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Data |
Tipo de Legislação | Solicitação | Assunto | Ementa | Arquivo |
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| 02/1999 | 12/04/1999 | Instruções de Serviço | PROCESSOS; PROJETOS; APGI; USOS INCÔMODOS; INDEFERIMENTO |
INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA ANALISE PARA LICENÇA DE INSTALAÇÃO DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE GERADORAS DE INCÔMODO - APGI |
 INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 02.99-APGI.pdf |
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| 05/1999 | 19/05/1999 | Instruções de Serviço | PROCESSOS; IMÓVEIS; DEMOLIÇÃO; |
INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA OS PROCESSOS DE LICENÇA PARA DEMOLIÇÃO TOTAL DE IMÓVEIS |
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 05.99-DEMOLIÇÃO DE IMÓVEIS.pdf |
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| 18.358/1999 | 17/09/1999 | Decretos Municipais | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; PARQUE DO CAIARA; CORDEIRO. |
DISPÕE SOBRE A ÁREA ONDE ESTÁ SITUADO O PARQUE DO CAIARA.
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DECRETO Nº 18.358.99-parque do caiara.pdf |
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| 16.537/1999 | 09/12/1999 | Leis Municipais | EDIFICAÇÕES; POSTOS DE COMBUSTÍVEIS; BOMBAS |
PROÍBE A INSTALAÇÃO DE BOMBAS DE AUTO-SERVIÇO (SELF-SERVICE) EM TODOS OS POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 16.552/2000 | 26/01/2000 | Leis Municipais | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; FUNDO DE REVITALIZAÇÃO; ZEPH 09 BAIRRO DO RECIFE |
ALTERA OS ARTIGOS 47 E 48 E O ANEXO I DA LEI Nº ... Leia mais |
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| 18.480/2000 | 21/02/2000 | Decretos Municipais | AMBIENTAL; RESÍDUOS SÓLIDOS; SERVIÇOS DE SAÚDE |
REGULAMENTA A LEI N° 16.478/99, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DO RECIFE EM 23.02.99. |
DECRETO Nº 18.480.00-DESCARTE DE RESÍDUOS - SERVIÇO DE SAÚDE.pdf |
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| 42/2000 | 09/08/2000 | Portarias | PROCESSOS; CORREDORES DE TRANSPORTES; GERADORES DE TRÁFEGO. |
DEFINE PROCEDIMENTOS DE ANÁLISE DE PROCESSOS NO ÂMBITO DA DIRCON |
PORTARIA 042.00 -CORREDOR DE TRANSPORTE-ATIVIDADE.pdf |
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| 08/2000 | 22/08/2000 | Instruções de Serviço | PROCESSOS; PROJETO; PRAZO DE VALIDADE; APROVAÇÃO; LEGALIZAÇÃO. |
DISPÕE SOBRE LICENCIAMENTO DE PLANTAS DE LEGALIZAÇÃO DE IMÓVEIS |
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 08.00-LEGALIZAÇAO DE IMOVEIS.pdf |
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| 09/2000 | 10/10/2000 | Instruções de Serviço | PROCESSOS; ALVARÁ; EMPREENDIMENTO DE IMPACTO; MEMORIAL. |
REGULAMENTA PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO PARA EMPREENDIMENTOS DE IMPACTO |
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 09.00-EMPREENDIMENTO DE IMPACTO.pdf |
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| 16.609/2000 | 18/12/2000 | Leis Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos | AMBIENTAL; ZONEAMENTO; UCN; ZEPA 2 AÇUDE DE APIPUCOS |
ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE DO RECIFE, INSTITUI A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO AÇUDE DE APIPUCOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 03/2001 | 23/02/2001 | Instruções de Serviço | ANÚNCIOS; PUBLICIDADE; GRUPO DE TRABALHO; REVOGAÇÃO |
REVOGA AS IS Nº 01,03,04/2000-DIRCON |
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 03.01-PUBLICIDADE.pdf |
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| 16.648/2001 | 18/04/2001 | Leis Municipais | ACESSIBILIDADE; EDIFICAÇÕES; HISTÓRICO; DEFICIÊNCIA |
DISPÕE SOBRE A CONFECÇÃO DE MAQUETES DOS PRÉDIOS PÚBLICOS E PRIVADOS QUE TENHAM VALOR HISTÓRICO OU ARQUITETÔNICO. |
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| 16.648/2001 | 18/04/2001 | Leis Municipais | ACESSIBILIDADE; PRESERVAÇÃO; EDIFICAÇÕES |
DISPÕE SOBRE A CONFECÇÃO DE MAQUETES DOS PRÉDIOS PÚBLICOS E PRIVADOS QUE TENHAM VALOR HISTÓRICO OU ARQUITETÔNICO. |
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| 16.651/2001 | 20/04/2001 | Leis Municipais | PRESERVAÇÃO; EDIFICAÇÕES; IMAGEM; DEMOLIÇÃO. |
DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DA IMAGEM DOS BAIRROS DO RECIFE. |
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| 16.657/2001 | 15/05/2001 | Leis Municipais | ACESSIBILIDADE; TRANSPORTE PÚBLICO; DEFICIÊNCIA |
TORNA OBRIGATÓRIO A ADAPTAÇÃO PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E IDOSOS PARTE DA FROTA DOS ÔNIBUS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO... Leia mais |
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| 05/2001 | 29/05/2001 | Instruções de Serviço | PROCESSOS; ANÁLISE DE LOCALIZAÇÃO; APGI |
REGULAMENTA OS CRITÉRIOS PARA A ANÁLISE DE LOCALIZAÇÃO PREVISTA NO §2º DO ART. 46 DA LEI 16.176/96, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 16.289/97, REFERENTE ÀS APGI CLASSIFICADAS NO... Leia mais |
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 05.01-APGI.pdf |
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| 18.835/2001 | 30/05/2001 | Decretos Municipais | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; APGI; POSTO DE ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS; LAVA JATO; SUSPENSÃO |
SUSPENDE A ANÁLISE E A CONCESSÃO DE LICENÇA NOS CASOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 36/2001 | 30/06/2001 | Portarias | PROCESSOS; CORREDORES DE TRANSPORTES; GERADORES DE TRÁFEGO. |
ALTERA OS PROCEDIMENTOS DEFINIDOS NA PORTARIA Nº 42/2000-SEPLAM |
PORTARIA DE Nº 036.01 - Altera os procedimentos definidos na portaria 042.00- SEPLAM.pdf |
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| 16.676/2001 | 23/07/2001 | Leis Municipais | ANÚNCIOS; PUBLICIDADE; ESTRANGEIRAS |
DISCIPLINA O USO DE PALAVRAS ESTRANGEIRAS EM FACHADAS, VITRINES OU PLACAS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NA CIDADE DO RECIFE. |
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| 49/2001 | 13/09/2001 | Portarias | PROCESSOS; LOGRADOURO PÚBLICO; TELEFONE PÚBLICO; ARMÁRIO DE DISTRIBUIÇÃO |
INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA O DISCIPLINAMENTO DA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERTENCENTES ÀS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS - INSTALAÇÃO DE TELEFONES PÚBLICOS (TP) E ARMÁRIOS DE... Leia mais |
PORTARIA Nº 49.01 -TELEFONE PÚBLICO.pdf |
