| Número | Data | Tipo de Legislação | Solicitação |
Assunto |
Ementa | Arquivo |
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| 28.857/2015 | 05/06/2015 | Decretos Municipais | Anúncios e Publicidade | ANÚNCIOS; PUBLICIDADE |
ALTERA O ARTIGO 5º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 25.688, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2011 |
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| 17.521/2008 | 01/01/2008 | Leis Municipais | ANÚNCIOS; PUBLICIDADE |
Revogada pela Lei nº 18.886/2021 DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE ANÚNCIOS E SOBRE O ORDENAMENTO... Leia mais |
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| 16.476/1999 | 12/02/1999 | Leis Municipais | ANÚNCIOS; PUBLICIDADE |
REVOGA A LEI Nº ... Leia mais |
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| 18.199/2015 | 29/12/2015 | Leis Municipais | Anúncios e Publicidade | ANÚNCIOS; PAINEL; EDIFÍCIOS; VENDA; LOCAÇÃO DE IMÓVEIS |
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PAINEL NOS EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DO RECIFE PARA AFIXAÇÃO DE PLACAS EM FAVOR DOS PROPRIETÁRIOS E DOS CORRETORES DE... Leia mais |
 Lei 18.199.15 - obrigatoriedade instalação de painel.pdf |
| 17.672/1997 | 07/07/1997 | Decretos Municipais | ANÚNCIOS; EDIFICIO E LOGRADOUROS; MEMORIA HISTÓRICA; REGULAMENTAÇÃO |
REGULAMENTA A LEI N° 16.304, DE 23 DE MAIO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
DECRETO Nº 17.672.97-PLACAS EM DIFICIOS E LOGRADOUROS - MEMÓRIA HISTÓRICA.pdf |
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| 17.246/2006 | 27/09/2006 | Leis Municipais | ANTENAS TRANSMISSORAS DE RADIAÇÃO ELETROMAGNÉTICA E EQUIPAMENTOS AFINS |
Revogada pela Lei nº 18.285/2016 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ANTENAS TRANSMISSORAS DE RADIAÇÃO ELETROMAGNÉTICA E... Leia mais |
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| 17.802/2012 | 26/05/2012 | Leis Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Diversos | AMBIENTAL; ZONEAMENTO; UCP PARQUE DA TAMARINEIRA |
CRIA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA PAISAGEM PARQUE DA TAMARINEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 17.610/2010 | 01/04/2010 | Leis Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Diversos | AMBIENTAL; ZONEAMENTO; UCP - PARQUE DA JAQUEIRA, |
CRIA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA PAISAGEM PARQUE DA JAQUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 16.785/2002 | 10/07/2002 | Leis Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos | AMBIENTAL; ZONEAMENTO; UCN; ZEPA 2 PARQUE DO JIQUIÁ. |
ALTERA OS LIMITES DA ZEPA - 2 PARQUE DO JIQUIÁ, CONSTANTES DO ANEXO 13 DA LEI 16.176/96. |
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| 16.609/2000 | 18/12/2000 | Leis Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos | AMBIENTAL; ZONEAMENTO; UCN; ZEPA 2 AÇUDE DE APIPUCOS |
ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE DO RECIFE, INSTITUI A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO AÇUDE DE APIPUCOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 23.825/2008 | 24/07/2008 | Decretos Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos | AMBIENTAL; ZONEAMENTO; UCN; ZEPA 2 - ILHA DO ZECA |
Revogado pelo Decreto nº 33.821/ 2020 REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL -... Leia mais |
ANEXO DECRETO ZEPA ILHA DO ZECA.pdf |
| 16.869/2003 | 04/06/2003 | Leis Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos | AMBIENTAL; ZONEAMENTO; UCN; ZEPA - 2 ILHA DO ZECA. |
ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE DO RECIFE E INSTITUI A ZEPA - 2 ILHA DO ZECA. |
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| 15.946/1994 | 31/08/1994 | Leis Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos | AMBIENTAL; ZONEAMENTO; UCN; PARQUE DOS MANGUEZAIS. |
INSTITUI O PARQUE DOS MANGUEZAIS, ESTABELECE O PROGRAMA DE DINAMIZAÇÃO URBANA DE SUA ÁREA DE INFLUENCIA, CRIA INCENTIVOS E FORMAS PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... Leia mais |
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| 26.310/2012 | 16/01/2012 | Decretos Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos | AMBIENTAL; ZONEAMENTO; UCN; PARÂMETROS; ZEPA 2 GUABIRABA / PAU-FERRO |
ALTERA O DECRETO Nº 23.804/2008, INSERINDO UM PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 10, QUE REGULAMENTOU A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2 - GUABIRABA / PAU-FERRO, EM CONFORMIDADE COM A LEI... Leia mais |
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| 23.804/2008 | 23/07/2008 | Decretos Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos | AMBIENTAL; ZONEAMENTO; UCN; PARÂMETROS; ZEPA 2 GUABIRABA / PAU-FERRO |
Alterado pelo Decreto nº 26.310 de 16 de janeiro de 2012 REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2... Leia mais |
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| 23.820/2008 | 24/07/2008 | Decretos Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos | AMBIENTAL; ZONEAMENTO; UCN; PARÂMETROS; ZEPA 2 - VILA TAMANDARÉ/AREIAS |
Revogado pelo Decreto nº 33.848/ 2020 REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2 -... Leia mais |
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| 23.819/2008 | 24/07/2008 | Decretos Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos | AMBIENTAL; ZONEAMENTO; UCN; PARÂMETROS; ZEPA 2 - SÍTIO GRANDE |
Revogado pelo Decreto nº 33.839/ 2020 REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2 -... Leia mais |
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| 23.818/2008 | 24/07/2008 | Decretos Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos | AMBIENTAL; ZONEAMENTO; UCN; PARÂMETROS; ZEPA 2 - SÍTIO DOS PINTOS |
Revogado pelo Decreto nº 33.676/ 2020 REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2 -... Leia mais |
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| 23.817/2008 | 24/07/2008 | Decretos Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos | AMBIENTAL; ZONEAMENTO; UCN; PARÂMETROS; ZEPA 2 - SÃO MIGUEL/AFOGADOS |
Revogado pelo Decreto nº 33.832/ 2020 REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2 -... Leia mais |
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| 23.807/2008 | 24/07/2008 | Decretos Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos | AMBIENTAL; ZONEAMENTO; UCN; PARÂMETROS; ZEPA 2 - RESERVA ECOLÓGICA DE DOIS IRMÃOS |
REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2 - RESERVA ECOLÓGICA DE DOIS IRMÃOS, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 9.985/2000 QUE INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE... Leia mais |
