Legislação Urbanística

Ex.: 29/04/2024
Ex.: 29/04/2024
Númeroordem crescente Data Tipo de Legislação Solicitação Assunto Ementa Arquivo
16.159/1996 24/01/1996 Leis Municipais PRESERVAÇÃO; IEP; IPAV

DISPÕE SOBRE OS IMÓVEIS ESPECIAIS DE PRESERVAÇÃO - IEPS E OS IMÓVEIS DE PROTEÇÃO DE ÁREA VERDE - IPAVS, DISPOSTOS NO ESPAÇO URBANO DO RECIFE.
16.116/1995 22/11/1995 Leis Municipais USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; PLANO SETORIAL.

ESTABELECE O PLANO SETORIAL DE USO DE OCUPAÇÃO DO SOLO.
16.113/1995 06/11/1995 Leis Municipais PARTICIPAÇÃO SOCIAL; USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; PLANO DE REGULARIZAÇÃO; PREZEIS; ZEIS

DISPÕE SOBRE O PLANO DE REGULARIZAÇÃO DAS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL- PREZEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
16.065/1995 02/08/1995 Leis Municipais Diversos TRIBUTÁRIO; COMPENSAÇÃO IPTU; PAVIMENTAÇÃO DE LOGRADOURO; CALÇAMENTO DE RUA; PROJETO NOSSA RUA

Alterada pelo Lei nº 16.234/ 1996

Estabelece normas para a Urbanização  de logradouro, por... Leia mais

16.062/1995 21/07/1995 Leis Municipais EDIFICAÇÕES; CEMITÉRIOS

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI Nº ... Leia mais

16.047/1995 29/06/1995 Leis Municipais AMBIENTAL; PARTICIPAÇÃO SOCIAL; FUNDO MUNICIPAL

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
16.004/1995 20/01/1995 Leis Municipais CÓDIGO MUNICIPAL DE SAÚDE; ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO

CRIA O CÓDIGO MUNICIPAL DE SAÚDE.
15769/1993 04/06/1993 Leis Municipais ESTACIONAMENTO; COBRANÇA.

PROÍBE A COBRANÇA NOS ESTACIONAMENTOS DE ATIVIDADES SECUNDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/2009 19/10/2009 Portarias PARÂMETROS; COEFICIENTE DE UTILIZAÇÃO; PROCESSOS; SHAFTS; POÇO ELEVADORES

INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA FINS DE CÁLCULO DAS ÁREAS UTILIZADAS PARA INSTALAÇÃO DE "SHAFTS" E IMPLANTAÇÃO DE POÇOS DE ELEVADORES, NA ANÁLISE DOS PROCESSOS DE APROVAÇÃO DE PROJETOS... Leia mais

PORTARIA 15-09 - shafts elevadores.pdf
15.997/1994 28/12/1994 Leis Municipais USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; ZEIS ILHA DO DESTINO.

TRANSFORMA A ÁREA DENOMINADA "ILHA DO DESTINO" EM ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
15.993/1994 21/12/1994 Leis Municipais EDIFICAÇÕES; ATIVIDADE; PRODUTOS INFLAMÁVEIS; GÁS; GLP

ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A COMERCIALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DO RECIFE, DE PRODUTOS INFLAMÁVEIS PARA USO DOMÉSTICO.
15.953/1994 23/09/1994 Leis Municipais USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; ZEIS MANGUEIRA - JIQUIÁ.

ALTERA OS LIMITES DA ZEIS-8 (MANGUEIRA JIQUIÁ), DEFINIDOS NA LEI MUNICIPAL ... Leia mais

15.952/1994 23/09/1994 Leis Municipais USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; ZEIS PLANETA DOS MACACOS.

ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE, INSTITUINDO CO MO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL-ZEIS, A ÁREA CONHECIDA COMO "PLANETA DOS MACACOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15.951/1994 23/09/1994 Leis Municipais USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; ZEIS INALDO MARTINS DE SOUZA.

ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE, INSTITUINDO COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL-ZEIS, A ÁREA CONHECIDA COMO "INALDO MARTINS DE SOUZA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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15.947/1994 12/09/1994 Leis Municipais USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; ZEIS APIPUCOS/MACAXEIRA.

ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE, INSTITUINDO COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL-ZEIS, A ÁREA DENOMINADA "APIPUCOS/MACAXEIRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15.947/1994 16/09/1994 Leis Municipais USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; ZEIS POÇO DA PANELA.

ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE, INSTITUINDO COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL-ZEIS, A ÁREA CONHECIDA COMO "POÇO DA PANELA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15.946/1994 31/08/1994 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos AMBIENTAL; ZONEAMENTO; UCN; PARQUE DOS MANGUEZAIS.

INSTITUI O PARQUE DOS MANGUEZAIS, ESTABELECE O PROGRAMA DE DINAMIZAÇÃO URBANA DE SUA ÁREA DE INFLUENCIA, CRIA INCENTIVOS E FORMAS PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... Leia mais

15.945/1994 24/08/1994 Leis Municipais PARTICIPAÇÃO SOCIAL; DESENVOLVIMENTO URBANO; CONSELHO; CDU.

ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" E DOS PARÁGRAFOS SEGUNDO, QUINTO E SÉTIMO DO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº... Leia mais

15.927/1994 11/08/1994 Leis Municipais USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; ZEIS VILA FELICIDADE.

ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE, TRANSFORMANDO A ÁREA DENOMINADA "VILA FELICIDADE" EM ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL.
15.925/1994 11/08/1994 Leis Municipais USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; ZEIS CAMPO DO BANCO.

ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE, TRANSFORMANDO A ÁREA DENOMINADA "CAMPO DO BANCO", SITA NO BAIRRO DA VÁRZEA, EM ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL.

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