Número |
Data | Tipo de Legislação | Solicitação | Assunto | Ementa | Arquivo |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 17.879/2013 | 19/06/2013 | Leis Municipais | PARTICIPAÇÃO SOCIAL; CONTROLE URBANÍSTICO; COMISSÃO; CCU; |
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 109, § 1º E § 5º; ARTIGO 110, VII E ARTIGO 111 DA LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, LEI Nº 16.176/96. |
||
| 17.873/2013 | 05/06/2013 | Leis Municipais | EVENTOS; COPA |
DISPÕE SOBRE MEDIDAS RELATIVAS À COPA DAS CONFEDERAÇÕES FIFA DE 2013 E A COPA DO MUNDO FIFA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
||
| 17.866/2013 | 15/05/2013 | Leis Municipais | TRANSPARÊNCIA; INFORMAÇÕES PÚBLICAS; ACESSO |
DISCIPLINA O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PÚBLICAS E REGULAMENTA AS RESTRIÇÕES ÀS INFORMAÇÕES SIGILOSAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
||
| 17.862/2013 | 10/04/2013 | Leis Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Diversos | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; ZEIS II - LEMOS TORRES |
ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE, INSTITUINDO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL II - ZEIS II. |
|
| 17.827/2012 | 05/10/2012 | Leis Municipais | EDIFICAÇÕES; FRALDÁRIOS EM CLUBES |
TORNA-SE OBRIGATÓRIO A INSTALAÇÃO DE FRALDÁRIOS EM CLUBES ESPORTIVOS E DE LAZER NO MUNÍCIPIO DO RECIFE. |
||
| 17.825/2012 | 21/09/2012 | Leis Municipais | SUPERMERCADOS; TEMPO EM FILAS |
DISPÕE SOBRE A LIMITAÇÃO DE TEMPO DE ESPERA NAS FILAS DE SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... Leia mais |
||
| 17.819/2012 | 28/08/2012 | Leis Municipais | TERRENO; REMEMBRAMENTO; ZEIS |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 12 DA LEI Nº 16.113 DE 07 DE NOVEMBRO DE 1995. |
||
| 17.816/2012 | 16/07/2012 | Leis Municipais | EDIFICAÇÕES; AGÊNCIA BANCÁRIA; SEGURANÇA; PAINEL |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PAINEL OPACO ENTRE OS CAIXAS E SEUS CLIENTES EM ESPERA EM TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE RECIFE E DÁ... Leia mais |
||
| 17.808/2012 | 04/06/2012 | Leis Municipais | AMBIENTAL; ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO; EQUIPAMENTOS; MEMORIAL |
TORNA OBRIGATÓRIA, PARA TODAS AS EMPRESAS COM ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO EXPEDIDO PELA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, A APRESENTAÇÃO DE UM RELATÓRIO ANUAL DESCRITIVO, DA QUANTIDADE DE GÁS... Leia mais |
||
| 17.802/2012 | 26/05/2012 | Leis Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Diversos | AMBIENTAL; ZONEAMENTO; UCP PARQUE DA TAMARINEIRA |
CRIA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA PAISAGEM PARQUE DA TAMARINEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
|
| 17.800/2012 | 26/04/2012 | Leis Municipais | EDIFICAÇÕES; AGÊNCIA BANCÁRIA; CELULAR |
DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE ENTRADA EM BANCOS COM APARELHO CELULAR. |
||
| 17.781/2012 | 22/03/2012 | Leis Municipais | EDIFICAÇÕES; CEMITÉRIOS E CREMATÓRIOS. |
DISPÕE SOBRE LICENCIAMENTO DE CEMITÉRIOS E CREMATÓRIOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE. |
||
| 17.778/2012 | 12/03/2012 | Leis Municipais | SEGURANÇA; PARQUES DE DIVERSÕES E BUFFETS DE RECREAÇÃO INFANTIL |
DETERMINA QUE EM TODOS OS BRINQUEDOS E DEMAIS ATRAÇÕES EXISTENTES EM PARQUES DE DIVERSÕES E BUFFETS DE RECREAÇÃO INFANTIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, SEJAM MANTIDAS PLACAS... Leia mais |
||
| 17.777/1997 | 10/11/1997 | Decretos Municipais | USO DO SOLO; LOGRADOUROS PÚBLICOS; PONTES; EVENTOS PUBLICOS |
DISPÕE SOBRE O USO DAS PONTES DO RECIFE PARA FINS DE EVENTOS PÚBLICOS.
|
 DECRETO Nº 17.777.97- uso de pontes para evento público.pdf |
|
| 17.773/2012 | 18/01/2012 | Leis Municipais | EDIFICAÇÕES; REGULARIZAÇÃO; TEMPLOS RELIGIOSOS |
ESTABELECE REQUISITOS PARA A REGULARIZAÇÃO, EDIFICAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO. |
LEI Nº 17.773.12 -TEMPLOS RELIGIOSOS.pdf |
|
| 17.751/2011 | 15/11/2011 | Leis Municipais | EDIFICAÇÕES; AGENCIA BANCÁRIA; VAGA CARRO FORTE |
DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, SEUS CORRESPONDENTES, AS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE VALORES NAS OPERAÇÕES DE TRANSPORTE DE VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
||
| 17.749/2011 | 01/11/2011 | Leis Municipais | EDIFICAÇÕES; SEGURANÇA; PISCINAS |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO PARA INTERROMPER O PROCESSO DE SUCÇÃO EM PISCINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
||
| 17.747/2011 | 01/11/2011 | Leis Municipais | ACESSIBILIDADE; LAN HOUSES; CYBERS CAFÉS |
DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DE COMPUTADORES EM LAN HOUSES CYBERS CAFÉS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, PARA UTILIZAÇÃO POR PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES VISUAIS.... Leia mais |
||
| 17.743/1997 | 08/10/1997 | Decretos Municipais | EDIFICAÇÕES; PREPARO DE ALIMENTAÇÃO; RESTAURANTES E BARES; HOTÉIS E SIMILARES; ACESSO DOS CONSUMIDORES. |
REGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N° 16.298/97 QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO DOS CONSUMIDORES ÀS INSTALAÇÕES DE MANUSEIO E PREPARO DE ALIMENTAÇÃO NOS RESTAURANTES... Leia mais |
DECRETO Nº 17.743.97-ÁREA DE PREPARO DE ALIMENTOS-ACESSO DE CONSUMIDORES.pdf |
|
| 17.740/2011 | 22/09/2011 | Leis Municipais | COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS FALSIFICADOS; CASSAÇÃO ALVARÁ. |
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÕES AOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM PRODUTOS FALSIFICADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
