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Data | Tipo de Legislação | Solicitação | Assunto | Ementa | Arquivo |
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| 18.112/2015 | 12/01/2015 | Leis Municipais | Projeto, Alvará, Diversos | EDIFICAÇÕES; TELHADO VERDE; RESERVATÓRIO ÁGUAS PLUVIAIS. |
DISPÕE SOBRE A MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL DAS EDIFICAÇÕES POR MEIO DA OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DO "TELHADO VERDE", E CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE ACÚMULO OU DE RETARDO DO... Leia mais |
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| 18.110/2015 | 09/01/2015 | Leis Municipais | Projeto, Alvará, Diversos | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; ZEDE AV. NORTE |
DISPÕE SOBRE O USO DO SOLO NO PERÍMETRO DAS QUADRAS LINDEIRAS À AV. NORTE MIGUEL ARRAES ALENCAR, EM ZONA ESPECIAL DE DINAMIZAÇÃO ECONÔMICA - EIXO PRINCIPAL, ZEDE - EIXO PRINCIPAL.... Leia mais |
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| 18.093/2014 | 17/12/2014 | Leis Municipais | Terreno, Projeto, Diversos | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; ZEIS II; QUADRA K e L/ Imbiribeira; SOUZA LUNA/ Afogados; TORRE DE BABEL/ Tejipió; VILA BRASIL/ Joana Bezerra; VILA INDEPENDÊNCIA/ Nova Descoberta; |
ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE, INSTITUINDO, COM FUNDAMENTO NO ART. 35, III, E ART. 107 II, E§ 2º, DA LEI Nº 17.511, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL II - ZEIS... Leia mais |
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| 18.074/2014 | 06/11/2014 | Leis Municipais | VIAS PÚBLICAS; OBRA DE ARTE; EMPLACAMENTO |
ACRESCENTA AO SISTEMA DE EMPLACAMENTO DE PRÓPRIOS, LOGRADOUROS E OBRAS DE ARTE MUNICIPAIS PLACAS COM INFORMAÇÕES ACERCA DA DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 18.014/2014 | 09/05/2014 | Leis Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos | AMBIENTAL; SMUP; UNIDADES PROTEGIDAS; UCN; UCP; IPAV |
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES PROTEGIDAS - SMUP RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 18.013/2014 | 07/05/2014 | Leis Municipais | PARTICIPAÇÃO SOCIAL; DESENVOLVIMENTO URBANO; CONSELHO DA CIDADE |
INSTITUI O CONSELHO DA CIDADE DO RECIFE |
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| 17/2016 | 09/04/2016 | Portarias | Projeto, Alvará, Alvará de Localização | PROCESSOS; ZONA AEROPORTO; CONE DE RUÍDOS; TRATAMENTO ACÚSTICO |
INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA APROVAÇÃO DE PROCESSOS LOCALIZADOS NA ÁREA DE ZEA (ZONA ESPECIAL AEROPORTUÁRIA), NA ÁREA DE INTERFERÊNCIA DO CONE DE RUÍDOS, COM EXIGÊNCIA DE TRATAMENTO... Leia mais |
 PORTARIA 17.16 - CONE DE RUIDO - publicada.pdf |
| 17.984/2014 | 13/01/2014 | Leis Municipais | ÁREAS PÚBLICAS; CABEAMENTO DE REDE; EMBUTIR |
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO E INSTALAÇÃO SUBTERRÂNEA DE TODO CABEAMENTO ELÉTRICO, DE TELECOMUNICAÇÕES OU ASSEMELHADO NA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 17.982/2014 | 13/01/2014 | Leis Municipais | Alvará de Localização | ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO; CONDICIONADO E DEFINITIVO. |
INSTITUI O ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO CONDICIONADO E O DEFINITIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 17.978/2014 | 10/01/2014 | Leis Municipais | Projeto, Alvará, Diversos | AMBIENTAL; PRESERVAÇÃO PERMANENTE; APP; SUSTENTABILIDADE; SSA1; PRAV; NON AEDIFICANDI |
ALTERA O ART. 80, DA LEI MUNICIPAL Nº 16.243, DE 14 DE SETEMBRO DE 1996, COM REDAÇÃO DADA PELO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 16.930, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DO... Leia mais |
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| 17.931/2013 | 22/10/2013 | Leis Municipais | VIAS PÚBLICAS; ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS |
DISCIPLINA A PERMISSÃO DO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NAS VIAS "ARTERIAL PRINCIPAL", "ARTERIAL SECUNDÁRIA" E "COLETORA" DO SISTEMA VIÁRIO DO RECIFE. |
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| 17.922/2013 | 25/10/2013 | Leis Municipais | AGÊNCIA BANCÁRIA; ACESSIBILIDADE; CAIXAS ELETRÔNICOS |
TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE CAIXA ELETRÔNICO COM SINALIZAÇÃO TÁTEIS E ÁUDIO PARA OS DEFICIENTES VISUAIS EM TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RECIFE. |
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| 17.896/2013 | 30/08/2013 | Leis Municipais | PARTICIPAÇÃO SOCIAL; DESENVOLVIMENTO URBANO; CONSELHO; CDU |
ALTERA A LEI Nº ... Leia mais |
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| 17.808/2012 | 04/06/2012 | Leis Municipais | AMBIENTAL; ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO; EQUIPAMENTOS; MEMORIAL |
TORNA OBRIGATÓRIA, PARA TODAS AS EMPRESAS COM ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO EXPEDIDO PELA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, A APRESENTAÇÃO DE UM RELATÓRIO ANUAL DESCRITIVO, DA QUANTIDADE DE GÁS... Leia mais |
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| 17.778/2012 | 12/03/2012 | Leis Municipais | SEGURANÇA; PARQUES DE DIVERSÕES E BUFFETS DE RECREAÇÃO INFANTIL |
DETERMINA QUE EM TODOS OS BRINQUEDOS E DEMAIS ATRAÇÕES EXISTENTES EM PARQUES DE DIVERSÕES E BUFFETS DE RECREAÇÃO INFANTIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, SEJAM MANTIDAS PLACAS... Leia mais |
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| 17.747/2011 | 01/11/2011 | Leis Municipais | ACESSIBILIDADE; LAN HOUSES; CYBERS CAFÉS |
DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DE COMPUTADORES EM LAN HOUSES CYBERS CAFÉS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, PARA UTILIZAÇÃO POR PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES VISUAIS.... Leia mais |
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| 17.743/1997 | 08/10/1997 | Decretos Municipais | EDIFICAÇÕES; PREPARO DE ALIMENTAÇÃO; RESTAURANTES E BARES; HOTÉIS E SIMILARES; ACESSO DOS CONSUMIDORES. |
REGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N° 16.298/97 QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO DOS CONSUMIDORES ÀS INSTALAÇÕES DE MANUSEIO E PREPARO DE ALIMENTAÇÃO NOS RESTAURANTES... Leia mais |
DECRETO Nº 17.743.97-ÁREA DE PREPARO DE ALIMENTOS-ACESSO DE CONSUMIDORES.pdf |
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| 17.740/2011 | 22/09/2011 | Leis Municipais | COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS FALSIFICADOS; CASSAÇÃO ALVARÁ. |
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÕES AOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM PRODUTOS FALSIFICADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 17.739/2011 | 21/09/2012 | Leis Municipais | CASAS DE SHOWS; HOTÉIS; BARES; CASSAÇÃO DO ALVARÁ; PROSTITUIÇÃO INFANTIL; PEDOFILIA |
DETERMINA A CASSAÇÃO DOS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DE CASAS DE DIVERSÕES, BOATES, CASAS DE SHOWS, HOTÉIS, MOTÉIS, PENSÕES, BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES QUE PERMITIREM... Leia mais |
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| 17.736/2011 | 03/09/2011 | Leis Municipais | AMBIENTAL; IPAV - RUA CRUZ MACEDO; BRASILIT; DESCLASSIFICA |
ALTERA O ANEXO I, DA LEI Nº 17.692/11, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
