29.335.15 - cabeamento eletrico.pdf |
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| 17.984/2014 | 13/01/2014 | Leis Municipais | ÁREAS PÚBLICAS; CABEAMENTO DE REDE; EMBUTIR |
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO E INSTALAÇÃO SUBTERRÂNEA DE TODO CABEAMENTO ELÉTRICO, DE TELECOMUNICAÇÕES OU ASSEMELHADO NA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 09/2001 | 10/11/2001 | Instruções de Serviço | ÁREAS PÚBLICAS; ARMÁRIOS; DUTOS SUBTERRÂNEOS; |
INSTITUI PROCEDIMENTOS REFERENTES ÀS EXIGÊNCIAS PARA AS OBRAS DE INSTALAÇÕES DE ARMÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO E DUTOS SUBTERRÂNEOS NA CIDADE DO RECIFE. |
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 09.01-DUTOS SUBTERRANEOS.pdf |
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| 16.586/2000 | 28/06/2000 | Leis Municipais | ÁREA PÚBLICA; SINALIZAÇÃO; MARCO ZERO |
ESTABELECE O LOCAL DO MARCO ZERO. |
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| 15.774/1993 | 30/06/1993 | Leis Municipais | ÁREA PÚBLICA; AVENIDA DANTAS BARRETO; COMÉRCIO AMBULANTE; CAMELÓDROMO |
TRANSFORMA EM BENS PÚBLICOS DE USO ESPECIAL AS ÁREAS QUE MENCIONA, LOCALIZADAS AO LONGO DO EIXO DA AV. DANTAS BARRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 18.139.2015 | 13/05/2015 | Leis Municipais | Anúncios e Publicidade, Diversos | ANÚNCIOS; TEATROS E CINEMAS |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE ANÚNCIO, NOS TEATROS E CINEMAS EM FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DO RECIFE, REFERENTE AO COMBATE E PREVENÇÃO CONTRA O USO DE DROGAS, E DÁ OUTRAS... Leia mais |
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| 16.304/1997 | 23/05/1997 | Leis Municipais | ANÚNCIOS; SINALIZAÇÃO; LOGRADOUROS E PRÉDIOS PÚBLICOS; HISTÓRICO |
TORNA OBRIGATÓRIA A COLOCAÇÃO, DE PLACAS COM TEXTOS BIOGRÁFICOS, TEXTOS DE FATOS HISTÓRICOS OU TEXTOS NARRATIVOS DA DENOMINAÇÃO, NAS RUAS, AVENIDAS E PRÉDIOS PÚBLICOS,... Leia mais |
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| 25.688/2011 | 15/02/2011 | Decretos Municipais | ANÚNCIOS; PUBLICIDADE; REGULAMENTAÇÃO |
Revogado pelo Decreto nº 35.675/2022 REGULAMENTA A LEI Nº 17.521/2008 QUE DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE... Leia mais |
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| 35.675/2022 | 02/06/2022 | Decretos Municipais | Anúncios e Publicidade, Diversos | ANÚNCIOS; PUBLICIDADE; PROCEDIMENTOS; LICENCIAMENTO; RENOVAÇÃO. |
Estabelece procedimentos a serem adotados pela Secretaria de Política Urbana e Licenciamento – SEPUL referentes aos processos de licenciamento de anúncios e ordenamento da publicidade,... Leia mais |
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| 18.886/2021 | 30/12/2021 | Leis Municipais | Alvará de Localização, Anúncios e Publicidade, Diversos | ANÚNCIOS; PUBLICIDADE; LICENCIAMENTO; |
Dispõe sobre normas de veiculação de anúncios e seu ordenamento no espaço urbano do município do Recife. Revoga as Leis Municipais nº 17.215/2006 e nº 17.521/2008 |
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| S/N | 13/01/2011 | Instruções de Serviço | ANÚNCIOS; PUBLICIDADE; INDICATIVOS; PROMOCIONAIS |
REFERÊNCIA: LEI MUNICIPAL Nº 17.521/2008 |
instrução de serviço publicidade.pdf |
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| 26.165/2011 | 15/11/2011 | Decretos Municipais | ANÚNCIOS; PUBLICIDADE; IEP; IPAV |
DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO DE ANÚNCIOS INDICATIVOS EM IMÓVEIS ESPECIAIS DE PRESERVAÇÃO (IEPS) E IMÓVEIS DE PROTEÇÃO DE ÁREA VERDE (IPAVS). |
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| 17.259/2006 | 29/09/2006 | Leis Municipais | ANÚNCIOS; PUBLICIDADE; IEP; IPAV |
ALTERA A LEI 16.476, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 03/2001 | 23/02/2001 | Instruções de Serviço | ANÚNCIOS; PUBLICIDADE; GRUPO DE TRABALHO; REVOGAÇÃO |
REVOGA AS IS Nº 01,03,04/2000-DIRCON |
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 03.01-PUBLICIDADE.pdf |
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| 17.536/2009 | 22/01/2009 | Leis Municipais | ANÚNCIOS; PUBLICIDADE; FACHADAS E MUROS |
DISPÕE SOBRE PUBLICIDADE EM FACHADAS, MUROS E CALÇADAS DE BENS IMÓVEIS PARTICULARES. |
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| 16.676/2001 | 23/07/2001 | Leis Municipais | ANÚNCIOS; PUBLICIDADE; ESTRANGEIRAS |
DISCIPLINA O USO DE PALAVRAS ESTRANGEIRAS EM FACHADAS, VITRINES OU PLACAS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NA CIDADE DO RECIFE. |
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| 2499/2012 | 06/09/2012 | Portarias | ANÚNCIOS; PUBLICIDADE; ESPAÇOS PÚBLICOS PROMOCIONAIS |
DEFINIR COMO ESPAÇOS PÚBLICOS PROMOCIONAIS CRIADOS - EPPCs OS LOCALIZADOS NO MOBILIÁRIO OU OBRA D'ARTE ELENCADOS NO ANEXO ÚNICO DA PRESENTE PORTARIA.
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PORTARIA Nº 2499.12 - ESPAÇÕS PUBLICOS PROMOCIONAIS.pdf |
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| 16.417/1998 | 29/07/1998 | Leis Municipais | ANÚNCIOS; PUBLICIDADE; BAIRRO DO RECIFE. |
PROÍBE COLOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PUBLICIDADE NA ILHA DO RECIFE. |
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| 16.472/1999 | 03/02/1999 | Leis Municipais | ANÚNCIOS; PUBLICIDADE; AV. BOA VIAGEM. |
DISPÕE SOBRE O DISCIPLINAMENTO DA VEICULAÇÃO DE ANÚNCIOS NA AV. BOA VIAGEM. |
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| 16.409/1998 | 24/07/1998 | Leis Municipais | ANÚNCIOS; PUBLICIDADE; |
INSTITUI MODIFICAÇÕES NA LEI Nº ... Leia mais |
