| Número | Data | Tipo de Legislação | Solicitação | Assunto | Ementa | Arquivo |
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| 03/2004 | 27/10/2004 | Instruções de Serviço | PROCESSOS; CERTIDÃO NARRATIVA |
INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÕES NARRATIVAS |
 INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 03.04-CERTIDÃO.pdf |
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| 20.629/2004 | 03/09/2004 | Decretos Municipais | AMBIENTAL; PROTEÇÃO; ZEPA 2; APA MATA DA VÁRZEA |
DECLARA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2 (ZEPA 2) - MATA DA VÁRZEA |
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| 20.604/2004 | 21/08/2004 | Decretos Municipais | ACESSIBILIDADE; EDIFICAÇÕES; PASSEIOS PÚBLICOS; CALÇADAS |
REGULAMENTA A LEI Nº ... Leia mais |
Decreto nº 20604.04 - calçadas.pdf |
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| 19/2004 | 25/05/2004 | Portarias | VIAS PÚBLICAS; PAVIMENTAÇÃO; INCENTIVOS FISCAIS |
SEM EMENTA |
Portaria 19.04-pavimentação de vias.pdf |
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| 20.402/2004 | 30/04/2004 | Decretos Municipais | AMBIENTAL; FISCALIZAÇÃO; BRIGADA |
ESTABELECE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO. |
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| 20.305/2004 | 11/02/2004 | Decretos Municipais | PROCESSOS; ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO; PRAZO DE VALIDADE |
PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DOS ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO EXPEDIDOS A PARTIR DE MAIO DE 1999. |
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| 16.953/2004 | 19/01/2004 | Leis Municipais | EDIFICAÇÕES; TEMPLOS RELIGIOSOS; ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS . |
ESTENDE OS REQUISITOS DEFINIDOS NA LEI Nº ... Leia mais |
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| 16.930/2003 | 17/12/2003 | Leis Municipais | AMBIENTAL; PRESERVAÇÃO PERMANENTE; APP; SUSTENTABILIDADE; SSA1; PRAV; NON AEDIFICANDI. |
MODIFICA O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE E DO EQUILÍBRIO ECOLÓGICO DO RECIFE, DEFINE OS CRITÉRIOS PARA O ESTABELECIMENTO DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO RECIFE E CRIA O SETOR DE... Leia mais |
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| 20.153/2003 | 22/11/2003 | Decretos Municipais | ACESSIBILIDADE; COMISSÃO; CPAR; |
INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE ACESSIBILIDADE DO RECIFE - CPAR. |
DECRETO Nº 20.153.03 - Acessibilidade.pdf |
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| 16.917/2003 | 20/11/2003 | Leis Municipais | EDIFICAÇÕES; TAPUMES; ANDAIMES |
ALTERA A LEI Nº ... Leia mais |
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| 16.899/2003 | 15/10/2003 | Leis Municipais | EDIFICAÇÕES; PLACA DE OBRA OU SERVIÇO |
ALTERA A LEI ... Leia mais |
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| 16.901/2003 | 13/10/2003 | Leis Municipais | EDIFICAÇÕES; CERCAS ELÉTRICAS |
DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO E INSTALAÇÃO DE CERCAS ELÉTRICAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 16.895/2003 | 22/09/2003 | Leis Municipais | EDIFICAÇÕES; PROTEÇÃO DE VARANDAS; VIDROS, REDES E GRADES. |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE GRADES DE PROTEÇÃO NOS EDIFÍCIOS. |
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| 16.890/2003 | 11/08/2003 | Leis Municipais | ACESSIBILIDADE; EDIFICAÇÕES; PASSEIOS PÚBLICOS; CALÇADAS |
ALTERA A SEÇÃO IV DO CAPÍTULO II DA LEI 16.292, DE 29 DE JANEIRO DE 1997 - LEI DE EDIFICAÇÕES E INSTALAÇÕES NA CIDADE DO RECIFE |
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| 16.873/2003 | 13/06/2003 | Leis Municipais | LOGRADOUROS PÚBLICOS; PASSARELAS AÉREAS |
DISPÕE ACERCA DA INSTALAÇÃO DE PASSARELAS AÉREAS SOBRE LOGRADOUROS PÚBLICOS. |
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| 16.869/2003 | 04/06/2003 | Leis Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos | AMBIENTAL; ZONEAMENTO; UCN; ZEPA - 2 ILHA DO ZECA. |
ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE DO RECIFE E INSTITUI A ZEPA - 2 ILHA DO ZECA. |
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| 16.865/2003 | 19/05/2003 | Leis Municipais | EDIFICAÇÕES; CREMATÓRIOS |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CREMATÓRIOS NA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 01/2003 | 16/04/2003 | Instruções de Serviço | PROJETOS; ALINHAMENTO DOMINANTE; AFASTAMENTOS |
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A OBSERVÂNCIA DO ALINHAMENTO NA TESTADA DA QUADRA. |
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 01.03-ALINHAMENTO DOMINANTE.pdf |
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| 16.853/2003 | 14/04/2003 | Leis Municipais | ÁREAS PÚBLICAS; TERMINAIS DE ÔNIBUS; INSTALAÇÕES SANITÁRIAS |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS NOS TERMINAIS DE LINHAS DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 03/2003 | 09/04/2003 | Portarias | PROCESSOS; TRIBUTOS; DÉBITOS; CERTIDÃO. |
APLICAM-SE OS PROCEDIMENTOS PREVISTOS NA PORTARIA CONJUNTA Nº 02/2003 AOS PROCESSOS INGRESSOS NA VIGÊNCIA DA PORTARIA Nº 001 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2002 |
PORTARIA CONJUNTA 03.2003-QUITAÇÃO DE TRIBUTOS.pdf |
