| Número | Data | Tipo de Legislação | Solicitação |
Assunto |
Ementa | Arquivo |
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| 25.810/2011 | 03/05/2011 | Decretos Municipais | FÓRUM; MICROEMPRESAS; EMPREENDEDOR INDIVIDUAL |
ALTERA O DECRETO 25.407, DE 30.08.2010, QUE CRIA O FÓRUM DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EMPREENDEDOR INDIVIDUAL DO RECIFE |
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| 18.134/2015 | 07/03/2015 | Leis Municipais | Projeto, Alvará de Localização, Diversos | GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO; GLP |
DISPÕE SOBRE O ARMAZENAMENTO COMÉRCIO VAREJISTA E TRANSPORTE EM VIAS PÚBLICAS DE GÁS LP (GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 18.863/2021 | 29/11/2021 | Leis Municipais | Projeto, Diversos | HABITAÇÃO; INTERESSE SOCIAL; PLANO LOCAL; CONSELHO DA CIDADE; FUNDO MUNICIPAL; CONFERÊNCIA; PREZEIS; |
Institui a Política Municipal de Habitação de Interesse Social - PMHIS, dispõe sobre o Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social - SIMHIS, e institui elementos para elaboração do Plano Local de Habitação de... Leia mais |
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| 17.659/2010 | 18/12/2010 | Leis Municipais | INFRAÇÃO; PENALIDADE ALTERNATIVA |
INSTITUI O SISTEMA DE PENALIDADE ALTERNATIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 01/2015 - SELURB-SECAM | 24/03/2015 | Instruções de Serviço | INSTALAÇÃO; CONTAINER CIDADE SANEADA |
INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA REGULARIZAÇÃO DE CONTAINER INSTALADO TEMPORARIAMENTE NESTE MUNICÍPIO COM FINS DE ABRIGAR AS ATIVIDADES DE ESCRITÓRIO RELATIVAS À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS... Leia mais |
 INSTRUÇÃO DE SERVIÇO CONJUNTA SELURB-SECAM 01.15 - CONTAINER.pdf |
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| 21.817/2006 | 22/03/2006 | Decretos Municipais | INTERESSE SOCIAL ;ZEIS VILA DA FELICIDADE; REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA; VÁRZEA |
REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº ... Leia mais |
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| 16.737/2001 | 28/12/2001 | Leis Municipais | LOGRADOURO PÚBLICO; PASSARELAS; REDES; INFRAESTRUTURA |
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, INCLUSIVE O SUBSOLO, ESPAÇO AÉREO E OBRAS DE ENGENHARIA, DE ARTE E DE ARQUITETURA DO MUNICÍPIO DO RECIFE, E... Leia mais |
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| 16.164/1996 | 29/01/1996 | Leis Municipais | LOGRADOUROS PÚBLICOS; BANCA DE REVISTAS. |
ALTERA O ART. 19 DA LEI Nº ... Leia mais |
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| 16.191/1996 | 31/05/1996 | Leis Municipais | LOGRADOUROS PÚBLICOS; BARRACAS DE FOGOS DE ARTIFÍCIO; ARTIGOS DE ÉPOCA. |
ALTERA A LEI ... Leia mais |
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| 25.407/2010 | 31/08/2010 | Decretos Municipais | MICROEMPRESAS; EMPREENDEDOR INDIVIDUAL; FÓRUM |
INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E DO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL DO RECIFE.
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DECRETO 25.407.2010-MICROEMPRESAS EMPREENDEDOR INDIVIDUAL.pdf |
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| 18.887/ 2021 | 30/12/2021 | Leis Municipais | Diversos | MOBILIDADE URBANA; PLANO; TRANSPORTE PÚBLICO; CICLOVIA; ESTACIONAMENTO; PEDESTRE |
Define a Política Municipal de Mobilidade Urbana, institui o Plano de Mobilidade Urbana do Recife, e dá outras providências. |
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| 16.422/1998 | 06/08/1998 | Leis Municipais | PARÂMETROS; COEFICIENTE DE UTILIZAÇÃO; NÃO HABITACIONAIS |
MODIFICA O ARTIGO 76 DA LEI ... Leia mais |
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| 15/2009 | 19/10/2009 | Portarias | PARÂMETROS; COEFICIENTE DE UTILIZAÇÃO; PROCESSOS; SHAFTS; POÇO ELEVADORES |
INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA FINS DE CÁLCULO DAS ÁREAS UTILIZADAS PARA INSTALAÇÃO DE "SHAFTS" E IMPLANTAÇÃO DE POÇOS DE ELEVADORES, NA ANÁLISE DOS PROCESSOS DE APROVAÇÃO DE PROJETOS... Leia mais |
PORTARIA 15-09 - shafts elevadores.pdf |
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| 03/2002 | 08/04/2002 | Instruções de Serviço | PARÂMETROS; DIMENSIONAMENTO; CATEGORIA DE VIAS; DOZE BAIRROS |
ESTABELECE A CATEGORIA DE DIMENSIONAMENTO DAS VIAS SITUADAS NA ARU – ÁREA DE REESTRUTURAÇÃO URBANA. |
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 03.02-CATEGORIZAÇÃO VIAS NA ARU.pdf |
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| 05/2002 | 08/03/2002 | Portarias | PARÂMETROS; TELEFONIA; ANTENAS TRANSMISSORAS; ALVARÁ. |
INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA APLICAÇÃO DA LEI N.º 16.746, PUBLICADA EM 12 DE JANEIRO DE 2002. |
PORTARIA Nº 05.2002-ANTENAS.pdf |
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| 16.286/1997 | 22/01/1997 | Leis Municipais | PARCELAMENTO DO SOLO; LOTEAMENTOS; DESMEMBRAMENTO; REMEMBRAMENTO; DEMARCAÇÃO; TERRENO |
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO E DEMAIS MODIFICAÇÕES DA PROPRIEDADE URBANA. |
ANEXOS LEI 16.286.97.pdf |
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| 17.596/1997 | 21/02/1997 | Decretos Municipais | PARTICIPAÇÃO SOCIAL; COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO; COMUL; ZEIS |
REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DAS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL, NOS TERMOS PRESCRITOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 16.113/95. |
DECRETO Nº 17.596.97-ZEIS-COMUL.pdf |
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| 18.013/2014 | 07/05/2014 | Leis Municipais | PARTICIPAÇÃO SOCIAL; DESENVOLVIMENTO URBANO; CONSELHO DA CIDADE |
INSTITUI O CONSELHO DA CIDADE DO RECIFE |
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| AH Nº 001/2014 | 28/10/2014 | Resoluções | PARTICIPAÇÃO SOCIAL; DESENVOLVIMENTO URBANO; CONSELHO DA CIDADE; REGIMENTO |
ATO HOMOLOGATÓRIO: HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DA CIDADE DO RECIFE. |
Ato Homologatório nº001.2014 - Conselho da Cidade regimento interno.pdf |
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| 16.704/2001 | 30/10/2001 | Leis Municipais | PARTICIPAÇÃO SOCIAL; DESENVOLVIMENTO URBANO; CONSELHO; CDU |
ALTERA A LEI Nº ... Leia mais |
