| Número | Data | Tipo de Legislação | Solicitação | Assunto | Ementa | Arquivo |
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| 05/2002 | 08/03/2002 | Portarias | PARÂMETROS; TELEFONIA; ANTENAS TRANSMISSORAS; ALVARÁ. |
INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA APLICAÇÃO DA LEI N.º 16.746, PUBLICADA EM 12 DE JANEIRO DE 2002. |
 PORTARIA Nº 05.2002-ANTENAS.pdf |
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| 16.751/2002 | 08/03/2002 | Leis Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos | AMBIENTAL; ZONEAMENTO; UCN - SÍTIO GRANDE |
ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE DO RECIFE, INSTITUI A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAL SÍTIO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 06/2002 | 08/03/2002 | Portarias | POSTOS DE COMBUSTÍVEIS; COMPRESSÃO E ARMAZENAMENTO; CCA |
INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E LICENCIAMENTO DE CENTRAL DE COMPRESSÃO E ARMAZENAMENTO DE GÁS COMBUSTÍVEL –CCA, EM POSTO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL NO MUNICÍPIO... Leia mais |
PORTARIA 06.2002 - CCA - POSTOS.pdf |
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| 16.749/2002 | 16/01/2002 | Leis Municipais | AGÊNCIAS BANCÁRIAS; SEGURANÇA; CAIXAS ELETRÔNICOS |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS INSTALAREM EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA NOS CAIXAS ELETRÔNICOS 24 HORAS, BEM COMO A CONTRATAÇÃO DE VIGILANTES... Leia mais |
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| 16.746/2002 | 11/01/2002 | Leis Municipais | PROCESSOS; ANTENAS TRANSMISSORAS; EQUIPAMENTO; TELEFONIA |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ... Leia mais |
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| 16.745/2002 | 08/01/2002 | Leis Municipais | PARTICIPAÇÃO SOCIAL; CÂMARA MUNICIPAL; AUDIÊNCIAS PÚBLICAS |
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 16.734/2002 | 28/12/2001 | Leis Municipais | AMBIENTAL; PARQUE SÓCIO ESPORTIVO; AVENIDA BEBERIBE |
TRANSFORMA EM PARQUE SÓCIO - ESPORTIVO E DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, TODA A ÁREA DE TERRENO EXISTENTE ENTRE A AV. BEBERIBE, À FRENTE, E POR TRAZ DO PRÉDIO ONDE FUNCIONAM A 2ª COORDENADORIA... Leia mais |
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| 16.737/2001 | 28/12/2001 | Leis Municipais | LOGRADOURO PÚBLICO; PASSARELAS; REDES; INFRAESTRUTURA |
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, INCLUSIVE O SUBSOLO, ESPAÇO AÉREO E OBRAS DE ENGENHARIA, DE ARTE E DE ARQUITETURA DO MUNICÍPIO DO RECIFE, E... Leia mais |
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| 16.742/2001 | 28/12/2001 | Leis Municipais | LOGRADOURO PÚBLICO; SINALIZAÇÃO; ESCOLAS; HOSPITAIS |
TORNA OBRIGATÓRIA A SINALIZAÇÃO ESPECÍFICA PREVISTA NA LEGISLAÇÃO FEDERAL DE TRÂNSITO, EM FRENTE ÀS ESCOLAS E AOS HOSPITAIS, EM FUNCIONAMENTO NA CIDADE DO RECIFE. |
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| 16.728/2001 | 27/12/2001 | Leis Municipais | TRIBUTÁRIO; PROCESSOS; TAXAS DE LICENÇAS |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº ... Leia mais |
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| 16.724/2001 | 14/12/2001 | Leis Municipais | EDIFICAÇÕES; NUMERAÇÃO |
TORNA OBRIGATÓRIO A NUMERAÇÃO DOS IMÓVEIS QUANDO DA CONCESSÃO DE LICENÇAS DE CONSTRUÇÃO, DE REFORMA E DE HABITE-SE. |
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| 67/2001 | 06/12/2001 | Portarias | PROCESSOS; LOGRADOURO PÚBLICO; REDE AÉREA |
INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA APROVAÇÃO E INSTALAÇÃO DE REDE AÉREA E EQUIPAMENTOS SIMILARES NO TERRITÓRIO DO RECIFE.
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PORTARIA Nº 67.01 - institui procedimentos para aprovação e instalação de rede aérea.pdf |
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| 68/2001 | 06/12/2001 | Portarias | PROCESSOS; LOGRADOURO PÚBLICO; DUTOS SUBTERRÂNEOS; DISTRIBUIÇÃO DE GÁS COMBUSTÍVEL |
ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS RELATIVOS À INSTALAÇÃO DE DUTOS SUBTERRÂNEOS PARA DISTRIBUIÇÃO DE GÁS COMBUSTÍVEL SOB LOGRADOURO PÚBLICO NO TERRITÓRIO DO RECIFE.... Leia mais |
PORTARIA Nº 68.01 - institui procedimentos para aprovação de projetos relativos à instalação de dutos subterrâneos.pdf |
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| 16.719/2001 | 30/11/2001 | Leis Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Diversos | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; DOZE BAIRROS |
CRIA A ÁREA DE REESTRUTURAÇÃO URBANA - ARU, COMPOSTA PELOS BAIRROS DERBY, ESPINHEIRO, GRAÇAS, AFLITOS, JAQUEIRA, PARNAMIRIM, SANTANA, CASA FORTE, POÇO DA PANELA,... Leia mais |
Lei Municipal nº 16719.01 - ARU (12 bairros).pdf |
| 16.714/2001 | 28/11/2001 | Leis Municipais | ÁREAS PÚBLICAS; ESTACIONAMENTO; BICICLETAS |
DISPÕE SOBRE ESTACIONAMENTOS PARA BICICLETAS, EM PARQUES, PRAÇAS E VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 16.711/2001 | 23/11/2001 | Leis Municipais | AMBIENTAL; PARTICIPAÇÃO SOCIAL; FISCALIZAÇÃO |
REGULAMENTA A PARTICIPAÇÃO DE ENTIDADES DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE NA FISCALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. |
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| 19.028/2001 | 21/11/2001 | Decretos Municipais | AMBIENTAL; ÁRVORE; SPORT CLUB DO RECIFE |
DECLARA PATRIMÔNIO AMBIENTAL E IMUNE DE CORTE A ÁRVORE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
DECRETO Nº 19.028.01 - declara de patrimônio ambiental as árvores que menciona.pdf |
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| 10/2001 | 20/11/2001 | Instruções de Serviço | VIAS PÚBLICAS; CORREDOR DE TRANSPORTES; JOSÉ BONIFÁCIO E REAL DA TORRE. |
REGULAMENTA CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DAS RUAS JOSÉ BONIFÁCIO E REAL DA TORRE. |
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 10.01-CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DAS VIAS.pdf |
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| 16.706/2001 | 12/11/2001 | Leis Municipais | EDIFICAÇÕES; SENSOR DE METAIS; |
OBRIGAM AS CASAS NOTURNAS, LOCAIS DE ESPETÁCULOS, BINGOS, ESTÁDIOS DE FUTEBOL, CINEMAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, A INSTALAR EQUIPAMENTO SENSOR DE METAIS E DÁ OUTRAS... Leia mais |
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| 09/2001 | 10/11/2001 | Instruções de Serviço | ÁREAS PÚBLICAS; ARMÁRIOS; DUTOS SUBTERRÂNEOS; |
INSTITUI PROCEDIMENTOS REFERENTES ÀS EXIGÊNCIAS PARA AS OBRAS DE INSTALAÇÕES DE ARMÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO E DUTOS SUBTERRÂNEOS NA CIDADE DO RECIFE. |
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 09.01-DUTOS SUBTERRANEOS.pdf |
