| Número | Data | Tipo de Legislação | Solicitação | Assunto | Ementa | Arquivo |
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| 02/2000 | 25/02/2000 | Portarias | PROCESSOS; ANTENAS TRANSMISSORAS. |
INSTITUI PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO PARA INSTALAÇÃO DE ANTENAS TRANSMISSORAS DE RADIAÇÃO ELETROMAGNÉTICAS E EQUIPAMENTOS AFINS NO TERRITÓRIO DO RECIFE. |
 PORTARIA 2.00-ANTENAS.pdf |
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| 10/2000 | 25/02/2000 | Portarias | PROCESSOS; DUTOS SUBTERRÂNEOS; PASSEIO PÚBLICO. |
INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS RELATIVOS A INSTALAÇÃO DE DUTOS SUBTERRÂNEOS SOB O PASSEIO PÚBLICO E EQUIPAMENTOS AFINS NO TERRITÓRIO DO RECIFE. ... Leia mais |
PORTARIA 10.00-DUTOS.pdf |
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| 18.480/2000 | 21/02/2000 | Decretos Municipais | AMBIENTAL; RESÍDUOS SÓLIDOS; SERVIÇOS DE SAÚDE |
REGULAMENTA A LEI N° 16.478/99, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DO RECIFE EM 23.02.99. |
DECRETO Nº 18.480.00-DESCARTE DE RESÍDUOS - SERVIÇO DE SAÚDE.pdf |
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| 16.552/2000 | 26/01/2000 | Leis Municipais | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; FUNDO DE REVITALIZAÇÃO; ZEPH 09 BAIRRO DO RECIFE |
ALTERA OS ARTIGOS 47 E 48 E O ANEXO I DA LEI Nº ... Leia mais |
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| 16.550/2000 | 26/01/2000 | Leis Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Diversos | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; CAIS JOSÉ ESTELITA |
INSTITUI A ÁREA TEMPORÁRIA DE REURBANIZAÇÃO DO CAIS JOSÉ ESTELITA. |
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| 08/1999 | 21/12/1999 | Instruções de Serviço | PROCESSOS; CERTIDÃO |
(Revogada pela Portaria SEMOC nº 07/2020) DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CERTIDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... Leia mais |
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 08.99-CERTIDÃO.pdf |
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| 16.537/1999 | 09/12/1999 | Leis Municipais | EDIFICAÇÕES; POSTOS DE COMBUSTÍVEIS; BOMBAS |
PROÍBE A INSTALAÇÃO DE BOMBAS DE AUTO-SERVIÇO (SELF-SERVICE) EM TODOS OS POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 18.358/1999 | 17/09/1999 | Decretos Municipais | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; PARQUE DO CAIARA; CORDEIRO. |
DISPÕE SOBRE A ÁREA ONDE ESTÁ SITUADO O PARQUE DO CAIARA.
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DECRETO Nº 18.358.99-parque do caiara.pdf |
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| 05/1999 | 19/05/1999 | Instruções de Serviço | PROCESSOS; IMÓVEIS; DEMOLIÇÃO; |
INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA OS PROCESSOS DE LICENÇA PARA DEMOLIÇÃO TOTAL DE IMÓVEIS |
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 05.99-DEMOLIÇÃO DE IMÓVEIS.pdf |
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| 01/1999 | 16/05/1999 | Instruções de Serviço | PROCESSOS; INFORMAÇÕES TOPOGRÁFICAS; TERRENO E PROJETO |
INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA ANALISE DE PROJETOS URBANÍSTICOS E ARQUITETÔNICOS NO ÂMBITO DAS COORDENADORIAS REGIONAIS |
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 01.99- TOPOGRAFIA.pdf |
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| 18.228/1999 | 23/04/1999 | Decretos Municipais | PROCESSOS; USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZEPH-02 - APIPUCOS |
INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA ANÁLISE ESPECIAL DA ZEPH-02 / APIPUCOS E DÁ OUTROS PROCEDIMENTOS. |
DECRETO Nº 18.228.99 - analise especial ZEPH 02 - APIPUCOS.pdf |
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| 02/1999 | 12/04/1999 | Instruções de Serviço | PROCESSOS; PROJETOS; APGI; USOS INCÔMODOS; INDEFERIMENTO |
INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA ANALISE PARA LICENÇA DE INSTALAÇÃO DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE GERADORAS DE INCÔMODO - APGI |
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 02.99-APGI.pdf |
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| 18.193/1999 | 22/03/1999 | Decretos Municipais | PROCESSOS; USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; TANCAGEM DE COMBUSTÍVEIS; PRODUTOS INFLAMÁVEIS; BAIRRO DO RECIFE. |
REGULA A INSTALAÇÃO OU ATIVAÇÃO DE TANCAGEM DE COMBUSTÍVEIS OU PRODUTOS INFLAMÁVEIS NO BAIRRO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
DECRETO Nº 18.193.99 - regula a instalação de tancagem de combustíveis no bairro do recife.pdf |
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| 16.477/1999 | 22/02/1999 | Leis Municipais | Projeto, Diversos | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; PÓLO SAÚDE; ILHA DO LEITE |
DISPÕE SOBRE A ÁREA DE REURBANIZAÇÃO DO PÓLO DE SAÚDE DA ILHA DO LEITE.
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| 16.476/1999 | 12/02/1999 | Leis Municipais | ANÚNCIOS; PUBLICIDADE |
REVOGA A LEI Nº ... Leia mais |
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| 16.472/1999 | 03/02/1999 | Leis Municipais | ANÚNCIOS; PUBLICIDADE; AV. BOA VIAGEM. |
DISPÕE SOBRE O DISCIPLINAMENTO DA VEICULAÇÃO DE ANÚNCIOS NA AV. BOA VIAGEM. |
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| 16.434/1998 | 04/12/1998 | Leis Municipais | AMBIENTAL; EDIFICAÇÕES; RESÍDUOS SÓLIDOS; COLETA SELETIVA; ESCOLAS PÚBLICAS |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS SELETIVAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 18.082/1998 | 13/11/1998 | Decretos Municipais | AMBIENTAL; EDIFICAÇÕES; RESÍDUOS SÓLIDOS; CONSTRUÇÃO CIVIL; REGULAMENTAÇÃO. |
REGULAMENTA A LEI N° 16.377/98 NO QUE TANGE AO TRANSPORTE E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E OUTROS RESÍDUOS NÃO ABRANGIDOS PELA COLETA REGULAR E DÁ OUTRAS... Leia mais |
DECRETO Nº 18.082.98 - REGULAMENTA A LEI TRANSPORTE E DISPOSIÇÃO DE RESIDUOS.pdf |
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| 18.029/1998 | 09/09/1998 | Decretos Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos | AMBIENTAL; ZONEAMENTO; UCN; LAGOA DO ARAÇÁ. |
REGULAMENTA O USO E PRESERVAÇÃO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA LAGOA DO ARAÇÁ. |
DECRETO Nº 18.029.98 - lagoa do araçá.pdf |
| 16.422/1998 | 06/08/1998 | Leis Municipais | PARÂMETROS; COEFICIENTE DE UTILIZAÇÃO; NÃO HABITACIONAIS |
MODIFICA O ARTIGO 76 DA LEI ... Leia mais |
