Perguntas Frequentes

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Assunto Perguntas
TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA O que é Transferência de responsabilidade técnica?
TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA Quando há o falecimento do responsável técnico da obra, como proceder?
TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA Qual a documentação necessária para requerer a transferência responsabilidade técnica na Prefeitura?
TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA Onde solicito a transferência de responsabilidade técnica da obra?
TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA Quando devo solicitar a transferência de responsabilidade técnica?
VIABILIDADE REFERENTE À IMÓVEL E ATIVIDADE ECONÔMICA As regras para a instalação de usos incômodos (APGI) contidas na Lei nº 16.176/96 foram alteradas?
VIABILIDADE REFERENTE À IMÓVEL E ATIVIDADE ECONÔMICA O que são "usos incômodos"?

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