| Número | Data | Tipo de Legislação | Solicitação |
Assunto |
Ementa | Arquivo |
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| 18.251/2016 | 09/08/2016 | Leis Municipais | VIAS PÚBLICAS; ESTACIONAMENTO; CARGA E DESCARGA |
SEM EMENTA |
 LEI Nº 18.251.16-CARGA E DESCARGA.pdf |
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| 17.717/2011 | 17/06/2011 | Leis Municipais | VIAS PÚBLICAS; ESTRUTURAS DE CONCESSIONÁRIAS; PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO |
DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO OU PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, EMITIDO PELO MUNICÍPIO DO RECIFE, PARA A INSTALAÇÃO, POR CONCESSIONÁRIA, DE ESTRUTURAS... Leia mais |
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| 18.355/2017 | 20/07/2017 | Leis Municipais | Diversos | VIAS PÚBLICAS; LOGRADOUROS; MANUTENÇÃO; OBRAS |
DISPÕE SOBRE AS NORMAS QUE REGULAM A ANUÊNCIA E A FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE OBRAS QUE INTERFIRAM NO PAVIMENTO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS E DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 31.201/2018 | 27/02/2018 | Decretos Municipais | Diversos | VIAS PÚBLICAS; LOGRADOUROS; MANUTENÇÃO; OBRAS DE INFRAESTRUTURA. |
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA QUE INTERFIRAM NO PAVIMENTOS DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS E DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS, BEM COMO PARA A REPARAÇÃO DE PAVIMENTOS... Leia mais |
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| 18.074/2014 | 06/11/2014 | Leis Municipais | VIAS PÚBLICAS; OBRA DE ARTE; EMPLACAMENTO |
ACRESCENTA AO SISTEMA DE EMPLACAMENTO DE PRÓPRIOS, LOGRADOUROS E OBRAS DE ARTE MUNICIPAIS PLACAS COM INFORMAÇÕES ACERCA DA DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 18.116/2015 | 12/01/2015 | Leis Municipais | VIAS PÚBLICAS; PASSARELA |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS SOBRE LOGRADOURO PÚBLICO, REVOGA A LEI Nº 16.873, DE 13 DE JUNHO DE 2003 E ALTERA A LEI Nº 16.737, DE 28 DE JANEIRO DE 2001. |
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| 19/2004 | 25/05/2004 | Portarias | VIAS PÚBLICAS; PAVIMENTAÇÃO; INCENTIVOS FISCAIS |
SEM EMENTA |
Portaria 19.04-pavimentação de vias.pdf |
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| 10/2000 | 25/02/2000 | Instruções de Serviço | VIAS PÚBLICAS; PROCESSOS; DUTOS SUBTERRÂNEOS. |
INSTITUI PROCEDIMENTOS REFERENTES ÀS EXIGÊNCIAS PARA AS OBRAS DE INSTALAÇÃO DE DUTOS SUBTERRÂNEOS PARA CONCESSÃO DE VANTAGENS/BENEFÍCIOS NO ÂMBITO DAS COORDENADORIAS REGIONAIS. ... Leia mais |
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 10.00-DUTOS SUBTERRÂNEOS.pdf |
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| 12/2019 | 06/04/2019 | Portarias | Alvará de Localização, Diversos | VIAS PÚBLICAS; PROCESSOS; PROCEDIMENTOS; ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO; COMPARTILHAMENTO; BICICLETA; PATINETES; |
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELA SEMOC REFERENTES AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO DAS OPERADORAS DE TECNOLOGIA DE BICICLETAS E/OU PATINETES DISPONIBILIZADOS PARA USO EM VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS... Leia mais |
PORTARIA 12.19 - COMPARTILHAMENTO BIKES E PATINETES.PDF |
| 16.846/2003 | 05/02/2003 | Leis Municipais | VIAS PÚBLICAS; SERVIÇOS, OBRAS, E EVENTOS |
DISPÕE SOBRE NORMAS PARA PERMISSÃO DA UTILIZAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS PARA SERVIÇOS, OBRAS OU EVENTOS QUE COMPROMETAM OU INTERROMPAM A LIVRE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS OU PEDESTRES. |
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| 17.694/2011 | 07/04/2011 | Leis Municipais | VIAS PUBLICAS; SISTEMA CICLOVIÁRIO |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA CICLOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
