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Data | Tipo de Legislação | Solicitação | Assunto | Ementa | Arquivo |
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| 2499/2012 | 06/09/2012 | Portarias | ANÚNCIOS; PUBLICIDADE; ESPAÇOS PÚBLICOS PROMOCIONAIS |
DEFINIR COMO ESPAÇOS PÚBLICOS PROMOCIONAIS CRIADOS - EPPCs OS LOCALIZADOS NO MOBILIÁRIO OU OBRA D'ARTE ELENCADOS NO ANEXO ÚNICO DA PRESENTE PORTARIA.
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 PORTARIA Nº 2499.12 - ESPAÇÕS PUBLICOS PROMOCIONAIS.pdf |
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| 25.023/2009 | 29/12/2009 | Decretos Municipais | PROCESSOS; ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO; REGULAMENTO |
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 17.524, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PARA ATIVIDADES URBANAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE;... Leia mais |
DECRETO Nº 25.023-09 - novo decreto alvará.pdf |
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| 25.209/2010 | 29/04/2010 | Decretos Municipais | AMBIENTAL; COMAM; REGIMENTO INTERNO |
APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE. |
DECRETO Nº 25.209.2010 - REGIMENTO INTERNO COMAM.pdf |
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| 25.210/2010 | 29/04/2010 | Decretos Municipais | CSURB; MERCADOS PÚBLICOS; PUBLICIDADE |
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO E A ADMINISTRAÇÃO DOS MERCADOS PÚBLICOS, CENTROS COMERCIAIS E EQUIPAMENTOS ESPECIAIS DE COMERCIALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RECIFE.... Leia mais |
DECRETO Nº 25.210.2010 - MERCADOS PUBLICOS.pdf |
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| 25.279/2010 | 03/06/2010 | Decretos Municipais | DESAPROPRIAÇÃO; TAMARINEIRA; PARQUE; GRUPO GESTOR |
CRIA O GRUPO DE TRABALHO DO PROJETO PARQUE PÚBLICO MUNICIPAL DA TAMARINEIRA |
DECRETO Nº 25.279.10 - Cria grupo de trabalho parque da tamarineira.pdf |
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| 25.407/2010 | 31/08/2010 | Decretos Municipais | MICROEMPRESAS; EMPREENDEDOR INDIVIDUAL; FÓRUM |
INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E DO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL DO RECIFE.
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DECRETO 25.407.2010-MICROEMPRESAS EMPREENDEDOR INDIVIDUAL.pdf |
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| 25.416/2010 | 04/09/2010 | Decretos Municipais | AMBIENTAL; LICENCIAMENTO; AUDIÊNCIA PÚBLICA |
ALTERA O § 2º DO ART. 45 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 24.540, DE 08 DE JUNHO DE 2009 PARA AMPLIAR O A QUANTIDADE DE ENTIDADES CONVIDADAS PARA AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO PROCEDIMENTO DE... Leia mais |
DECRETO 25.416.2010 - LICENCIAMENTO AMBIENTAL.pdf |
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| 25.418/2010 | 09/09/2010 | Decretos Municipais | AMBIENTAL; FUNDO MUNICIPAL; CONSELHO; CMMA |
REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
DECRETO 25.418.2010-FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.pdf |
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| 25.536/2010 | 09/09/2010 | Decretos Municipais | DESENVOLVIMENTO URBANO; FUNDO MUNICIPAL; CONSELHO |
REGULAMENTA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO PREVISTO NO ARTIGO 212 DA LEI Nº. 17.511/2008 - PLANO DIRETOR DA CIDADE DO RECIFE. |
DECRETO Nº 25.536.10 - Regulamenta o Fundo de Des.Urbano.pdf |
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| 25.565/2010 | 02/12/2010 | Decretos Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos | AMBIENTAL; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; UCN PARQUE DOS MANQUEZAIS; PINA |
REGULAMENTA A UNIDADE PROTEGIDA PARQUE DOS MANGUEZAIS, EM CONFORMIDADE COM O PLANO DIRETOR DO RECIFE - LEI MUNICIPAL Nº. 17.511/2008 E COM A LEI FEDERAL Nº. 9.985/2000 QUE INSTITUI O... Leia mais |
DECRETO Nº 25.565.10 - regulamenta o parque dos manguezais.pdf |
| 25.688/2011 | 15/02/2011 | Decretos Municipais | ANÚNCIOS; PUBLICIDADE; REGULAMENTAÇÃO |
Revogado pelo Decreto nº 35.675/2022 REGULAMENTA A LEI Nº 17.521/2008 QUE DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE... Leia mais |
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| 25.810/2011 | 03/05/2011 | Decretos Municipais | FÓRUM; MICROEMPRESAS; EMPREENDEDOR INDIVIDUAL |
ALTERA O DECRETO 25.407, DE 30.08.2010, QUE CRIA O FÓRUM DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EMPREENDEDOR INDIVIDUAL DO RECIFE |
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| 25.969/2011 | 20/08/2011 | Decretos Municipais | PROCESSOS URBANÍSTICOS; DOCUMENTOS |
ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 23.688 DE 09 DE JUNHO DE 2008, COM A REDAÇÃO DADA PELO DECRETO Nº 24.363 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2009.
... Leia mais |
DECRETO Nº 25.969.11 - DOCUMENTOS PARA INGRESSO DE PROCESSOS.pdf |
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| 25/2004 | 27/12/2004 | Portarias | PROCESSOS; ANTENAS TRANSMISSORAS; TELEFONIA |
INSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, URBANISMO E MEIO AMBIENTE, PROCEDIMENTOS PARA APLICAÇÃO DA LEI Nº 16.746/2002. |
Portaria 25.04 - Antenas.pdf |
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| 26.165/2011 | 15/11/2011 | Decretos Municipais | ANÚNCIOS; PUBLICIDADE; IEP; IPAV |
DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO DE ANÚNCIOS INDICATIVOS EM IMÓVEIS ESPECIAIS DE PRESERVAÇÃO (IEPS) E IMÓVEIS DE PROTEÇÃO DE ÁREA VERDE (IPAVS). |
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| 26.310/2012 | 16/01/2012 | Decretos Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos | AMBIENTAL; ZONEAMENTO; UCN; PARÂMETROS; ZEPA 2 GUABIRABA / PAU-FERRO |
ALTERA O DECRETO Nº 23.804/2008, INSERINDO UM PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 10, QUE REGULAMENTOU A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2 - GUABIRABA / PAU-FERRO, EM CONFORMIDADE COM A LEI... Leia mais |
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| 26.552/2012 | 14/07/2012 | Decretos Municipais | PRESERVAÇÃO; IEP; AV. CONDE DA BOA VISTA; INSTITUTO PSIQUIÁTRICO |
CLASSIFICA OS IMÓVEIS DE NºS 1509, 1531 E 1533 DA AV. CONDE DA BOA VISTA, BAIRRO DA BOA VISTA, COMO IMÓVEIS ESPECIAIS DE PRESERVAÇÃO. |
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| 26.557/2012 | 19/07/2012 | Decretos Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Diversos | USO DO SOLO; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; CENTRO URBANO DO CURADO - CUC. |
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PARÂMETROS URBANÍSTICOS NO LOTEAMENTO DO CENTRO URBANO DO CURADO - CUC. |
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| 26.601/2012 | 25/08/2012 | Decretos Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos | AMBIENTAL; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; UCN CAXANGÁ |
Revogado pelo Decreto nº 33.675/ 2020 REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA -... Leia mais |
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| 26.602/2012 | 25/08/2012 | Decretos Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos | AMBIENTAL; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; UCN; ZEPA 2 PARQUE DAS CAPIVARAS |
Revogado pelo Decreto nº 33.677/ 2020 REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE USO... Leia mais |
