| Número | Data | Tipo de Legislação | Solicitação |
Assunto |
Ementa | Arquivo |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 35.338/2022 | 14/02/2022 | Decretos Municipais | Projeto, Alvará, Diversos | PROCESSOS; ANTENAS TRANSMISSORAS; TELEFONIA; EVENTUAIS |
Regulamenta os procedimentos para licenciamento e instalação de estações transmissoras de radiocomunicação e equipamentos afins do serviço móvel celular, no território do Município do... Leia mais |
|
| 019/2015 | 11/04/2015 | Instruções de Serviço | Anúncios e Publicidade | PROCESSOS; ANÚNCIOS; PUBLICIDADE |
REFERÊNCIA: LEI MUNICIPAL Nº 17.521/2008 |
 INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 19.15 - PUBLICIDADE.pdf |
| Portaria 37/2016 | 18/08/2016 | Portarias | PROCESSOS; ANÚNCIOS; PUBLICIDADE |
ESTABELECE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELA SEMOC REFERENTES AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO DE ANÚNCIOS E ORDENAMENTO DA PUBLICIDADE, NOS TERMOS DA LEI 17.521/2008 E DECRETO 25.688/2011. |
publicidade.pdf |
|
| 874/2016 | 09/04/2016 | Portarias | Anúncios e Publicidade | PROCESSOS; ANÚNCIOS; PUBLICIDADE; ESPAÇO PROMOCIONAL; EPPC |
SEM EMENTA |
PORTARIA 874.16 - ESPAÇO PUBLICO PROMOCIONAL.pdf |
| 02/2012 | 30/08/2012 | Instruções de Serviço | PROCESSOS; ANÚNCIOS; PUBLICIDADE; RENOVAÇÃO |
ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS DA DIRCON REFERENTES AOS PROCESSOS DE RENOVAÇÃO DE LICENÇAS DE ANÚNCIOS PROMOCIONAIS E INDICATIVOS NOS TERMOS DA LEI Nº 17.521/2008. |
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO RENOVAÇÃO Nº 02.12-RENOVAÇÃO PUBLICIDADE.pdf |
|
| 002/2012 | 30/08/2012 | Instruções de Serviço | PROCESSOS; ANÚNCIOS; PUBLICIDADE; RENOVAÇÃO DE LICENÇA |
ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS DA DIRCON REFERENTES AOS PROCESSOS DE RENOVAÇÃO DE LICENÇAS DE ANÚNCIOS PROMOCIONAIS E INDICATIVOS NOS TERMOS DA Lei Nº 17.521/2008. |
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO RENOVAÇÃO Nº 02.12-RENOVAÇÃO PUBLICIDADE.pdf |
|
| 27.271/2013 | 07/08/2013 | Decretos Municipais | Projeto, Diversos | PROCESSOS; APROVAÇÃO; PROJETOS ESPECIAIS; EMPREENDIMENTOS MUNICIPAIS |
ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A APROVAÇÃO DE PROJETOS ESPECIAIS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL |
|
| 04/2001 | 23/03/2001 | Instruções de Serviço | PROCESSOS; AUTORIA; SERVIDOR PÚBLICO |
INSTITUI PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO INGRESSO DE PROCESSOS URBANÍSTICOS NAS COORDENADORIAS REGIONAIS DE AUTORIA OU RESPONSABILIDADE DE SERVIDORES LOTADOS NA DIRCON ... Leia mais |
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 04.01 - PROCESSOS DE AUTORIA DE SERVIDORES.pdf |
|
| 08/2001 | 16/08/2001 | Instruções de Serviço | PROCESSOS; AUTORIA; SERVIDOR PÚBLICO. |
INSTITUI PROCEDIMENTOS RELATIVOS À INGRESSO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS URBANÍSTICOS NAS COORDENADORIAS REGIONAIS DE AUTORIA OU RESPONSABILIDADE DE SERVIDOR PÚBLICO INSTRUÇÃO DE SERVIÇO... Leia mais |
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 08.01-PROCESSOS DE AUTORIA DE SERVIDORES.pdf |
|
| 08/1999 | 21/12/1999 | Instruções de Serviço | PROCESSOS; CERTIDÃO |
(Revogada pela Portaria SEMOC nº 07/2020) DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CERTIDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... Leia mais |
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 08.99-CERTIDÃO.pdf |
|
| 03/2004 | 27/10/2004 | Instruções de Serviço | PROCESSOS; CERTIDÃO NARRATIVA |
INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÕES NARRATIVAS |
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 03.04-CERTIDÃO.pdf |
|
| 07/2020 | 27/01/2020 | Portarias | Terreno, Certidão Narrativa, Diversos | PROCESSOS; CERTIDÃO NARRATIVA; PROCEDIMENTOS |
Institui procedimentos para a expedição de CERTIDÕES NARRATIVAS no âmbito da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano - SEMOC |
PORTARIA CERTIDÃO.pdf |
| 17/1995 | 01/12/1995 | Portarias | PROCESSOS; CERTIDÃO; CONJUNTOS HABITACIONAIS |
AUTORIZA AS REGIONAIS A FORNECEREM TODOS OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS PARA REGISTRO DO IMÓVEL NO RGI (CÔMODOS, ÁREA DE CONSTRUÇÃO, LIMITES E CONFRONTAÇÕES E DIMENSÕES DO TERRENO) |
PORTARIA 17.95 - CERTIDÃO.pdf |
|
| 17/1995 | 01/12/1995 | Portarias | PROCESSOS; CERTIDÃO; ÓRGÃO DO GOVERNO; VILAS E CONJUNTOS. |
(Revogada pela Portaria SEMOC nº 07/2020) CERTIDÃO PARA IMÓVEIS DE VILAS E CONJUNTOS RESIDENCIAIS CONSTRUÍDOS... Leia mais |
||
| 001/2013 | 15/04/2013 | Instruções de Serviço | PROCESSOS; CÓPIA GEORREFERENCIADA; SIRGAS 2000 |
INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA O INGRESSO DE PROJETO DE TERRENO E DE APROVAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO INICIAL NAS DIVISÕES DE REGIONAIS DA SEMOC.
|
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 001.13 - CÓPIA EM MEIO DIGITAL.pdf |
|
| 42/2000 | 09/08/2000 | Portarias | PROCESSOS; CORREDORES DE TRANSPORTES; GERADORES DE TRÁFEGO. |
DEFINE PROCEDIMENTOS DE ANÁLISE DE PROCESSOS NO ÂMBITO DA DIRCON |
PORTARIA 042.00 -CORREDOR DE TRANSPORTE-ATIVIDADE.pdf |
|
| 36/2001 | 30/06/2001 | Portarias | PROCESSOS; CORREDORES DE TRANSPORTES; GERADORES DE TRÁFEGO. |
ALTERA OS PROCEDIMENTOS DEFINIDOS NA PORTARIA Nº 42/2000-SEPLAM |
PORTARIA DE Nº 036.01 - Altera os procedimentos definidos na portaria 042.00- SEPLAM.pdf |
|
| 10/2000 | 25/02/2000 | Portarias | PROCESSOS; DUTOS SUBTERRÂNEOS; PASSEIO PÚBLICO. |
INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS RELATIVOS A INSTALAÇÃO DE DUTOS SUBTERRÂNEOS SOB O PASSEIO PÚBLICO E EQUIPAMENTOS AFINS NO TERRITÓRIO DO RECIFE. ... Leia mais |
PORTARIA 10.00-DUTOS.pdf |
|
| 61/2000 | 14/12/2000 | Portarias | PROCESSOS; DUTOS SUBTERRÂNEOS; PASSEIOS PÚBLICOS. |
INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS RELATIVOS À INSTALAÇÃO DE DUTOS SUBTERRÂNEOS SOB O PASSEIO PÚBLICO E EQUIPAMENTOS AFINS NO TERRITÓRIO DO RECIFE... Leia mais |
PORTARIA 61.00-DUTOS.pdf |
|
| 07/1996 | 06/05/1996 | Portarias | PROCESSOS; EDIFICAÇÕES; STAND DE VENDAS |
MODIFICA A INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 002//94-DIRCON, QUE INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA O LICENCIAMENTO DE STANDS DE VENDAS EM TERRENOS DESTINADOS A EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS... Leia mais |
PORTARIA 07.96 - STAND DE VENDA.pdf |
