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Perguntas Frequentes
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ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO
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ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
ALVARÁ DE SERVIÇOS SEM REFORMA
ANÚNCIOS E PUBLICIDADE
ATUALIZAÇÃO DE TRIBUTOS
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IMÓVEIS EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO
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ORIENTAÇÃO PRÉVIA PARA EMPREENDIMENTO DE IMPACTO/OPEI
PROJETO
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TERRENO
TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE
TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA
VIABILIDADE REFERENTE À IMÓVEL E ATIVIDADE ECONÔMICA
OUTROS
Pergunta
Assunto
Perguntas
PROJETO
O Zoneamento Urbano contido na Lei de Uso e Ocupação do Solo foi alterado?
PROJETO
O que são zonas especiais?
PROJETO
Onde encontro os parâmetros urbanísticos exigidos para elaborar o projeto de arquitetura?
RETIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS
Qual a documentação necessária a entrada do processo?
TERRENO
Quais as dimensões mínimas dos lotes?
TERRENO
Qual a legislação municipal que devo consultar para elaborar um parcelamento do solo?
TERRENO
Como devo proceder para comprovar a propriedade de um imóvel?
TERRENO
Como posso dividir o meu terreno?
TERRENO
O que é Desmembramento de terreno?
TERRENO
O que é parcelamento do solo?
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