| Número | Data | Tipo de Legislação | Solicitação |
Assunto |
Ementa | Arquivo |
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| 17.717/2011 | 17/06/2011 | Leis Municipais | VIAS PÚBLICAS; ESTRUTURAS DE CONCESSIONÁRIAS; PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO |
DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO OU PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, EMITIDO PELO MUNICÍPIO DO RECIFE, PARA A INSTALAÇÃO, POR CONCESSIONÁRIA, DE ESTRUTURAS... Leia mais |
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| 31.201/2018 | 27/02/2018 | Decretos Municipais | Diversos | VIAS PÚBLICAS; LOGRADOUROS; MANUTENÇÃO; OBRAS DE INFRAESTRUTURA. |
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA QUE INTERFIRAM NO PAVIMENTOS DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS E DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS, BEM COMO PARA A REPARAÇÃO DE PAVIMENTOS... Leia mais |
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| 18.074/2014 | 06/11/2014 | Leis Municipais | VIAS PÚBLICAS; OBRA DE ARTE; EMPLACAMENTO |
ACRESCENTA AO SISTEMA DE EMPLACAMENTO DE PRÓPRIOS, LOGRADOUROS E OBRAS DE ARTE MUNICIPAIS PLACAS COM INFORMAÇÕES ACERCA DA DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 12/2019 | 06/04/2019 | Portarias | Alvará de Localização, Diversos | VIAS PÚBLICAS; PROCESSOS; PROCEDIMENTOS; ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO; COMPARTILHAMENTO; BICICLETA; PATINETES; |
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELA SEMOC REFERENTES AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO DAS OPERADORAS DE TECNOLOGIA DE BICICLETAS E/OU PATINETES DISPONIBILIZADOS PARA USO EM VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS... Leia mais |
 PORTARIA 12.19 - COMPARTILHAMENTO BIKES E PATINETES.PDF |
