| Número | Data |
Tipo de Legislação |
Solicitação | Assunto | Ementa | Arquivo |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 13.865/2019 | 08/08/2019 | Leis Municipais | Projeto, Alvará, Diversos | REGISTRO; CARTÓRIO; HABITE-SE; RESIDÊNCIA UNIFAMILIAR; BAIXA RENDA |
LEI FEDERAL Altera a Lei nº 6.015, de 31 de desembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para dispensar o habite-se na averbação de construção residencial urbana unifamiliar de um só... Leia mais |
|
| 16.737/2001 | 28/12/2001 | Leis Municipais | LOGRADOURO PÚBLICO; PASSARELAS; REDES; INFRAESTRUTURA |
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, INCLUSIVE O SUBSOLO, ESPAÇO AÉREO E OBRAS DE ENGENHARIA, DE ARTE E DE ARQUITETURA DO MUNICÍPIO DO RECIFE, E... Leia mais |
||
| 16.004/1995 | 20/01/1995 | Leis Municipais | CÓDIGO MUNICIPAL DE SAÚDE; ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO |
CRIA O CÓDIGO MUNICIPAL DE SAÚDE. |
||
| 15.951/1994 | 23/09/1994 | Leis Municipais | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; ZEIS INALDO MARTINS DE SOUZA. |
ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE, INSTITUINDO COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL-ZEIS, A ÁREA CONHECIDA COMO "INALDO MARTINS DE SOUZA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ... Leia mais |
||
| 16.477/1999 | 22/02/1999 | Leis Municipais | Projeto, Diversos | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; PÓLO SAÚDE; ILHA DO LEITE |
DISPÕE SOBRE A ÁREA DE REURBANIZAÇÃO DO PÓLO DE SAÚDE DA ILHA DO LEITE.
|
|
| 17.116/2005 | 20/09/2005 | Leis Municipais | ACESSIBILIDADE; ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS; IDOSOS |
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO, PARA IDOSOS, NA CIDADE DO RECIFE. |
||
| 17.922/2013 | 25/10/2013 | Leis Municipais | AGÊNCIA BANCÁRIA; ACESSIBILIDADE; CAIXAS ELETRÔNICOS |
TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE CAIXA ELETRÔNICO COM SINALIZAÇÃO TÁTEIS E ÁUDIO PARA OS DEFICIENTES VISUAIS EM TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RECIFE. |
||
| 16.676/2001 | 23/07/2001 | Leis Municipais | ANÚNCIOS; PUBLICIDADE; ESTRANGEIRAS |
DISCIPLINA O USO DE PALAVRAS ESTRANGEIRAS EM FACHADAS, VITRINES OU PLACAS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NA CIDADE DO RECIFE. |
||
| 15.866/1994 | 06/01/1994 | Leis Municipais | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; ZEIS CAPILÉ, SARAMANDAIA, VILA DO ARRUDA, VILA DA PRATA, CAMPO GRANDE E CHÃO DE ESTRELAS, |
ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE, INSTITUI COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL ZEIS, AS ARCAS CONHECIDAS COMO CAPILÉ, SARAMANDAIA, VILA DO ARRUDA, VILA DA PRATA, CAMPO GRANDE E CHÃO DE... Leia mais |
||
| 17.736/2011 | 03/09/2011 | Leis Municipais | AMBIENTAL; IPAV - RUA CRUZ MACEDO; BRASILIT; DESCLASSIFICA |
ALTERA O ANEXO I, DA LEI Nº 17.692/11, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
||
| 18.140/2015 | 29/05/2015 | Leis Municipais | Projeto, Diversos | ACESSIBILIDADE; CONJUNTO HABITACIONAL; UNIDADE ADAPTADA |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DESTINAÇÃO PREFERENCIAL OS APARTAMENTOS LOCALIZADOS NOS ANDARES TÉRREOS DOS EDIFÍCIOS (CONJUNTOS) CONSTRUÍDOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, NOS PROGRAMAS... Leia mais |
|
| 17.606/2010 | 13/03/2010 | Leis Municipais | EDIFICAÇÕES; POSTOS DE COMBUSTÍVEIS; LAVA JATO; RESERVATÓRIOS |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVATÓRIOS E CAPTADORES DE ÁGUA DA CHUVA NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS E ESTABELECIMENTOS DE LAVAGEM DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
||
| 17.097/2005 | 15/06/2005 | Leis Municipais | EDIFICAÇÕES; AGÊNCIAS BANCÁRIAS; ACESSIBILIDADE; SANITÁRIOS; |
DETERMINA ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS A DISPONIBILIZAREM INSTALAÇÕES SANITÁRIAS ADEQUADAS AO PÚBLICO A ESPERA PELO ATENDIMENTO. |
||
| 18.074/2014 | 06/11/2014 | Leis Municipais | VIAS PÚBLICAS; OBRA DE ARTE; EMPLACAMENTO |
ACRESCENTA AO SISTEMA DE EMPLACAMENTO DE PRÓPRIOS, LOGRADOUROS E OBRAS DE ARTE MUNICIPAIS PLACAS COM INFORMAÇÕES ACERCA DA DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
||
| 16.648/2001 | 18/04/2001 | Leis Municipais | ACESSIBILIDADE; EDIFICAÇÕES; HISTÓRICO; DEFICIÊNCIA |
DISPÕE SOBRE A CONFECÇÃO DE MAQUETES DOS PRÉDIOS PÚBLICOS E PRIVADOS QUE TENHAM VALOR HISTÓRICO OU ARQUITETÔNICO. |
||
| 17.394/2007 | 26/12/2007 | Leis Municipais | PARTICIPAÇÃO SOCIAL; FUNDO MUNICIPAL; HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL; CONSELHO |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS. |
||
| 16.823/2002 | 17/12/2002 | Leis Municipais | EDIFICAÇÕES; ACESSIBILIDADE; PESSOAS OBESAS; ESPAÇOS CULTURAIS E ESPORTIVOS |
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE ASSENTOS PARA PESSOAS OBESAS EM ESPAÇOS CULTURAIS E SALAS DE PROJEÇÃO NA CIDADE DO RECIFE. |
||
| 17.747/2011 | 01/11/2011 | Leis Municipais | ACESSIBILIDADE; LAN HOUSES; CYBERS CAFÉS |
DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DE COMPUTADORES EM LAN HOUSES CYBERS CAFÉS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, PARA UTILIZAÇÃO POR PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES VISUAIS.... Leia mais |
||
| 17.298/2007 | 13/01/2007 | Leis Municipais | EDIFICAÇÕES; ACESSIBILIDADE; ESTACIONAMENTO; GESTANTES E LACTENTES |
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS NOS ESTACIONAMENTOS PARA VEÍCULOS QUE TRANSPORTAM GESTANTES E MÃES COM CRIANÇAS DE COLO DE ATÉ 02 ANOS DE IDADE. |
||
| 7.427/1961 | 01/01/1962 | Leis Municipais | CÓDIGO DE OBRAS; POSTURAS MUNICIPAIS |
CÓDIGO DE URBANISMO E OBRAS CODIFICAÇÃO DAS NORMAS DE URBANISMO E OBRAS |
