Glossário

Nomeordem crescente Descrição Fonte
ESTAÇÕES TRANSMISSORAS DE COMUNICAÇÃO

É o conjunto de equipamentos ou aparelhos, dispositivos e demais meios necessários à realização de comunicação, incluindo seus acessórios e periféricos, que emitem radiofrequências, possibilitando a prestação dos serviços de telecomunicações.

LEI Nº 18.285/2016
ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÕES MÓVEL

Estação instalada com permanência temporária para cobrir demandas específicas, tais como eventos, convenções, entre outros.

LEI Nº 18.285/2016
ESPÉCIES EXÓTICAS

Qualquer espécie fora de sua área natural de distribuição geográfica.

LEI Nº 18.014/14
ESPÉCIE NATIVA

Espécie que apresenta suas populações naturais dentro dos limites de sua distribuição geográfica, participando de ecossistemas onde apresenta seus níveis de interação e controles demográficos.

LEI Nº 18.014/14
ESPÉCIE EXÓTICA INVASORA

Espécie exótica cuja introdução ou dispersão ameace ecossistema, habitat ou espécies e cause impactos negativos ambientais, econômicos, sociais ou culturais.

LEI Nº 18.014/14
ESPAÇO LIVRE SUPERIOR

Parte de caixa compreendida entre o nível da parada extrema superior e o teto da caixa ou de qualquer saliência aí existente.

LEI Nº 16.292/97
ESPAÇO LIVRE INFERIOR

Parte da caixa compreendida entre o nível da parada externa inferior e o fundo da caixa ou de qualquer saliência aí existente.

LEI Nº 16.292/97
EQUIPAMENTO URBANO

Equipamento público de abastecimento ou coleta de água potável, de águas pluviais, de esgotos sanitários, de energia elétrica, de rede telefônica e de gás canalizado.

LEI Nº 16.286/97
EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO

Equipamento público de educação, cultura, saúde, lazer e similares.

LEI Nº 16.286/97
EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO COMPOSTO POR UNIDADES BÁSICAS

É aquele concebido a partir de unidades habitacionais ou comerciais, projetadas de forma a permitir a combinação ou separação destas unidades a qualquer tempo, sem prejuizo das condições estruturais e das instalações das demas unidades.

DECRETO Nº 30.376/17

Páginas