Perguntas Frequentes

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Assunto Perguntas
PROJETO Devo elaborar o projeto de arquitetura com base nas dimensões do terreno existentes no local ou na escritura registrada no RGI?
PROJETO O Zoneamento Urbano contido na Lei de Uso e Ocupação do Solo foi alterado?
PROJETO O que são zonas especiais?
RETIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS Qual a documentação necessária a entrada do processo?
TERRENO As dimensões do terreno na escritura, registrada no RGI, estão diferentes do existente no local, como devo proceder?
TERRENO Quais as dimensões mínimas dos lotes?
TERRENO Qual a legislação municipal que devo consultar para elaborar um parcelamento do solo?
TERRENO Como devo proceder para comprovar a propriedade de um imóvel?
TERRENO Como posso dividir o meu terreno?
TERRENO O que é Desmembramento de terreno?

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