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| Assunto | Perguntas |
|---|---|
| ORIENTAÇÃO PRÉVIA PARA EMPREENDIMENTO DE IMPACTO/OPEI | A quem compete a emissão da OPEI? |
| ORIENTAÇÃO PRÉVIA PARA EMPREENDIMENTO DE IMPACTO/OPEI | O que é OPEI? |
| ORIENTAÇÃO PRÉVIA PARA EMPREENDIMENTO DE IMPACTO/OPEI | Quando solicitar a OPEI? |
| ORIENTAÇÃO PRÉVIA PARA EMPREENDIMENTO DE IMPACTO/OPEI | Qual a documentação necessária a entrada do processo? |
| ORIENTAÇÃO PRÉVIA PARA EMPREENDIMENTO DE IMPACTO/OPEI | Onde devo solicitar a OPEI? |
| ORIENTAÇÃO PRÉVIA PARA EMPREENDIMENTO DE IMPACTO/OPEI | Qual a legislação referente à OPEI? |
| ORIENTAÇÃO PRÉVIA PARA EMPREENDIMENTO DE IMPACTO/OPEI | Quais são os aspectos urbanos analisados na OPEI? |
| OUTROS | Para instalar a antena é necessária a licença ambiental? |
| OUTROS | A instalação de Antenas de Rádio Amador e Antenas Domesticas estão dispensadas de licença municipal? |
| OUTROS | A estrutura de suporte da ANTENA tem que estar regularizada? |
