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Perguntas Frequentes
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Assunto
Qualquer
ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO
ALVARÁ DE HABITE-SE E ACEITE-SE
ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
ALVARÁ DE SERVIÇOS SEM REFORMA
ANÚNCIOS E PUBLICIDADE
ATUALIZAÇÃO DE TRIBUTOS
AUTENTICAÇÃO DE PLANTAS
CERTIDÃO NARRATIVA
CONSULTA PRÉVIA PARA INTERVENÇÃO EM IEP
IMÓVEIS EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO
IMÓVEIS EM ZEIS
ORIENTAÇÃO PRÉVIA PARA EMPREENDIMENTO DE IMPACTO/OPEI
PROJETO
RETIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS
TERRENO
TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE
TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA
VIABILIDADE REFERENTE À IMÓVEL E ATIVIDADE ECONÔMICA
OUTROS
Pergunta
Assunto
Perguntas
ALVARÁ DE HABITE-SE E ACEITE-SE
Qual a documentação necessária a entrada do processo?
ALVARÁ DE HABITE-SE E ACEITE-SE
O que é habite-se?
ALVARÁ DE HABITE-SE E ACEITE-SE
Qual o prazo de validade do Alvará de Habite-se ou Aceite-se?
ALVARÁ DE HABITE-SE E ACEITE-SE
É necessário disponibilizar o imóvel para vistoria técnica?
ALVARÁ DE HABITE-SE E ACEITE-SE
Quando devo solicitar o habite-se ou aceite-se da obra?
ALVARÁ DE HABITE-SE E ACEITE-SE
Posso solicitar o “habite-se” se a obra estiver parcialmente concluída?
ALVARÁ DE HABITE-SE E ACEITE-SE
Qual a diferença entre o habite-se de Unidade principal e o de Unidades autônomas?
ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
O microempreendedor individual/MEI precisa solicitar o alvará de localização e funcionamento?
ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
Para liberação de Alvará de Funcionamento (condicionado ou definitivo), estando o imóvel em área de restrição do cone de voo (Aeroporto), é necessária a apresentação da ANUÊNCIA do Órgão responsável (COMAER/CINDACTA III)?
ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
Pode ser concedido mais de um alvará de localização e funcionamento condicionado para um mesmo imóvel?
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