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| Assunto | Perguntas |
|---|---|
| IMÓVEIS EM ZEIS | Como ingressar com processo para aprovação de projeto em área de ZEIS? |
| IMÓVEIS EM ZEIS | É possível remembramento e/ou desmembramento de lotes em ZEIS? |
| IMÓVEIS EM ZEIS | O que são ZEIS? |
| IMÓVEIS EM ZEIS | Para abrir uma pequena empresa/comércio em área ZEIS é necessário o alvará de localização e funcionamento? |
| IMÓVEIS EM ZEIS | Qual a área máxima de lote inserido em zona de ZEIS? |
| IMÓVEIS EM ZEIS | Para construir ou reformar em área de ZEIS, é necessária a aprovação de projeto de arquitetura? |
| IMÓVEIS EM ZEIS | É obrigatória a reserva de solo natural (área verde) para aprovação de projeto em área de ZEIS? |
| IMÓVEIS EM ZEIS | Qual a lei define os parâmetros construtivos em área de ZEIS? |
| ORIENTAÇÃO PRÉVIA PARA EMPREENDIMENTO DE IMPACTO/OPEI | É obrigatória a OPEI? |
| ORIENTAÇÃO PRÉVIA PARA EMPREENDIMENTO DE IMPACTO/OPEI | A quem compete a emissão da OPEI? |
