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Data |
Tipo de Legislação | Solicitação | Assunto | Ementa | Arquivo |
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| 17.536/2009 | 22/01/2009 | Leis Municipais | ANÚNCIOS; PUBLICIDADE; FACHADAS E MUROS |
DISPÕE SOBRE PUBLICIDADE EM FACHADAS, MUROS E CALÇADAS DE BENS IMÓVEIS PARTICULARES. |
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| 17.544/2009 | 15/04/2009 | Leis Municipais | ÁREAS PÚBLICAS; EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER; LOGRADOUROS |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE "ÁREAS DE PRESERVAÇÃO ESPORTIVA E DE LAZER", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 17.545/2009 | 16/04/2009 | Leis Municipais | AMBIENTAL; IPAV - RUA DONA RITA DE SOUZA; CASA FORTE |
ALTERA O ANEXO 12 DA LEI 16.176/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 24.540/2009 | 08/06/2009 | Decretos Municipais | AMBIENTAL; LICENCIAMENTO; AUDIÊNCIA PÚBLICA; REGULAMENTAÇÃO |
REGULAMENTA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, DEFINE PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
 DECRETO Nº 24.540.2009 - LICENCIAMENTO AMBIENTAL.pdf |
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| 24.571/2009 | 30/06/2009 | Decretos Municipais | ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO; REGULAMENTAÇÃO |
REGULAMENTA A LEI Nº 17.524, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕES SOBRE A EMISSÃO DE ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PARA ATIVIDADES URBANAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE; REVOGA O §2º... Leia mais |
DECRETO Nº 24.571.2009 -ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO.pdf |
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| 17.569/2009 | 10/10/2009 | Leis Municipais | AMBIENTAL; FUNDO MUNICIPAL; FMMA; REGIMENTO |
ALTERA A LEI Nº 16.047, DE 29 DE JUNHO DE 1995, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 15/2009 | 19/10/2009 | Portarias | PARÂMETROS; COEFICIENTE DE UTILIZAÇÃO; PROCESSOS; SHAFTS; POÇO ELEVADORES |
INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA FINS DE CÁLCULO DAS ÁREAS UTILIZADAS PARA INSTALAÇÃO DE "SHAFTS" E IMPLANTAÇÃO DE POÇOS DE ELEVADORES, NA ANÁLISE DOS PROCESSOS DE APROVAÇÃO DE PROJETOS... Leia mais |
PORTARIA 15-09 - shafts elevadores.pdf |
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| 24.844/2009 | 04/11/2009 | Decretos Municipais | CONTROLE URBANO; ORLA MARÍTIMA; QUIOSQUE; BRASÍLIA TEIMOSA; PINA; BOA VIAGEM. |
Revogado pelo Decreto nº 33.858/ 2020 ESTABELECE NORMAS DE UTILIZAÇÃO DA ORLA MARÍTIMA NOS... Leia mais |
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| 25.023/2009 | 29/12/2009 | Decretos Municipais | PROCESSOS; ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO; REGULAMENTO |
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 17.524, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PARA ATIVIDADES URBANAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE;... Leia mais |
DECRETO Nº 25.023-09 - novo decreto alvará.pdf |
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| 17.599/2009 | 30/12/2009 | Leis Municipais | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ÁREAS PÚBLICAS; POSTOS DE COMBUSTÍVEIS; LAVA JATO |
ALTERA A REDAÇÃO DO §2º DO ART. 25 DA LEI Nº 16786/2002. |
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| 17.606/2010 | 13/03/2010 | Leis Municipais | EDIFICAÇÕES; POSTOS DE COMBUSTÍVEIS; LAVA JATO; RESERVATÓRIOS |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVATÓRIOS E CAPTADORES DE ÁGUA DA CHUVA NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS E ESTABELECIMENTOS DE LAVAGEM DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 17.610/2010 | 01/04/2010 | Leis Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Diversos | AMBIENTAL; ZONEAMENTO; UCP - PARQUE DA JAQUEIRA, |
CRIA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA PAISAGEM PARQUE DA JAQUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 25.209/2010 | 29/04/2010 | Decretos Municipais | AMBIENTAL; COMAM; REGIMENTO INTERNO |
APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE. |
DECRETO Nº 25.209.2010 - REGIMENTO INTERNO COMAM.pdf |
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| 25.210/2010 | 29/04/2010 | Decretos Municipais | CSURB; MERCADOS PÚBLICOS; PUBLICIDADE |
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO E A ADMINISTRAÇÃO DOS MERCADOS PÚBLICOS, CENTROS COMERCIAIS E EQUIPAMENTOS ESPECIAIS DE COMERCIALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RECIFE.... Leia mais |
DECRETO Nº 25.210.2010 - MERCADOS PUBLICOS.pdf |
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| 25.279/2010 | 03/06/2010 | Decretos Municipais | DESAPROPRIAÇÃO; TAMARINEIRA; PARQUE; GRUPO GESTOR |
CRIA O GRUPO DE TRABALHO DO PROJETO PARQUE PÚBLICO MUNICIPAL DA TAMARINEIRA |
DECRETO Nº 25.279.10 - Cria grupo de trabalho parque da tamarineira.pdf |
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| 17.629/2010 | 05/07/2010 | Leis Municipais | DESAPROPRIAÇÃO; TAMARINEIRA; HOSPITAL |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO BAIRRO DA TAMARINEIRA - RECIFE - PERNAMBUCO. |
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| 25.407/2010 | 31/08/2010 | Decretos Municipais | MICROEMPRESAS; EMPREENDEDOR INDIVIDUAL; FÓRUM |
INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E DO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL DO RECIFE.
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DECRETO 25.407.2010-MICROEMPRESAS EMPREENDEDOR INDIVIDUAL.pdf |
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| 25.416/2010 | 04/09/2010 | Decretos Municipais | AMBIENTAL; LICENCIAMENTO; AUDIÊNCIA PÚBLICA |
ALTERA O § 2º DO ART. 45 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 24.540, DE 08 DE JUNHO DE 2009 PARA AMPLIAR O A QUANTIDADE DE ENTIDADES CONVIDADAS PARA AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO PROCEDIMENTO DE... Leia mais |
DECRETO 25.416.2010 - LICENCIAMENTO AMBIENTAL.pdf |
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| 25.418/2010 | 09/09/2010 | Decretos Municipais | AMBIENTAL; FUNDO MUNICIPAL; CONSELHO; CMMA |
REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
DECRETO 25.418.2010-FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.pdf |
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| 25.536/2010 | 09/09/2010 | Decretos Municipais | DESENVOLVIMENTO URBANO; FUNDO MUNICIPAL; CONSELHO |
REGULAMENTA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO PREVISTO NO ARTIGO 212 DA LEI Nº. 17.511/2008 - PLANO DIRETOR DA CIDADE DO RECIFE. |
DECRETO Nº 25.536.10 - Regulamenta o Fundo de Des.Urbano.pdf |
