| Número | Data | Tipo de Legislação | Solicitação |
Assunto |
Ementa | Arquivo |
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| 17.987/2014 | 08/01/2014 | Leis Municipais | EDIFICIOS; ACESSO ELEVADORES |
VEDA QUALQUER FORMA DE DISCRIMINAÇÃO NO ACESSO AOS ELEVADORES DE TODOS OS EDIFÍCIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS OU PARTICULARES, COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E RESIDENCIAIS MULTIFAMILIARES EXISTENTES... Leia mais |
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| 16.953/2004 | 19/01/2004 | Leis Municipais | EDIFICAÇÕES; TEMPLOS RELIGIOSOS; ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS . |
ESTENDE OS REQUISITOS DEFINIDOS NA LEI Nº ... Leia mais |
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| 18.112/2015 | 12/01/2015 | Leis Municipais | Projeto, Alvará, Diversos | EDIFICAÇÕES; TELHADO VERDE; RESERVATÓRIO ÁGUAS PLUVIAIS. |
DISPÕE SOBRE A MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL DAS EDIFICAÇÕES POR MEIO DA OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DO "TELHADO VERDE", E CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE ACÚMULO OU DE RETARDO DO... Leia mais |
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| 16.917/2003 | 20/11/2003 | Leis Municipais | EDIFICAÇÕES; TAPUMES; ANDAIMES |
ALTERA A LEI Nº ... Leia mais |
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| 16.581/2000 | 28/06/2000 | Leis Municipais | EDIFICAÇÕES; SINALIZAÇÃO; AUTORIA |
DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE AUTORIA DOS PROJETOS ARQUITETÔNICOS E DA EXECUÇÃO DAS EDIFICAÇÕES, SITUADAS NA CIDADE DO RECIFE. |
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| 16.706/2001 | 12/11/2001 | Leis Municipais | EDIFICAÇÕES; SENSOR DE METAIS; |
OBRIGAM AS CASAS NOTURNAS, LOCAIS DE ESPETÁCULOS, BINGOS, ESTÁDIOS DE FUTEBOL, CINEMAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, A INSTALAR EQUIPAMENTO SENSOR DE METAIS E DÁ OUTRAS... Leia mais |
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| 16.766/2002 | 22/04/2002 | Leis Municipais | EDIFICAÇÕES; SEGURANÇA; PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS; CRECHES E ESCOLAS |
ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS, NAS CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO. |
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| 17.749/2011 | 01/11/2011 | Leis Municipais | EDIFICAÇÕES; SEGURANÇA; PISCINAS |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO PARA INTERROMPER O PROCESSO DE SUCÇÃO EM PISCINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 001/2013 | 04/06/2013 | Instruções de Serviço | EDIFICAÇÕES; SALÃO DE FESTAS; ACÚSTICA |
INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA APROVAÇÃO DE PROCESSOS COM EXIGÊNCIA DE TRATAMENTO ACÚSTICO.
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 INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 001.13 - SALÃO DE FESTAS.pdf |
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| 17.773/2012 | 18/01/2012 | Leis Municipais | EDIFICAÇÕES; REGULARIZAÇÃO; TEMPLOS RELIGIOSOS |
ESTABELECE REQUISITOS PARA A REGULARIZAÇÃO, EDIFICAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO. |
LEI Nº 17.773.12 -TEMPLOS RELIGIOSOS.pdf |
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| 16.895/2003 | 22/09/2003 | Leis Municipais | EDIFICAÇÕES; PROTEÇÃO DE VARANDAS; VIDROS, REDES E GRADES. |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE GRADES DE PROTEÇÃO NOS EDIFÍCIOS. |
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| 12/1997 | 23/10/1997 | Instruções de Serviço | EDIFICAÇÕES; PROJETO; ESTACIONAMENTO; PALLET; |
INSTITUI NORMAS PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS QUE UTILIZEM EQUIPAMENTOS TECNOLÓGICO PARA ESTACIONAMENTO |
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 12.97-AVANÇOS TECNOLOGICOS PARA ESTACIONAMENTO-PALLETS.pdf |
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| 01/2019 | 11/06/2019 | Resoluções | Projeto, Alvará, Diversos | EDIFICAÇÕES; PROCESSOS; TELHADO VERDE; PARÂMETROS |
SEM EMENTA |
RESOLUÇÃO CCU 01.19 - TELHADO VERDE.PDF |
| 01/2015 | 17/07/2015 | Instruções de Serviço | Projeto, Alvará | EDIFICAÇÕES; PROCESSOS; TELHADO VERDE |
INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA APLICABILIDADE DA LEI Nº 18.112/2015 |
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 0115-TELHADO VERDE.pdf |
| 23/2012 | 18/10/2012 | Portarias | EDIFICAÇÕES; PRESTADORES DE SERVIÇO DE HOSPEDAGEM |
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CÁLCULO DO COEFICIENTE DE UTILIZAÇÃO NAS EDIFICAÇÕES DE USO COLETIVO, QUE PRESTAM SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, SEGUNDO A Lei Nº 17.710/2011. |
Portaria nº 23.12 - hotéis na copa do mundo.pdf |
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| 17.743/1997 | 08/10/1997 | Decretos Municipais | EDIFICAÇÕES; PREPARO DE ALIMENTAÇÃO; RESTAURANTES E BARES; HOTÉIS E SIMILARES; ACESSO DOS CONSUMIDORES. |
REGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N° 16.298/97 QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO DOS CONSUMIDORES ÀS INSTALAÇÕES DE MANUSEIO E PREPARO DE ALIMENTAÇÃO NOS RESTAURANTES... Leia mais |
DECRETO Nº 17.743.97-ÁREA DE PREPARO DE ALIMENTOS-ACESSO DE CONSUMIDORES.pdf |
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| 17.606/2010 | 13/03/2010 | Leis Municipais | EDIFICAÇÕES; POSTOS DE COMBUSTÍVEIS; LAVA JATO; RESERVATÓRIOS |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVATÓRIOS E CAPTADORES DE ÁGUA DA CHUVA NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS E ESTABELECIMENTOS DE LAVAGEM DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 16.537/1999 | 09/12/1999 | Leis Municipais | EDIFICAÇÕES; POSTOS DE COMBUSTÍVEIS; BOMBAS |
PROÍBE A INSTALAÇÃO DE BOMBAS DE AUTO-SERVIÇO (SELF-SERVICE) EM TODOS OS POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 16.786/2002 | 22/07/2002 | Leis Municipais | EDIFICAÇÕES; POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS; LAVA-JATO |
Alterada pela Lei nº 18.212/20016 INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA LICENCIAMENTO, CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE... Leia mais |
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| 18.212/2016 | 16/01/2016 | Leis Municipais | Projeto, Alvará, Alvará de Localização | EDIFICAÇÕES; POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS; ALTERAÇÃO |
INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA LICENCIAMENTO, CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE E ALTERA A LEI Nº 16.786, DE 22 DE JULHO... Leia mais |
LEI -18.212.16 -POSTOS.pdf |
