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Data | Tipo de Legislação | Solicitação | Assunto | Ementa | Arquivo |
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| 18.082/1998 | 13/11/1998 | Decretos Municipais | AMBIENTAL; EDIFICAÇÕES; RESÍDUOS SÓLIDOS; CONSTRUÇÃO CIVIL; REGULAMENTAÇÃO. |
REGULAMENTA A LEI N° 16.377/98 NO QUE TANGE AO TRANSPORTE E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E OUTROS RESÍDUOS NÃO ABRANGIDOS PELA COLETA REGULAR E DÁ OUTRAS... Leia mais |
 DECRETO Nº 18.082.98 - REGULAMENTA A LEI TRANSPORTE E DISPOSIÇÃO DE RESIDUOS.pdf |
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| 18.076/2014 | 10/12/2014 | Leis Municipais | EDIFICAÇÕES; ELEVADORES |
ESTABELECE NORMAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES A SEREM CUMPRIDAS PELOS CONDÔMINOS E/OU ADMINISTRADORES NOS ELEVADORES DOS EDIFICIOS DA CIDADE DO RECIFE. |
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| 18.074/2014 | 06/11/2014 | Leis Municipais | VIAS PÚBLICAS; OBRA DE ARTE; EMPLACAMENTO |
ACRESCENTA AO SISTEMA DE EMPLACAMENTO DE PRÓPRIOS, LOGRADOUROS E OBRAS DE ARTE MUNICIPAIS PLACAS COM INFORMAÇÕES ACERCA DA DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 18.071/2014 | 06/11/2014 | Leis Municipais | EDIFICAÇÕES; ESCADAS E ESTEIRAS ROLANTES |
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE AVISO DE ALERTA JUNTO A ESCADAS ROLANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 18.046/2014 | 25/07/2014 | Leis Municipais | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZEPH 08 BOA VISTA; IEP; REGULAMENTAÇÃO. |
REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL - ZEPH 08 - BOA VISTA, INSTITUINDO O PLANO ESPECÍFICO PARA OS SETORES DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL (SPA), DE... Leia mais |
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| 18.029/1998 | 09/09/1998 | Decretos Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos | AMBIENTAL; ZONEAMENTO; UCN; LAGOA DO ARAÇÁ. |
REGULAMENTA O USO E PRESERVAÇÃO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA LAGOA DO ARAÇÁ. |
DECRETO Nº 18.029.98 - lagoa do araçá.pdf |
| 18.014/2014 | 09/05/2014 | Leis Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos | AMBIENTAL; SMUP; UNIDADES PROTEGIDAS; UCN; UCP; IPAV |
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES PROTEGIDAS - SMUP RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 18.013/2014 | 07/05/2014 | Leis Municipais | PARTICIPAÇÃO SOCIAL; DESENVOLVIMENTO URBANO; CONSELHO DA CIDADE |
INSTITUI O CONSELHO DA CIDADE DO RECIFE |
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| 17/2016 | 09/04/2016 | Portarias | Projeto, Alvará, Alvará de Localização | PROCESSOS; ZONA AEROPORTO; CONE DE RUÍDOS; TRATAMENTO ACÚSTICO |
INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA APROVAÇÃO DE PROCESSOS LOCALIZADOS NA ÁREA DE ZEA (ZONA ESPECIAL AEROPORTUÁRIA), NA ÁREA DE INTERFERÊNCIA DO CONE DE RUÍDOS, COM EXIGÊNCIA DE TRATAMENTO... Leia mais |
PORTARIA 17.16 - CONE DE RUIDO - publicada.pdf |
| 17/1995 | 01/12/1995 | Portarias | PROCESSOS; CERTIDÃO; CONJUNTOS HABITACIONAIS |
AUTORIZA AS REGIONAIS A FORNECEREM TODOS OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS PARA REGISTRO DO IMÓVEL NO RGI (CÔMODOS, ÁREA DE CONSTRUÇÃO, LIMITES E CONFRONTAÇÕES E DIMENSÕES DO TERRENO) |
PORTARIA 17.95 - CERTIDÃO.pdf |
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| 17/1995 | 01/12/1995 | Portarias | PROCESSOS; CERTIDÃO; ÓRGÃO DO GOVERNO; VILAS E CONJUNTOS. |
(Revogada pela Portaria SEMOC nº 07/2020) CERTIDÃO PARA IMÓVEIS DE VILAS E CONJUNTOS RESIDENCIAIS CONSTRUÍDOS... Leia mais |
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| 17.987/2014 | 08/01/2014 | Leis Municipais | EDIFICIOS; ACESSO ELEVADORES |
VEDA QUALQUER FORMA DE DISCRIMINAÇÃO NO ACESSO AOS ELEVADORES DE TODOS OS EDIFÍCIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS OU PARTICULARES, COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E RESIDENCIAIS MULTIFAMILIARES EXISTENTES... Leia mais |
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| 17.984/2014 | 13/01/2014 | Leis Municipais | ÁREAS PÚBLICAS; CABEAMENTO DE REDE; EMBUTIR |
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO E INSTALAÇÃO SUBTERRÂNEA DE TODO CABEAMENTO ELÉTRICO, DE TELECOMUNICAÇÕES OU ASSEMELHADO NA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 17.982/2014 | 13/01/2014 | Leis Municipais | Alvará de Localização | ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO; CONDICIONADO E DEFINITIVO. |
INSTITUI O ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO CONDICIONADO E O DEFINITIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 17.978/2014 | 10/01/2014 | Leis Municipais | Projeto, Alvará, Diversos | AMBIENTAL; PRESERVAÇÃO PERMANENTE; APP; SUSTENTABILIDADE; SSA1; PRAV; NON AEDIFICANDI |
ALTERA O ART. 80, DA LEI MUNICIPAL Nº 16.243, DE 14 DE SETEMBRO DE 1996, COM REDAÇÃO DADA PELO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 16.930, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DO... Leia mais |
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| 17.931/2013 | 22/10/2013 | Leis Municipais | VIAS PÚBLICAS; ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS |
DISCIPLINA A PERMISSÃO DO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NAS VIAS "ARTERIAL PRINCIPAL", "ARTERIAL SECUNDÁRIA" E "COLETORA" DO SISTEMA VIÁRIO DO RECIFE. |
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| 17.930/2013 | 04/11/2014 | Leis Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Diversos | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; ZEIS I - CHIÉ |
ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE, INSTITUINDO COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL I - ZEIS I - A ÁREA DENOMINADA CHIÉ. |
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| 17.928/2013 | 30/10/2013 | Leis Municipais | LOGRADOURO PÚBLICO; GUARITAS |
REGULAMENTA A DOAÇÃO POR PARTICULARES AO PODER PÚBLICO DE GUARITAS PARA INSTALAÇÃO EM LOGRADOUROS PÚBLICOS, DE USO PELA GUARDA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 17.922/2013 | 25/10/2013 | Leis Municipais | AGÊNCIA BANCÁRIA; ACESSIBILIDADE; CAIXAS ELETRÔNICOS |
TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE CAIXA ELETRÔNICO COM SINALIZAÇÃO TÁTEIS E ÁUDIO PARA OS DEFICIENTES VISUAIS EM TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RECIFE. |
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| 17.896/2013 | 30/08/2013 | Leis Municipais | PARTICIPAÇÃO SOCIAL; DESENVOLVIMENTO URBANO; CONSELHO; CDU |
ALTERA A LEI Nº ... Leia mais |
