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| Assunto | Perguntas |
|---|---|
| IMÓVEIS EM ZEIS | Qual órgão é responsável pela análise de processos de licenciamento em área de ZEIS? |
| IMÓVEIS EM ZEIS | Qual a documentação necessária a entrada do processo? |
| IMÓVEIS EM ZEIS | Quais são os tipos de ZEIS? |
| IMÓVEIS EM ZEIS | Como ingressar com processo para aprovação de projeto em área de ZEIS? |
| IMÓVEIS EM ZEIS | É possível remembramento e/ou desmembramento de lotes em ZEIS? |
| IMÓVEIS EM ZEIS | O que são ZEIS? |
| IMÓVEIS EM ZEIS | Para abrir uma pequena empresa/comércio em área ZEIS é necessário o alvará de localização e funcionamento? |
| IMÓVEIS EM ZEIS | Qual a área máxima de lote inserido em zona de ZEIS? |
| ORIENTAÇÃO PRÉVIA PARA EMPREENDIMENTO DE IMPACTO/OPEI | Qual a legislação referente à OPEI? |
| ORIENTAÇÃO PRÉVIA PARA EMPREENDIMENTO DE IMPACTO/OPEI | Quais são os aspectos urbanos analisados na OPEI? |
