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| Assunto | Perguntas |
|---|---|
| ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO | O que é o Alvará de Construção? |
| ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO | Quando posso iniciar a execução da obra ou reforma? |
| ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO | Quais os tipos de Alvará de construção? |
| ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO | Qual a documentação necessária a entrada do processo? |
| ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO | Preciso revalidar o projeto antes de solicitar a renovação do Alvará de Construção? |
| ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO | Como solicitar o Alvará de construção? |
| ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO | Quando o alvará de construção pode ser cancelado? |
| ALVARÁ DE HABITE-SE E ACEITE-SE | Quando devo solicitar o habite-se ou aceite-se da obra? |
| ALVARÁ DE HABITE-SE E ACEITE-SE | Posso solicitar o “habite-se” se a obra estiver parcialmente concluída? |
| ALVARÁ DE HABITE-SE E ACEITE-SE | Qual a diferença entre o habite-se de Unidade principal e o de Unidades autônomas? |
