| Número | Data |
Tipo de Legislação |
Solicitação | Assunto | Ementa | Arquivo |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 05/1999 | 19/05/1999 | Instruções de Serviço | PROCESSOS; IMÓVEIS; DEMOLIÇÃO; |
INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA OS PROCESSOS DE LICENÇA PARA DEMOLIÇÃO TOTAL DE IMÓVEIS |
 INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 05.99-DEMOLIÇÃO DE IMÓVEIS.pdf |
|
| 02/2005 | 01/11/2005 | Instruções de Serviço | PROCESSOS; TRIBUTOS; DÉBITOS |
INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA A UNIFORMIZAÇÃO DA PORTARIA CONJUNTA SEPLAM/SEFIN Nº 02/2003. |
INSTRUÇÃO DE SERVIÇOS 02.05-QUITAÇÃO DE TRIBUTOS.pdf |
|
| 01/2011 | 25/02/2011 | Instruções de Serviço | Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos | PROCESSOS; RESÍDUOS SÓLIDOS; CERTIDÃO DÉBITOS. |
INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA APLICAÇÃO DA LEI Nº 16.377/98 ENTRE A DIRCON E A DLU |
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 01.2011-CND-EMLURB.pdf |
| 05/2001 | 29/05/2001 | Instruções de Serviço | PROCESSOS; ANÁLISE DE LOCALIZAÇÃO; APGI |
REGULAMENTA OS CRITÉRIOS PARA A ANÁLISE DE LOCALIZAÇÃO PREVISTA NO §2º DO ART. 46 DA LEI 16.176/96, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 16.289/97, REFERENTE ÀS APGI CLASSIFICADAS NO... Leia mais |
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 05.01-APGI.pdf |
|
| 01/2015 | 17/07/2015 | Instruções de Serviço | Projeto, Alvará | EDIFICAÇÕES; PROCESSOS; TELHADO VERDE |
INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA APLICABILIDADE DA LEI Nº 18.112/2015 |
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 0115-TELHADO VERDE.pdf |
| 15.997/1994 | 28/12/1994 | Leis Municipais | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; ZEIS ILHA DO DESTINO. |
TRANSFORMA A ÁREA DENOMINADA "ILHA DO DESTINO" EM ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
||
| 17.215/2006 | 29/05/2006 | Leis Municipais | ANÚNCIOS; PUBLICIDADE; VIAS PÚBLICAS; PLACAS INDICATIVAS |
Revogada pela Lei nº 18.886/2021 AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR PARCERIAS COM A INICIATIVA... Leia mais |
||
| 15.735/1992 | 21/12/1992 | Leis Municipais | PARTICIPAÇÃO SOCIAL; DESENVOLVIMENTO URBANO; CONSELHO; CDU |
DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 5º DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA ... Leia mais |
||
| 17.521/2008 | 01/01/2008 | Leis Municipais | ANÚNCIOS; PUBLICIDADE |
Revogada pela Lei nº 18.886/2021 DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE ANÚNCIOS E SOBRE O ORDENAMENTO... Leia mais |
||
| 18.886/2021 | 30/12/2021 | Leis Municipais | Alvará de Localização, Anúncios e Publicidade, Diversos | ANÚNCIOS; PUBLICIDADE; LICENCIAMENTO; |
Dispõe sobre normas de veiculação de anúncios e seu ordenamento no espaço urbano do município do Recife. Revoga as Leis Municipais nº 17.215/2006 e nº 17.521/2008 |
|
| 18.211/2015 | 15/01/2016 | Leis Municipais | AMBIENTAL; INFRAÇÕES; PENALIDADES |
ESTABELECE INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS RELATIVAS A ATIVIDADES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE, BEM COMO O PROCEDIMENTO PARA APURAÇÃO DESSAS INFRAÇÕES E REVOGA OS DISPOSITIVOS CONTIDOS NO... Leia mais |
LEI 18.211.2016 - INFRAÇÕES E SANÇOES RELATIVAS AO MEIO AMBIENTE.pdf |
|
| 16.853/2003 | 14/04/2003 | Leis Municipais | ÁREAS PÚBLICAS; TERMINAIS DE ÔNIBUS; INSTALAÇÕES SANITÁRIAS |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS NOS TERMINAIS DE LINHAS DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
||
| 17.687/2011 | 03/03/2011 | Leis Municipais | AGÊNCIAS BANCÁRIAS; PENALIDADES |
ESTABELECE PENALIDADES AO DESCUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL 17.647/2010. |
||
| 18.134/2015 | 07/03/2015 | Leis Municipais | Projeto, Alvará de Localização, Diversos | GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO; GLP |
DISPÕE SOBRE O ARMAZENAMENTO COMÉRCIO VAREJISTA E TRANSPORTE EM VIAS PÚBLICAS DE GÁS LP (GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
| 16.552/2000 | 26/01/2000 | Leis Municipais | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; FUNDO DE REVITALIZAÇÃO; ZEPH 09 BAIRRO DO RECIFE |
ALTERA OS ARTIGOS 47 E 48 E O ANEXO I DA LEI Nº ... Leia mais |
||
| 18.192/2015 | 15/12/2015 | Leis Municipais | ÁREAS PÚBLICAS; DENOMINAÇÃO LOGRADOURO; BAIRRO DA TORRE |
DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO E A OFICIALIZAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE 8 RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DA TORRE, CIDADE DO RECIFE. |
Lei 18.192.15 - denominação ruas bairro da torre.pdf |
|
| 16.953/2004 | 19/01/2004 | Leis Municipais | EDIFICAÇÕES; TEMPLOS RELIGIOSOS; ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS . |
ESTENDE OS REQUISITOS DEFINIDOS NA LEI Nº ... Leia mais |
||
| 16.689/2001 | 26/09/2001 | Leis Municipais | ACESSIBILIDADE; AGÊNCIAS BANCÁRIAS; CAIXAS |
TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE CAIXAS DE ATENDIMENTO PARA DEFICIENTES FÍSICOS E IDOSOS NO PAVIMENTO TÉRREO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS BANCÁRIAS.
|
||
| 17.728/2011 | 19/06/2011 | Leis Municipais | POSTOS DE COMBUSTÍVEIS; AFERIDOR |
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZ, EM LOCAL VISÍVEL AO PÚBLICO, INFORMANDO A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO, PELOS POSTOS, DE AFERIDOR DE COMBUSTÍVEL PARA VERIFICAÇÃO DO CLIENTE, NO... Leia mais |
||
| 17.257/2006 | 30/09/2006 | Leis Municipais | AMBIENTAL; IPAV - RUA DES. GÓIS CAVALCANTE, 480; PARNAMIRIM |
ALTERA O ANEXO 12 DA LEI 16.176/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
