| Número | Data | Tipo de Legislação | Solicitação |
Assunto |
Ementa | Arquivo |
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| 17.324/1996 | 03/05/1996 | Decretos Municipais | PARTICIPAÇÃO SOCIAL; CONTROLE URBANÍSTICO; COMISSÃO; CCU; REGULAMENTAÇÃO. |
REGULAMENTA A COMISSÃO DE CONTROLE URBANÍSTICO - CCU - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
 DECRETO Nº 17.324.96-REGULAMENTA A CCU.pdf |
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| 18.013/2014 | 07/05/2014 | Leis Municipais | PARTICIPAÇÃO SOCIAL; DESENVOLVIMENTO URBANO; CONSELHO DA CIDADE |
INSTITUI O CONSELHO DA CIDADE DO RECIFE |
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| AH Nº 001/2014 | 28/10/2014 | Resoluções | PARTICIPAÇÃO SOCIAL; DESENVOLVIMENTO URBANO; CONSELHO DA CIDADE; REGIMENTO |
ATO HOMOLOGATÓRIO: HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DA CIDADE DO RECIFE. |
Ato Homologatório nº001.2014 - Conselho da Cidade regimento interno.pdf |
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| 15.735/1992 | 21/12/1992 | Leis Municipais | PARTICIPAÇÃO SOCIAL; DESENVOLVIMENTO URBANO; CONSELHO; CDU |
DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 5º DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA ... Leia mais |
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| 16.161/1996 | 24/01/1996 | Leis Municipais | PARTICIPAÇÃO SOCIAL; DESENVOLVIMENTO URBANO; CONSELHO; CDU |
DISPÕE SOBRE O MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - CDU. |
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| 16.704/2001 | 30/10/2001 | Leis Municipais | PARTICIPAÇÃO SOCIAL; DESENVOLVIMENTO URBANO; CONSELHO; CDU |
ALTERA A LEI Nº ... Leia mais |
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| 17.896/2013 | 30/08/2013 | Leis Municipais | PARTICIPAÇÃO SOCIAL; DESENVOLVIMENTO URBANO; CONSELHO; CDU |
ALTERA A LEI Nº ... Leia mais |
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| 16.231/1996 | 02/08/1996 | Leis Municipais | PARTICIPAÇÃO SOCIAL; DESENVOLVIMENTO URBANO; CONSELHO; CDU. |
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - CDU, EM CUMPRIMENTO À EMENDA Nº 05/96 DA ... Leia mais |
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| 15.945/1994 | 24/08/1994 | Leis Municipais | PARTICIPAÇÃO SOCIAL; DESENVOLVIMENTO URBANO; CONSELHO; CDU. |
ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" E DOS PARÁGRAFOS SEGUNDO, QUINTO E SÉTIMO DO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº... Leia mais |
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| P. 01/2008 | 27/05/2008 | Resoluções | PARTICIPAÇÃO SOCIAL; DESENVOLVIMENTO URBANO; CONSELHO; CDU; EMPREENDIMENTO DE IMPACTO; |
(PROPOSIÇÃO: APRESENTAÇÃO VISUAL DO PROJETO DE IMPACTO) |
Proposição 01 2008 CDU.pdf |
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| 01/2011 | 19/08/2011 | Resoluções | PARTICIPAÇÃO SOCIAL; DESENVOLVIMENTO URBANO; CONSELHO; CDU; PROCESSOS; PEDIDO DE VISTAS |
SEM EMENTA |
Resolução CDU 01 2011 Pedido de Vista.pdf |
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| 16.940/1995 | 31/03/1995 | Decretos Municipais | PARTICIPAÇÃO SOCIAL; DESENVOLVIMENTO URBANO; CONSELHO; CDU; REGIMENTO |
APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - CDU |
Decreto nº 16.940.95 - CDU- completo.pdf |
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| 17.477/1996 | 25/09/1996 | Decretos Municipais | PARTICIPAÇÃO SOCIAL; DESENVOLVIMENTO URBANO; CONSELHO; CDU; REGIMENTO; |
ALTERA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
DECRETO Nº 17.477.96-REGIMENTO INTERNO CDU.pdf |
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| 16.235/1996 | 05/08/1996 | Leis Municipais | PARTICIPAÇÃO SOCIAL; DESENVOLVIMENTO URBANO; FUNDO MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 17.595/1997 | 21/02/1997 | Decretos Municipais | PARTICIPAÇÃO SOCIAL; FÓRUM DO PREZEIS; REGULAMENTO. |
REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO FÓRUM DO PREZEIS, NOS TERMOS PRESCRITOS NA LEI MUNICIPAL N° 16.113/95. |
DECRETO Nº 17.595.97 - prezeis.pdf |
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| 28.439/2014 | 12/12/2014 | Decretos Municipais | PARTICIPAÇÃO SOCIAL; FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO |
ALTERA A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 2º E DOS ARTIGOS 5º E 6º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 25.536, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010. |
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| 17.394/2007 | 26/12/2007 | Leis Municipais | PARTICIPAÇÃO SOCIAL; FUNDO MUNICIPAL; HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL; CONSELHO |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS. |
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| 22.917/2007 | 13/07/2007 | Decretos Municipais | PARTICIPAÇÃO SOCIAL; FUNDO; REVITALIZAÇÃO; BAIRRO DO RECIFE; REGULAMENTO |
APROVA O REGULAMENTO DO FUNDO DE REVITALIZAÇÃO DO BAIRRO DO RECIFE. |
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| 15.790/1993 | 10/09/1993 | Leis Municipais | PARTICIPAÇÃO SOCIAL; PREZEIS; ZEIS. |
INSTITUI E REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DO PREZEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 28.115/2014 | 01/08/2014 | Decretos Municipais | PARTICIPAÇÃO SOCIAL; REGULARIZAÇÃO; GESTÃO; PREZEIS |
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O RESTABELECIMENTO DO SISTEMA DE GESTÃO DO PREZEIS (PLANO DE REGULARIZAÇÃO DAS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL), EM OBSERVÂNCIA À LEI MUNICIPAL Nº 16.113... Leia mais |
