Número |
Data | Tipo de Legislação | Solicitação | Assunto | Ementa | Arquivo |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 18.074/2014 | 06/11/2014 | Leis Municipais | VIAS PÚBLICAS; OBRA DE ARTE; EMPLACAMENTO |
ACRESCENTA AO SISTEMA DE EMPLACAMENTO DE PRÓPRIOS, LOGRADOUROS E OBRAS DE ARTE MUNICIPAIS PLACAS COM INFORMAÇÕES ACERCA DA DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
||
| 18.093/2014 | 17/12/2014 | Leis Municipais | Terreno, Projeto, Diversos | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; ZEIS II; QUADRA K e L/ Imbiribeira; SOUZA LUNA/ Afogados; TORRE DE BABEL/ Tejipió; VILA BRASIL/ Joana Bezerra; VILA INDEPENDÊNCIA/ Nova Descoberta; |
ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE, INSTITUINDO, COM FUNDAMENTO NO ART. 35, III, E ART. 107 II, E§ 2º, DA LEI Nº 17.511, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL II - ZEIS... Leia mais |
|
| 18.110/2015 | 09/01/2015 | Leis Municipais | Projeto, Alvará, Diversos | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; ZEDE AV. NORTE |
DISPÕE SOBRE O USO DO SOLO NO PERÍMETRO DAS QUADRAS LINDEIRAS À AV. NORTE MIGUEL ARRAES ALENCAR, EM ZONA ESPECIAL DE DINAMIZAÇÃO ECONÔMICA - EIXO PRINCIPAL, ZEDE - EIXO PRINCIPAL.... Leia mais |
|
| 18.112/2015 | 12/01/2015 | Leis Municipais | Projeto, Alvará, Diversos | EDIFICAÇÕES; TELHADO VERDE; RESERVATÓRIO ÁGUAS PLUVIAIS. |
DISPÕE SOBRE A MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL DAS EDIFICAÇÕES POR MEIO DA OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DO "TELHADO VERDE", E CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE ACÚMULO OU DE RETARDO DO... Leia mais |
|
| 18.114/2015 | 12/01/2015 | Leis Municipais | PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DE IMÓVEIS; RECIFE ANTIGO; IPTU |
INSTITUI O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DE IMÓVEIS DE CARÁTER HISTÓRICO OU DE EXCEPCIONAL VALOR ARTÍSTICO, CULTURAL OU PAISAGÍSTICO. |
||
| 18.133/2015 | 15/04/2015 | Leis Municipais | Diversos | VIAS PÚBLICAS; ESTACIONAMENTO; CARGA E DESCARGA |
DISCIPLINA OS SERVIÇOS DE CARGA E DESCARGA, NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DO RECIFE. |
|
| 18.134/2015 | 07/03/2015 | Leis Municipais | Projeto, Alvará de Localização, Diversos | GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO; GLP |
DISPÕE SOBRE O ARMAZENAMENTO COMÉRCIO VAREJISTA E TRANSPORTE EM VIAS PÚBLICAS DE GÁS LP (GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
| 18.138/2015 | 04/05/2015 | Leis Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Diversos | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; PLANO ESPECÍFICO; PARÂMETROS; CAIS DE SANTA RITA, CAIS JOSÉ ESTELITA E CABANGA. |
INSTITUI E REGULAMENTA O PLANO ESPECÍFICO PARA O CAIS DE SANTA RITA, CAIS JOSÉ ESTELITA E CABANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
 ANEXO I - ZONEAMENTO.pdf |
| 18.140/2015 | 29/05/2015 | Leis Municipais | Projeto, Diversos | ACESSIBILIDADE; CONJUNTO HABITACIONAL; UNIDADE ADAPTADA |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DESTINAÇÃO PREFERENCIAL OS APARTAMENTOS LOCALIZADOS NOS ANDARES TÉRREOS DOS EDIFÍCIOS (CONJUNTOS) CONSTRUÍDOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, NOS PROGRAMAS... Leia mais |
|
| 18.141/2015 | 29/05/2015 | Leis Municipais | Diversos | ACESSIBILIDADE; EDIFICAÇÕES; PROVADORES; DEFICIÊNCIA |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PROVADORES DE ROUPAS ADAPTADOS À POPULAÇÃO COM NECESSIDADES ESPECIAIS EOU MOBILIDADE REDUZIDA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS... Leia mais |
|
| 18.144/2015 | 29/05/2015 | Leis Municipais | ACESSIBILIDADE; AGÊNCIAS BANCÁRIAS; CAIXA ADAPTADO |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE, AO MENOS UM CAIXA DE ATENDIMENTO ADAPTADO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MOTORA, CADEIRANTES, NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... Leia mais |
||
| 18.166/2015 | 28/09/2015 | Leis Municipais | ACESSIBILIDADE; TRANSPORTE; AUTOESCOLAS |
OBRIGA OS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE A ADAPTAREM, NO MÍNIMO, UM VEÍCULO PARA APRENDIZADO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... Leia mais |
||
| 18.192/2015 | 15/12/2015 | Leis Municipais | ÁREAS PÚBLICAS; DENOMINAÇÃO LOGRADOURO; BAIRRO DA TORRE |
DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO E A OFICIALIZAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE 8 RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DA TORRE, CIDADE DO RECIFE. |
Lei 18.192.15 - denominação ruas bairro da torre.pdf |
|
| 18.193/1999 | 22/03/1999 | Decretos Municipais | PROCESSOS; USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; TANCAGEM DE COMBUSTÍVEIS; PRODUTOS INFLAMÁVEIS; BAIRRO DO RECIFE. |
REGULA A INSTALAÇÃO OU ATIVAÇÃO DE TANCAGEM DE COMBUSTÍVEIS OU PRODUTOS INFLAMÁVEIS NO BAIRRO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
DECRETO Nº 18.193.99 - regula a instalação de tancagem de combustíveis no bairro do recife.pdf |
|
| 18.199/2015 | 29/12/2015 | Leis Municipais | Anúncios e Publicidade | ANÚNCIOS; PAINEL; EDIFÍCIOS; VENDA; LOCAÇÃO DE IMÓVEIS |
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PAINEL NOS EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DO RECIFE PARA AFIXAÇÃO DE PLACAS EM FAVOR DOS PROPRIETÁRIOS E DOS CORRETORES DE... Leia mais |
Lei 18.199.15 - obrigatoriedade instalação de painel.pdf |
| 18.205/2015 | 30/12/2015 | Leis Municipais | SISTEMA DE MOBILIDADE URBANA; INFORMAÇÕES; EMPREENDIMENTOS; ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO |
DISCIPLINA A REQUISIÇÃO E O FORNECIMENTO DAS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS AO PLANEJAMENTO DA POLÍTICA E SISTEMA DE MOBILIDADE URBANA DO RECIFE, COM FULCRO NOS ARTIGOS 70, 71 E 74 DO PLANO... Leia mais |
Lei nº 18.205.15 - mobilidade urbana.pdf |
|
| 18.211/2015 | 15/01/2016 | Leis Municipais | AMBIENTAL; INFRAÇÕES; PENALIDADES |
ESTABELECE INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS RELATIVAS A ATIVIDADES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE, BEM COMO O PROCEDIMENTO PARA APURAÇÃO DESSAS INFRAÇÕES E REVOGA OS DISPOSITIVOS CONTIDOS NO... Leia mais |
LEI 18.211.2016 - INFRAÇÕES E SANÇOES RELATIVAS AO MEIO AMBIENTE.pdf |
|
| 18.212/2016 | 16/01/2016 | Leis Municipais | Projeto, Alvará, Alvará de Localização | EDIFICAÇÕES; POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS; ALTERAÇÃO |
INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA LICENCIAMENTO, CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE E ALTERA A LEI Nº 16.786, DE 22 DE JULHO... Leia mais |
LEI -18.212.16 -POSTOS.pdf |
| 18.251/2016 | 09/08/2016 | Leis Municipais | VIAS PÚBLICAS; ESTACIONAMENTO; CARGA E DESCARGA |
SEM EMENTA |
LEI Nº 18.251.16-CARGA E DESCARGA.pdf |
|
| 18.317/2017 | 23/06/2017 | Leis Municipais | ACESSIBILIDADE; ASSENTOS; PESSOA COM DEFICIÊNCIA; IDOSOS; GESTANTES |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SER DESTINADO LOCAL EXCLUSIVO NAS PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO, CENTROS COMERCIAIS, ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, HIPERMERCADOS E SUPERMERCADOS PARA DEFICIENTES FISICOS, IDOSOS E GESTANTES E... Leia mais |
