Legislação Urbanística

Ex.: 20/06/2024
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Número Data Tipo de Legislação Solicitação Assuntoordem decrescente Ementa Arquivo
05/2012 16/02/2012 Portarias COEFICIENTE DE UTILIZAÇÃO; ÁREA DE CONSTRUÇÃO; CÁLCULO ABNT

ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA O CÁLCULO DA ÁREA DE CONSTRUÇÃO COMPUTÁVEL DAS EDIFICAÇÕES, PARA EFEITO DE APLICAÇÃO DO COEFICIENTE DE UTILIZAÇÃO. (Revogada pela... Leia mais

PORTARIA Nº 05.12-ÁREA DE CONSTRUÇÃO -ABNT.pdf
17.740/2011 22/09/2011 Leis Municipais COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS FALSIFICADOS; CASSAÇÃO ALVARÁ.

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÕES AOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM PRODUTOS FALSIFICADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18.422/2017 22/11/2017 Leis Municipais Alvará de Localização, Diversos COMERCIALIZAÇÃO; ALIMENTOS; VEÍCULOS; FOOD TRUCK; FOOD BIKES;

DISCIPLINA A ATIVIDADE DE COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES DE MÉDIO PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

24.844/2009 04/11/2009 Decretos Municipais CONTROLE URBANO; ORLA MARÍTIMA; QUIOSQUE; BRASÍLIA TEIMOSA; PINA; BOA VIAGEM.

Revogado pelo Decreto nº 33.858/ 2020

ESTABELECE NORMAS DE UTILIZAÇÃO DA ORLA MARÍTIMA NOS... Leia mais

33.858/ 2020 06/08/2020 Decretos Municipais Diversos CONTROLE URBANO; ORLA MARÍTIMA; QUIOSQUE; BRASÍLIA TEIMOSA; PINA; BOA VIAGEM.

Estabelece normas de utilização da orla marítima nos bairros do Pina, Brasília Teimosa e Boa Viagem e revoga o Decreto Municipal nº 24.844, de 05 de novembro de 2009.

25.210/2010 29/04/2010 Decretos Municipais CSURB; MERCADOS PÚBLICOS; PUBLICIDADE

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO E A ADMINISTRAÇÃO DOS MERCADOS PÚBLICOS, CENTROS COMERCIAIS E EQUIPAMENTOS ESPECIAIS DE COMERCIALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RECIFE.... Leia mais

DECRETO Nº 25.210.2010 - MERCADOS PUBLICOS.pdf
16.838/2003 13/01/2003 Leis Municipais DEFESA CIVIL; SINALIZAÇÃO; ÁREAS DE RISCO

TORNA OBRIGATÓRIA A COLOCAÇÃO DE PLACA DE INTERDIÇÃO, COM PROIBIÇÃO DE USO, NAS ÁREAS CONSIDERADAS DE RISCO.

17.629/2010 05/07/2010 Leis Municipais DESAPROPRIAÇÃO; TAMARINEIRA; HOSPITAL

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO BAIRRO DA TAMARINEIRA - RECIFE - PERNAMBUCO.

03/1996 30/12/1996 Resoluções DESENVOLVIMENTO URBANO; CONSELHO; CDU; EMPREENDIMENTO DE IMPACTO; MEMORIAL

SEM EMENTA

Resolução CDU 03 1996 Memorial de Impacto.pdf
25.536/2010 09/09/2010 Decretos Municipais DESENVOLVIMENTO URBANO; FUNDO MUNICIPAL; CONSELHO

REGULAMENTA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO PREVISTO NO ARTIGO 212 DA LEI Nº. 17.511/2008 - PLANO DIRETOR DA CIDADE DO RECIFE.

DECRETO Nº 25.536.10 - Regulamenta o Fundo de Des.Urbano.pdf
17.710/2011 27/05/2011 Leis Municipais EDIFICAÇÕES; SERVIÇO DE HOSPEDAGEM; EVENTO DA COPA DO MUNDO; OUTORGA ONEROSA

DISPÕE SOBRE PARÂMETROS URBANÍSTICOS E NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PARA EDIFICAÇÕES DE USO COLETIVO QUE PRESTAM SERVIÇO DE HOSPEDAGEM E INSTITUI A OUTORGA ONEROSA NAS HIPÓTESES... Leia mais

17.298/2007 13/01/2007 Leis Municipais EDIFICAÇÕES; ACESSIBILIDADE; ESTACIONAMENTO; GESTANTES E LACTENTES

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS NOS ESTACIONAMENTOS PARA VEÍCULOS QUE TRANSPORTAM GESTANTES E MÃES COM CRIANÇAS DE COLO DE ATÉ 02 ANOS DE IDADE.

16.823/2002 17/12/2002 Leis Municipais EDIFICAÇÕES; ACESSIBILIDADE; PESSOAS OBESAS; ESPAÇOS CULTURAIS E ESPORTIVOS

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE ASSENTOS PARA PESSOAS OBESAS EM ESPAÇOS CULTURAIS E SALAS DE PROJEÇÃO NA CIDADE DO RECIFE.

17.800/2012 26/04/2012 Leis Municipais EDIFICAÇÕES; AGÊNCIA BANCÁRIA; CELULAR

DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE ENTRADA EM BANCOS COM APARELHO CELULAR.

17.816/2012 16/07/2012 Leis Municipais EDIFICAÇÕES; AGÊNCIA BANCÁRIA; SEGURANÇA; PAINEL

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PAINEL OPACO ENTRE OS CAIXAS E SEUS CLIENTES EM ESPERA EM TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE RECIFE E DÁ... Leia mais

17.751/2011 15/11/2011 Leis Municipais EDIFICAÇÕES; AGENCIA BANCÁRIA; VAGA CARRO FORTE

DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, SEUS CORRESPONDENTES, AS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE VALORES NAS OPERAÇÕES DE TRANSPORTE DE VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17.097/2005 15/06/2005 Leis Municipais EDIFICAÇÕES; AGÊNCIAS BANCÁRIAS; ACESSIBILIDADE; SANITÁRIOS;

DETERMINA ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS A DISPONIBILIZAREM INSTALAÇÕES SANITÁRIAS ADEQUADAS AO PÚBLICO A ESPERA PELO ATENDIMENTO.

17.709/2011 15/09/2011 Leis Municipais EDIFICAÇÕES; AGÊNCIAS BANCÁRIAS; SEGURANÇA

ALTERA A LEI MUNICIPAL 17.647/2010

17.184/2006 17/01/2006 Leis Municipais EDIFICAÇÕES; ALVENARIA RESISTENTE OU PORTANTE E ESTRUTURAL

DISPÕE SOBRE EDIFICAÇÕES UTILIZANDO-SE A TÉCNICA DE ALVENARIA RESISTENTE OU PORTANTE E ESTRUTURAL.

15.993/1994 21/12/1994 Leis Municipais EDIFICAÇÕES; ATIVIDADE; PRODUTOS INFLAMÁVEIS; GÁS; GLP

ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A COMERCIALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DO RECIFE, DE PRODUTOS INFLAMÁVEIS PARA USO DOMÉSTICO.

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