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Data | Tipo de Legislação | Solicitação | Assunto | Ementa | Arquivo |
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| 001/2013 | 04/06/2013 | Instruções de Serviço | EDIFICAÇÕES; SALÃO DE FESTAS; ACÚSTICA |
INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA APROVAÇÃO DE PROCESSOS COM EXIGÊNCIA DE TRATAMENTO ACÚSTICO.
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 INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 001.13 - SALÃO DE FESTAS.pdf |
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| 001/2021 | 09/06/2021 | Portarias | Diversos | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS; OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR; TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR; COMISSÃO ESPECIAL |
Institui Comissão Especial de Trabalho para elaboração de propostas de normas e procedimentos a serem adotados na regulamentação e aplicação de alguns dos instrumentos urbanísticos previstos no artigo 98 do Plano... Leia mais |
portaria conjunta 01.21 - sepul-sefin - pgm.pdf |
| 002/2012 | 30/08/2012 | Instruções de Serviço | PROCESSOS; ANÚNCIOS; PUBLICIDADE; RENOVAÇÃO DE LICENÇA |
ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS DA DIRCON REFERENTES AOS PROCESSOS DE RENOVAÇÃO DE LICENÇAS DE ANÚNCIOS PROMOCIONAIS E INDICATIVOS NOS TERMOS DA Lei Nº 17.521/2008. |
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO RENOVAÇÃO Nº 02.12-RENOVAÇÃO PUBLICIDADE.pdf |
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| 006/2022 | 29/03/2022 | Portarias | Projeto, Alvará, Diversos | URBANÍSTICO; PROCESSOS; CADASTRO NACIONAL DE OBRAS - CNO; ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO; HABITE-SE; ACETE-SE; SISOBRAPREF |
Sem ementa |
PORTARIA Nº 006 - SISOBRA - SELIC (1).pdf |
| 01/ 2020 | 30/12/2020 | Portarias | Projeto, Alvará, Diversos | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR; TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR; PARÂMETRO DE VALOR |
Revogada pela Portaria Conjunta SEPUL/SEFIN/PGM nº 01/2021 |
Portaria conjunta nº 01.20 - SEMOC_SEFIN.pdf |
| 01/2008 | 19/11/2008 | Portarias | PROCESSOS; ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO; ENTREGA. |
ALTERA O ARTIGO 5º DA PORTARIA CONJUNTA SEPLAN/SEFIN Nº 001/2002. |
PORTARIA CONJUNTA SEPLAN-SEFIN01.08.pdf |
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| 01/2011 | 19/08/2011 | Resoluções | PARTICIPAÇÃO SOCIAL; DESENVOLVIMENTO URBANO; CONSELHO; CDU; PROCESSOS; PEDIDO DE VISTAS |
SEM EMENTA |
Resolução CDU 01 2011 Pedido de Vista.pdf |
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| 01/2011 | 25/02/2011 | Instruções de Serviço | Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos | PROCESSOS; RESÍDUOS SÓLIDOS; CERTIDÃO DÉBITOS. |
INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA APLICAÇÃO DA LEI Nº 16.377/98 ENTRE A DIRCON E A DLU |
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 01.2011-CND-EMLURB.pdf |
| 01/2015 | 17/07/2015 | Instruções de Serviço | Projeto, Alvará | EDIFICAÇÕES; PROCESSOS; TELHADO VERDE |
INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA APLICABILIDADE DA LEI Nº 18.112/2015 |
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 0115-TELHADO VERDE.pdf |
| 01/2015 - SELURB-SECAM | 24/03/2015 | Instruções de Serviço | INSTALAÇÃO; CONTAINER CIDADE SANEADA |
INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA REGULARIZAÇÃO DE CONTAINER INSTALADO TEMPORARIAMENTE NESTE MUNICÍPIO COM FINS DE ABRIGAR AS ATIVIDADES DE ESCRITÓRIO RELATIVAS À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS... Leia mais |
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO CONJUNTA SELURB-SECAM 01.15 - CONTAINER.pdf |
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| 01/2016 | 17/05/2016 | Instruções de Serviço | AMBIENTAL; LICENCIAMENTO; UNIDADES PROTEGIDAS; COMPENSAÇÃO; IMPACTO |
SUSPENSA pela Portaria nº 003 de 21/02/2017 - ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA DEFINIÇÃO DO CÁLCULO DO VALOR DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL DOS EMPREENDIMENTOS OU ATIVIDADES OBJETO DE... Leia mais |
Instrução de Serviço SMAS nº 01.2016-UNIDADES PROTEGIDAS.pdf |
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| 01/2017 | 28/06/2017 | Instruções de Serviço | Projeto, Alvará | PROCESSOS; USO DO SOLO; ZONA DE PROTEÇÃO; AEROPORTO; ESPAÇO AÉREO; PROCEDIMENTOS |
INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA APLICABILIDADE DA PORTARIA Nº 957-GC3/2015 REFERENTE A RESTRIÇÕES AOS OBJETOS PROJETADOS NO ESPAÇO AÉREO QUE POSSAM AFETAR ADVERSAMENTE A SEGURANÇA OU A REGULARIDADE DAS OPERAÇÕES AÉREAS... Leia mais |
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 01.17 - CONE DE VOO.pdf |
| 01/2018 | 01/03/2018 | Instruções de Serviço | Alvará de Localização, Diversos | PROCESSOS; PROCEDIMENTOS; ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO; APGI; USOS INCÔMODOS |
INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA ANÁLISE DE ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO NO ÂMBITO DA SEMOC/DILURB |
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 01.18- PROCEDIMENTOS ALVARA DE LOCALIZAÇÃO.pdf |
| 01/2019 | 11/06/2019 | Resoluções | Projeto, Alvará, Diversos | EDIFICAÇÕES; PROCESSOS; TELHADO VERDE; PARÂMETROS |
SEM EMENTA |
RESOLUÇÃO CCU 01.19 - TELHADO VERDE.PDF |
| 019/2015 | 11/04/2015 | Instruções de Serviço | Anúncios e Publicidade | PROCESSOS; ANÚNCIOS; PUBLICIDADE |
REFERÊNCIA: LEI MUNICIPAL Nº 17.521/2008 |
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 19.15 - PUBLICIDADE.pdf |
| 02/1999 | 12/04/1999 | Instruções de Serviço | PROCESSOS; PROJETOS; APGI; USOS INCÔMODOS; INDEFERIMENTO |
INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA ANALISE PARA LICENÇA DE INSTALAÇÃO DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE GERADORAS DE INCÔMODO - APGI |
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 02.99-APGI.pdf |
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| 02/2003 | 13/02/2003 | Portarias | PROCESSOS; TRIBUTOS; DÉBITOS; CERTIDÃO; ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO; HABITE-SE; ACEITE-SE; |
ALTERA A PORTARIA CONJUNTA Nº 01/2002 |
PORTARIA CONJUNTA SEPLAM 02-2003(2).pdf |
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| 02/2005 | 01/11/2005 | Instruções de Serviço | PROCESSOS; TRIBUTOS; DÉBITOS |
INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA A UNIFORMIZAÇÃO DA PORTARIA CONJUNTA SEPLAM/SEFIN Nº 02/2003. |
INSTRUÇÃO DE SERVIÇOS 02.05-QUITAÇÃO DE TRIBUTOS.pdf |
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| 02/2012 | 30/08/2012 | Instruções de Serviço | PROCESSOS; ANÚNCIOS; PUBLICIDADE; RENOVAÇÃO |
ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS DA DIRCON REFERENTES AOS PROCESSOS DE RENOVAÇÃO DE LICENÇAS DE ANÚNCIOS PROMOCIONAIS E INDICATIVOS NOS TERMOS DA LEI Nº 17.521/2008. |
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO RENOVAÇÃO Nº 02.12-RENOVAÇÃO PUBLICIDADE.pdf |
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| 02/2019 | 03/07/2019 | Instruções de Serviço | Diversos | PROCESSOS; EVENTUAIS; QUIOSQUE; SHOPPING CENTER; GALERIA DE LOJAS; AEROPORTO; CORPO DE BOMBEIROS. |
Institui procedimentos para análise de Quiosques em shopping center, galerias e empreendimentos afins, no âmbito da SEMOC/DILURB |
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 02.19.pdf |
