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Assunto | Perguntas |
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ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO | Qual a documentação necessária a entrada do processo? |
ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO | Preciso revalidar o projeto antes de solicitar a renovação do Alvará de Construção? |
ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO | Como solicitar o Alvará de construção? |
ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO | Quando o alvará de construção pode ser cancelado? |
ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO | Quais os serviços que posso executar sem o alvará de construção da Prefeitura? |
ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO | O que devo fazer quando estiver perto do fim do prazo de validade do alvará de construção de minha obra? |
ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO | Quando preciso solicitar o Alvará de Construção? |
ALVARÁ DE HABITE-SE E ACEITE-SE | O protocolo de entrada do processo de habite-se/ aceite-se autoriza a ocupação do imóvel? |
ALVARÁ DE HABITE-SE E ACEITE-SE | O que é aceite-se? |
ALVARÁ DE HABITE-SE E ACEITE-SE | O habite-se/aceite-se é liberado se a obra for executada diferente do Projeto Aprovado? |