| Número |
Data |
Tipo de Legislação | Solicitação | Assunto | Ementa | Arquivo |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 30.376/2017 | 31/03/2017 | Decretos Municipais | PROCESSOS; PROJETO ARQUITETÔNICO; ALVARÁ HABITE-SE E ACEITE-SE; PROCEDIMENTOS; UNIDADES BÁSICAS. |
REGULAMENTA OS ARTIGOS 197 E 249 DA LEI16.292/97, ESTABELECENDO E UNIFORMIZANDO OS PROCEDIMENTOS PARA A ANÁLISE E TRAMITAÇÃO DE PROJETOS ARQUITETÔNICOS E CONCESSÃO DE ALVARÁS DE HABITE-SE E ACEITE-SE PARA... Leia mais |
||
| 30.512/2017 | 06/06/2017 | Decretos Municipais | Projeto | PROCESSOS ELETRÔNICOS; DIGITAL; PROJETO INICIAL; OBRA DE ARTE; PORTAL DE LICENCIAMENTO |
Revogado pelo Decreto nº 30.975/2017 CRIA O PORTAL DE LICENCIAMENTO URBANÍSTICO DA... Leia mais |
 DECRETO PORTAL DE LICENCIAMENTO.pdf |
| 28/2017 | 10/06/2017 | Portarias | Terreno | PROCESSOS; PARCELAMENTO DO SOLO; TERRENO; ATRIBUIÇÕES DE ANÁLISE; |
ATRIBUIR FUNÇÕES DE ANÁLISE EM PROCESSOS URBANÍSTICOS DE TERRENO, EM SUBSTITUIÇÃO À PORTARIA 01/2013 - SEMOC-DILURB |
PORTARIA 28.17.pdf |
| 18.317/2017 | 23/06/2017 | Leis Municipais | ACESSIBILIDADE; ASSENTOS; PESSOA COM DEFICIÊNCIA; IDOSOS; GESTANTES |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SER DESTINADO LOCAL EXCLUSIVO NAS PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO, CENTROS COMERCIAIS, ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, HIPERMERCADOS E SUPERMERCADOS PARA DEFICIENTES FISICOS, IDOSOS E GESTANTES E... Leia mais |
||
| 01/2017 | 28/06/2017 | Instruções de Serviço | Projeto, Alvará | PROCESSOS; USO DO SOLO; ZONA DE PROTEÇÃO; AEROPORTO; ESPAÇO AÉREO; PROCEDIMENTOS |
INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA APLICABILIDADE DA PORTARIA Nº 957-GC3/2015 REFERENTE A RESTRIÇÕES AOS OBJETOS PROJETADOS NO ESPAÇO AÉREO QUE POSSAM AFETAR ADVERSAMENTE A SEGURANÇA OU A REGULARIDADE DAS OPERAÇÕES AÉREAS... Leia mais |
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 01.17 - CONE DE VOO.pdf |
| 18.335/2017 | 05/07/2017 | Leis Municipais | Projeto, Alvará | PROCESSOS; PROJETOS; HABITE-SE; ACEITE-SE; ALVARÁ FUNCIONAL; PROCEDIMENTOS |
ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS ARQUITETÔNICOS INICIAIS, DE REFORMA, LEGALIZAÇÃO OU DE ALTERAÇÃO DURANTE A OBRA E PARA A EMISSÃO DE HABITE-SE E ACEITE-SE, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE |
LEI Nº 18.335.17 -ALVARÁ FUNCIONAL.pdf |
| 18.334/2017 | 05/07/2017 | Leis Municipais | Projeto, Alvará, Diversos | PROCESSOS; PROJETOS; ALVARÁS; LICENÇAS; PRORROGAÇÃO PRAZO; VIGÊNCIA |
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DOS PRAZOS RELATIVOS À APROVAÇÃO DE PROJETOS DE CONSTRUÇÃO, ALVARÁS DE CONSTRUÇÃO E LICENÇAS AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DO RECIFE |
LEI Nº 18.334.17 - PRAZOS.pdf |
| 18.336/2017 | 05/07/2017 | Leis Municipais | Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Anúncios e Publicidade, Diversos | FISCALIZAÇÃO URBANA; PODER DE POLÍCIA; INFRAÇÕES; MULTAS |
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTOS DESTINADO À FISCALIZAÇÃO E AO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA E DEFINE AS INFRAÇÕES E SANÇÕES A SEREM IMPOSTAS PARA O FIEL CUMPRIMENTO DAS NORMAS URBANÍSTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
LEI Nº 18.336.17 - PODER DE POLICIA.pdf |
| 30.585/2017 | 11/07/2017 | Decretos Municipais | Projeto, Alvará de Localização | TRIBUTÁRIO; TAXAS; VIGILÂNCIA SANITÁRIA; ATIVIDADES |
(Revogado pelo Decreto nº 31.992/2018) REGULAMENTA O DISPOSTO NO INCISO IV DO ART. 137 DA LEI MUNICIPAL 15.563/91. |
|
| 30.975/2017 | 27/11/2017 | Decretos Municipais | Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos | PROCESSO ELETRÔNICO; DIGITAL; PROJETO INICIAL; ALTERAÇÃO DURANTE A OBRA; OBRA DE ARTE; ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO; ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO; PORTAL DE LICENCIAMENTO; RÉPLICA |
Revogado pelo Decreto nº 34.852/ 2021 DISPÕE SOBRE O PORTAL DE LICENCIAMENTO URBANÍSTICO... Leia mais |
|
| 18.424/2017 | 05/12/2017 | Leis Municipais | Diversos | VAGAS ESTACIONAMENTO; PESSOA COM DEFICIÊNCIA; PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. |
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS VISUAL, AUDITIVA, MOTORA, COGNITIVA E COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO NAS CONTRATAÇÕES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA... Leia mais |
|
| 18.451/2017 | 27/12/2017 | Leis Municipais | Terreno, Diversos | AMBIENTAL; SMUP; UNIDADES PROTEGIDAS; IPAV; PARCELAMENTO DO SOLO; LOTEAMENTO |
ACRESCENTA OS §§ 1º A 6º AO ART. 27 DA LEI Nº ... Leia mais |
|
| 03/2018 | 27/02/2018 | Portarias | Alvará, Alvará de Localização, Diversos | PROCESSOS; ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO CONDICIONADO; ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO; ATESTADO CORPO DE BOMBEIROS |
INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DOS ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO CONDICIONADOS E LICENCAS DE CONSTRUÇÃO, REFERENTES AO ATESTADO DE REGULARIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS. |
Portaria nº 03.18 - Corpo Bombeiros_AC_LO.PDF |
| 31.201/2018 | 27/02/2018 | Decretos Municipais | Diversos | VIAS PÚBLICAS; LOGRADOUROS; MANUTENÇÃO; OBRAS DE INFRAESTRUTURA. |
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA QUE INTERFIRAM NO PAVIMENTOS DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS E DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS, BEM COMO PARA A REPARAÇÃO DE PAVIMENTOS... Leia mais |
|
| 01/2018 | 01/03/2018 | Instruções de Serviço | Alvará de Localização, Diversos | PROCESSOS; PROCEDIMENTOS; ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO; APGI; USOS INCÔMODOS |
INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA ANÁLISE DE ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO NO ÂMBITO DA SEMOC/DILURB |
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 01.18- PROCEDIMENTOS ALVARA DE LOCALIZAÇÃO.pdf |
| 31.690/2018 | 18/08/2018 | Decretos Municipais | Projeto, Alvará, Diversos | PROCESSO ELETRÔNICO; DIGITAL; LEGALIZAÇÃO; REFORMA; REVALIDAÇÃO; ATUALIZAÇÃO DE TRIBUTOS; RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO; ALTERAÇÃO PROPRIEDADE E RESPONSABILIDADE TÉCNICA; PORTAL DE LICENCIAMENTO |
Revogado pelo Decreto nº 34.852/ 2021 ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 30.975, DE 27 DE... Leia mais |
|
| 31.992/2018 | 07/12/2018 | Decretos Municipais | Projeto, Alvará de Localização, Diversos | TRIBUTÁRIO; TAXAS; VIGILÂNCIA SANITÁRIA; ATIVIDADES |
Regulamenta a cobrança de Taxa de Licença para exercício de atividade que necessita de Vigilância Sanitária. Lei nº 15.563, art.137 inciso VII, de 27 de dezembro de 1991. |
|
| 32.094/2019 | 24/01/2019 | Decretos Municipais | Projeto, Alvará de Localização, Diversos | TRIBUTÁRIO; TAXA DE LICENÇA; ATIVIDADE ECONÔMICA; APGI; USOS INCÔMODOS. |
Dispõe sobre as atividades econômicas que, por sua natureza, enquadram-se como Atividades Potencialmente Geradoras de Incômodo à Vizinhança (APGI). |
|
| 12/2019 | 06/04/2019 | Portarias | Alvará de Localização, Diversos | VIAS PÚBLICAS; PROCESSOS; PROCEDIMENTOS; ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO; COMPARTILHAMENTO; BICICLETA; PATINETES; |
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELA SEMOC REFERENTES AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO DAS OPERADORAS DE TECNOLOGIA DE BICICLETAS E/OU PATINETES DISPONIBILIZADOS PARA USO EM VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS... Leia mais |
PORTARIA 12.19 - COMPARTILHAMENTO BIKES E PATINETES.PDF |
| 01/2019 | 11/06/2019 | Resoluções | Projeto, Alvará, Diversos | EDIFICAÇÕES; PROCESSOS; TELHADO VERDE; PARÂMETROS |
SEM EMENTA |
RESOLUÇÃO CCU 01.19 - TELHADO VERDE.PDF |
