| Número | Data | Tipo de Legislação | Solicitação |
Assunto |
Ementa | Arquivo |
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| 18.071/2014 | 06/11/2014 | Leis Municipais | EDIFICAÇÕES; ESCADAS E ESTEIRAS ROLANTES |
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE AVISO DE ALERTA JUNTO A ESCADAS ROLANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 45/2000 | 13/09/2000 | Portarias | EDIFICAÇÕES; EQUIPAMENTO EVENTUAL; QUIOSQUE. |
INSTITUI NORMAS REGULAMENTADORAS PARA INSTALAÇÃO, NAS ÁREAS EXTERNAS DAS EDIFICAÇÕES, DE EQUIPAMENTO EVENTUAL DE COMÉRCIO E/ OU SERVIÇO EM TERRENOS PARTICULARES.... Leia mais |
 PORTARIA 45.00 - QUIOSQUE.pdf |
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| 18.328/2017 | 06/07/2017 | Leis Municipais | Projeto | EDIFICAÇÕES; ELEVADORES; EDIFÍCIOS HABITACIONAIS |
ESTABELECE NOVAS REGRAS QUANTO A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE ELEVADORES EM EDIFICIOS HABITACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 18.328.2017-ELEVADORES.pdf |
| 18.076/2014 | 10/12/2014 | Leis Municipais | EDIFICAÇÕES; ELEVADORES |
ESTABELECE NORMAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES A SEREM CUMPRIDAS PELOS CONDÔMINOS E/OU ADMINISTRADORES NOS ELEVADORES DOS EDIFICIOS DA CIDADE DO RECIFE. |
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| 17.416/2008 | 15/01/2008 | Leis Municipais | EDIFICAÇÕES; DISPOSITIVOS HIDRÁULICOS; CONSUMO DE ÁGUA |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS HIDRÁULICOS VISANDO O CONTROLE E REDUÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 16.865/2003 | 19/05/2003 | Leis Municipais | EDIFICAÇÕES; CREMATÓRIOS |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CREMATÓRIOS NA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 16.901/2003 | 13/10/2003 | Leis Municipais | EDIFICAÇÕES; CERCAS ELÉTRICAS |
DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO E INSTALAÇÃO DE CERCAS ELÉTRICAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 17.781/2012 | 22/03/2012 | Leis Municipais | EDIFICAÇÕES; CEMITÉRIOS E CREMATÓRIOS. |
DISPÕE SOBRE LICENCIAMENTO DE CEMITÉRIOS E CREMATÓRIOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE. |
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| 16.062/1995 | 21/07/1995 | Leis Municipais | EDIFICAÇÕES; CEMITÉRIOS |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI Nº ... Leia mais |
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| 18.858/2021 | 23/11/2021 | Leis Municipais | Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos | EDIFICAÇÕES; BANHEIROS PÚBLICOS E PRIVADOS; USO COLETIVO |
Dispõe sobre a instalação de piso antiderrapante em áreas molhadas nos banheiros públicos e privados de uso coletivo, no município do Recife. |
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| 17.242/2006 | 12/07/2006 | Leis Municipais | EDIFICAÇÕES; BANHEIROS FAMILIARES; PARQUES; SHOPPINGS CENTERS; |
AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE "BANHEIROS FAMILIARES" NAS DEPENDÊNCIAS DOS PARQUES, SHOPPINGS CENTERS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE. |
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| 15.993/1994 | 21/12/1994 | Leis Municipais | EDIFICAÇÕES; ATIVIDADE; PRODUTOS INFLAMÁVEIS; GÁS; GLP |
ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A COMERCIALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DO RECIFE, DE PRODUTOS INFLAMÁVEIS PARA USO DOMÉSTICO. |
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| 17.184/2006 | 17/01/2006 | Leis Municipais | EDIFICAÇÕES; ALVENARIA RESISTENTE OU PORTANTE E ESTRUTURAL |
DISPÕE SOBRE EDIFICAÇÕES UTILIZANDO-SE A TÉCNICA DE ALVENARIA RESISTENTE OU PORTANTE E ESTRUTURAL. |
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| 17.709/2011 | 15/09/2011 | Leis Municipais | EDIFICAÇÕES; AGÊNCIAS BANCÁRIAS; SEGURANÇA |
ALTERA A LEI MUNICIPAL 17.647/2010 |
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| 17.097/2005 | 15/06/2005 | Leis Municipais | EDIFICAÇÕES; AGÊNCIAS BANCÁRIAS; ACESSIBILIDADE; SANITÁRIOS; |
DETERMINA ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS A DISPONIBILIZAREM INSTALAÇÕES SANITÁRIAS ADEQUADAS AO PÚBLICO A ESPERA PELO ATENDIMENTO. |
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| 17.751/2011 | 15/11/2011 | Leis Municipais | EDIFICAÇÕES; AGENCIA BANCÁRIA; VAGA CARRO FORTE |
DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, SEUS CORRESPONDENTES, AS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE VALORES NAS OPERAÇÕES DE TRANSPORTE DE VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 17.816/2012 | 16/07/2012 | Leis Municipais | EDIFICAÇÕES; AGÊNCIA BANCÁRIA; SEGURANÇA; PAINEL |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PAINEL OPACO ENTRE OS CAIXAS E SEUS CLIENTES EM ESPERA EM TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE RECIFE E DÁ... Leia mais |
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| 17.800/2012 | 26/04/2012 | Leis Municipais | EDIFICAÇÕES; AGÊNCIA BANCÁRIA; CELULAR |
DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE ENTRADA EM BANCOS COM APARELHO CELULAR. |
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| 16.823/2002 | 17/12/2002 | Leis Municipais | EDIFICAÇÕES; ACESSIBILIDADE; PESSOAS OBESAS; ESPAÇOS CULTURAIS E ESPORTIVOS |
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE ASSENTOS PARA PESSOAS OBESAS EM ESPAÇOS CULTURAIS E SALAS DE PROJEÇÃO NA CIDADE DO RECIFE. |
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| 17.298/2007 | 13/01/2007 | Leis Municipais | EDIFICAÇÕES; ACESSIBILIDADE; ESTACIONAMENTO; GESTANTES E LACTENTES |
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS NOS ESTACIONAMENTOS PARA VEÍCULOS QUE TRANSPORTAM GESTANTES E MÃES COM CRIANÇAS DE COLO DE ATÉ 02 ANOS DE IDADE. |
