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Tipo de Legislação |
Solicitação | Assunto | Ementa | Arquivo |
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| 49/2001 | 13/09/2001 | Portarias | PROCESSOS; LOGRADOURO PÚBLICO; TELEFONE PÚBLICO; ARMÁRIO DE DISTRIBUIÇÃO |
INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA O DISCIPLINAMENTO DA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERTENCENTES ÀS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS - INSTALAÇÃO DE TELEFONES PÚBLICOS (TP) E ARMÁRIOS DE... Leia mais |
 PORTARIA Nº 49.01 -TELEFONE PÚBLICO.pdf |
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| 001/2021 | 09/06/2021 | Portarias | Diversos | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS; OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR; TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR; COMISSÃO ESPECIAL |
Institui Comissão Especial de Trabalho para elaboração de propostas de normas e procedimentos a serem adotados na regulamentação e aplicação de alguns dos instrumentos urbanísticos previstos no artigo 98 do Plano... Leia mais |
portaria conjunta 01.21 - sepul-sefin - pgm.pdf |
| 03/2018 | 27/02/2018 | Portarias | Alvará, Alvará de Localização, Diversos | PROCESSOS; ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO CONDICIONADO; ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO; ATESTADO CORPO DE BOMBEIROS |
INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DOS ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO CONDICIONADOS E LICENCAS DE CONSTRUÇÃO, REFERENTES AO ATESTADO DE REGULARIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS. |
Portaria nº 03.18 - Corpo Bombeiros_AC_LO.PDF |
| 2499/2012 | 06/09/2012 | Portarias | ANÚNCIOS; PUBLICIDADE; ESPAÇOS PÚBLICOS PROMOCIONAIS |
DEFINIR COMO ESPAÇOS PÚBLICOS PROMOCIONAIS CRIADOS - EPPCs OS LOCALIZADOS NO MOBILIÁRIO OU OBRA D'ARTE ELENCADOS NO ANEXO ÚNICO DA PRESENTE PORTARIA.
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PORTARIA Nº 2499.12 - ESPAÇÕS PUBLICOS PROMOCIONAIS.pdf |
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| 42/2019 | 19/09/2019 | Portarias | Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Anúncios e Publicidade, Diversos | PROCESSOS; PROCEDIMENTOS; RECURSO; RÉPLICA; INDEFERIMENTO |
EMENTA: Institui procedimentos e define conceituação de "RÉPLICA" de processos, no âmbito da SEMOC, em substituição à Portaria nº 02/2013 - SEMOC. |
PORTARIA 42.19 - REPLICA.PDF |
| 12/2019 | 06/04/2019 | Portarias | Alvará de Localização, Diversos | VIAS PÚBLICAS; PROCESSOS; PROCEDIMENTOS; ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO; COMPARTILHAMENTO; BICICLETA; PATINETES; |
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELA SEMOC REFERENTES AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO DAS OPERADORAS DE TECNOLOGIA DE BICICLETAS E/OU PATINETES DISPONIBILIZADOS PARA USO EM VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS... Leia mais |
PORTARIA 12.19 - COMPARTILHAMENTO BIKES E PATINETES.PDF |
| 006/2022 | 29/03/2022 | Portarias | Projeto, Alvará, Diversos | URBANÍSTICO; PROCESSOS; CADASTRO NACIONAL DE OBRAS - CNO; ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO; HABITE-SE; ACETE-SE; SISOBRAPREF |
Sem ementa |
PORTARIA Nº 006 - SISOBRA - SELIC (1).pdf |
| 49/2015 | 14/08/2015 | Portarias | Projeto, Alvará, Diversos | ACESSIBILIDADE; EDIFICAÇÕES EXISTENTES |
INSTITUI PROCEDIMENTOS ESPECIAIS PARA ANÁLISE E AUTORIZAÇÃO DE PROJETOS DE ADAPTAÇÃO À ACESSIBILIDADE DE IMÓVEIS EXISTENTES, LEGALIZADOS OU NÃO, NA CIDADE DO RECIFE |
PORTARIA Nº 49.2015 - Acessibilidade.pdf |
| 68/2001 | 06/12/2001 | Portarias | PROCESSOS; LOGRADOURO PÚBLICO; DUTOS SUBTERRÂNEOS; DISTRIBUIÇÃO DE GÁS COMBUSTÍVEL |
ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS RELATIVOS À INSTALAÇÃO DE DUTOS SUBTERRÂNEOS PARA DISTRIBUIÇÃO DE GÁS COMBUSTÍVEL SOB LOGRADOURO PÚBLICO NO TERRITÓRIO DO RECIFE.... Leia mais |
PORTARIA Nº 68.01 - institui procedimentos para aprovação de projetos relativos à instalação de dutos subterrâneos.pdf |
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| 28/2017 | 10/06/2017 | Portarias | Terreno | PROCESSOS; PARCELAMENTO DO SOLO; TERRENO; ATRIBUIÇÕES DE ANÁLISE; |
ATRIBUIR FUNÇÕES DE ANÁLISE EM PROCESSOS URBANÍSTICOS DE TERRENO, EM SUBSTITUIÇÃO À PORTARIA 01/2013 - SEMOC-DILURB |
PORTARIA 28.17.pdf |
| 027/2021 | 21/08/2021 | Portarias | Projeto | PROCESSOS; PROCEDIMENTO; EMPREENDIMENTO DE IMPACTO; ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA; EIV |
Institui os procedimentos para o cumprimento do disposto no art. 154-A da Lei Complementar nº 02/2021 – Plano Diretor do Município do Recife. |
PORTARIA 027.2021 - EMPREEENDIMENTO DE IMPACTO.pdf |
| 42/2000 | 09/08/2000 | Portarias | PROCESSOS; CORREDORES DE TRANSPORTES; GERADORES DE TRÁFEGO. |
DEFINE PROCEDIMENTOS DE ANÁLISE DE PROCESSOS NO ÂMBITO DA DIRCON |
PORTARIA 042.00 -CORREDOR DE TRANSPORTE-ATIVIDADE.pdf |
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| Portaria 37/2016 | 18/08/2016 | Portarias | PROCESSOS; ANÚNCIOS; PUBLICIDADE |
ESTABELECE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELA SEMOC REFERENTES AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO DE ANÚNCIOS E ORDENAMENTO DA PUBLICIDADE, NOS TERMOS DA LEI 17.521/2008 E DECRETO 25.688/2011. |
publicidade.pdf |
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| 23/2012 | 18/10/2012 | Portarias | EDIFICAÇÕES; PRESTADORES DE SERVIÇO DE HOSPEDAGEM |
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CÁLCULO DO COEFICIENTE DE UTILIZAÇÃO NAS EDIFICAÇÕES DE USO COLETIVO, QUE PRESTAM SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, SEGUNDO A Lei Nº 17.710/2011. |
Portaria nº 23.12 - hotéis na copa do mundo.pdf |
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| 17/2016 | 09/04/2016 | Portarias | Projeto, Alvará, Alvará de Localização | PROCESSOS; ZONA AEROPORTO; CONE DE RUÍDOS; TRATAMENTO ACÚSTICO |
INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA APROVAÇÃO DE PROCESSOS LOCALIZADOS NA ÁREA DE ZEA (ZONA ESPECIAL AEROPORTUÁRIA), NA ÁREA DE INTERFERÊNCIA DO CONE DE RUÍDOS, COM EXIGÊNCIA DE TRATAMENTO... Leia mais |
PORTARIA 17.16 - CONE DE RUIDO - publicada.pdf |
| 01/2008 | 19/11/2008 | Portarias | PROCESSOS; ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO; ENTREGA. |
ALTERA O ARTIGO 5º DA PORTARIA CONJUNTA SEPLAN/SEFIN Nº 001/2002. |
PORTARIA CONJUNTA SEPLAN-SEFIN01.08.pdf |
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| 67/2015 | 13/10/2015 | Portarias | POSTOS DE ABASTECIMENTO E COMBUSTÍVEIS; FUNCIONAMENTO |
SEM EMENTA |
PORTARIA 67.2015 - POSTOS.pdf |
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| 15/2009 | 19/10/2009 | Portarias | PARÂMETROS; COEFICIENTE DE UTILIZAÇÃO; PROCESSOS; SHAFTS; POÇO ELEVADORES |
INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA FINS DE CÁLCULO DAS ÁREAS UTILIZADAS PARA INSTALAÇÃO DE "SHAFTS" E IMPLANTAÇÃO DE POÇOS DE ELEVADORES, NA ANÁLISE DOS PROCESSOS DE APROVAÇÃO DE PROJETOS... Leia mais |
PORTARIA 15-09 - shafts elevadores.pdf |
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| 056/2016 | 29/11/2016 | Portarias | Alvará de Localização, Diversos | PROCESSOS; ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO; CONDICIONADO; BOMBEIROS |
INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA A DESVINCULAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DO ATESTADO DE REGULARIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS PARA CONCESSÃO DE ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO CONDICIONADOS PARA EMPRESAS INSTALADAS NOS... Leia mais |
PORTARIA 056.16-BOMBEIRO.pdf |
| 07/1996 | 06/05/1996 | Portarias | PROCESSOS; EDIFICAÇÕES; STAND DE VENDAS |
MODIFICA A INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 002//94-DIRCON, QUE INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA O LICENCIAMENTO DE STANDS DE VENDAS EM TERRENOS DESTINADOS A EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS... Leia mais |
PORTARIA 07.96 - STAND DE VENDA.pdf |
