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| Assunto | Perguntas |
|---|---|
| CONSULTA PRÉVIA PARA INTERVENÇÃO EM IEP | Qual a documentação necessária a entrada do processo? |
| CONSULTA PRÉVIA PARA INTERVENÇÃO EM IEP | O que são consideradas infrações nos IEP? |
| CONSULTA PRÉVIA PARA INTERVENÇÃO EM IEP | Quando solicitar a Consulta Prévia para IEP? |
| CONSULTA PRÉVIA PARA INTERVENÇÃO EM IEP | A quem compete a concessão de benefício fiscal para o IEP? |
| CONSULTA PRÉVIA PARA INTERVENÇÃO EM IEP | Pretendo reformar meu imóvel classificado como IEP. O que devo fazer? |
| CONSULTA PRÉVIA PARA INTERVENÇÃO EM IEP | O que é a Consulta Prévia para IEP? |
| CONSULTA PRÉVIA PARA INTERVENÇÃO EM IEP | Como faço para obter a isenção de IPTU do IEP? |
| CONSULTA PRÉVIA PARA INTERVENÇÃO EM IEP | Onde encontro a relação dos imóveis classificados como IEP (Imóvel Especial de Preservação)? |
| CONSULTA PRÉVIA PARA INTERVENÇÃO EM IEP | Quais as restrições para os IEP? |
| CONSULTA PRÉVIA PARA INTERVENÇÃO EM IEP | Quais as compensações e estímulos para os IEP? |
