| Número | Data | Tipo de Legislação | Solicitação |
Assunto |
Ementa | Arquivo |
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| 17.059/2004 | 15/12/2004 | Leis Municipais | AMBIENTAL; IPAV; AV. CONS. ROSA E SILVA S/Nº; HOSPITAL DA TAMARINEIRA |
ALTERA O ANEXO 12 DA LEI ... Leia mais |
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| 17.712/2011 | 31/05/2011 | Leis Municipais | AMBIENTAL; IPAV – HOSPITAL BARÃO DE LUCENA; VÁRZEA |
REDEFINE OS LIMITES DA PROTEÇÃO AMBIENTAL DO IMÓVEL Nº. 3860, DA AVENIDA CAXANGÁ, CLASSIFICADO NA LEI Nº. 16.176/96 COMO IMÓVEL DE PROTEÇÃO DE ÁREA VERDE - IPAV 29 E DÁ OUTRAS... Leia mais |
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| 17.545/2009 | 16/04/2009 | Leis Municipais | AMBIENTAL; IPAV - RUA DONA RITA DE SOUZA; CASA FORTE |
ALTERA O ANEXO 12 DA LEI 16.176/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 17.257/2006 | 30/09/2006 | Leis Municipais | AMBIENTAL; IPAV - RUA DES. GÓIS CAVALCANTE, 480; PARNAMIRIM |
ALTERA O ANEXO 12 DA LEI 16.176/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 17.736/2011 | 03/09/2011 | Leis Municipais | AMBIENTAL; IPAV - RUA CRUZ MACEDO; BRASILIT; DESCLASSIFICA |
ALTERA O ANEXO I, DA LEI Nº 17.692/11, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 18.211/2015 | 15/01/2016 | Leis Municipais | AMBIENTAL; INFRAÇÕES; PENALIDADES |
ESTABELECE INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS RELATIVAS A ATIVIDADES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE, BEM COMO O PROCEDIMENTO PARA APURAÇÃO DESSAS INFRAÇÕES E REVOGA OS DISPOSITIVOS CONTIDOS NO... Leia mais |
 LEI 18.211.2016 - INFRAÇÕES E SANÇOES RELATIVAS AO MEIO AMBIENTE.pdf |
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| 30.324/2017 | 09/03/2017 | Decretos Municipais | AMBIENTAL; INFRAÇÃO; SANÇÕES ADMINISTRATIVAS |
REGULAMENTA A LEI Nº 18.211, DE 15 DE JANEIRO DE 2016,ESPECIFICANDO AS INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS APLICÁVEIS EM FACE DE ATIVIDADES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE COMPLEMENTANDO O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO... Leia mais |
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| 17.569/2009 | 10/10/2009 | Leis Municipais | AMBIENTAL; FUNDO MUNICIPAL; FMMA; REGIMENTO |
ALTERA A LEI Nº 16.047, DE 29 DE JUNHO DE 1995, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 25.418/2010 | 09/09/2010 | Decretos Municipais | AMBIENTAL; FUNDO MUNICIPAL; CONSELHO; CMMA |
REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
DECRETO 25.418.2010-FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.pdf |
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| 23.677/2008 | 02/06/2008 | Decretos Municipais | AMBIENTAL; FISCALIZAÇÃO; PODER DE POLÍCIA; REGULAMENTAÇÃO |
REGULAMENTA A LEI Nº ... Leia mais |
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| 20.402/2004 | 30/04/2004 | Decretos Municipais | AMBIENTAL; FISCALIZAÇÃO; BRIGADA |
ESTABELECE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO. |
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| 17.349/2007 | 02/10/2007 | Leis Municipais | AMBIENTAL; EDIFICAÇÕES; SISTEMA SANEAMENTO |
DISCIPLINA O ESTABELECIDO NO INCISO III, DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 2º DA LEI Nº ... Leia mais |
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| 18.082/1998 | 13/11/1998 | Decretos Municipais | AMBIENTAL; EDIFICAÇÕES; RESÍDUOS SÓLIDOS; CONSTRUÇÃO CIVIL; REGULAMENTAÇÃO. |
REGULAMENTA A LEI N° 16.377/98 NO QUE TANGE AO TRANSPORTE E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E OUTROS RESÍDUOS NÃO ABRANGIDOS PELA COLETA REGULAR E DÁ OUTRAS... Leia mais |
DECRETO Nº 18.082.98 - REGULAMENTA A LEI TRANSPORTE E DISPOSIÇÃO DE RESIDUOS.pdf |
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| 17.072/2005 | 03/01/2005 | Leis Municipais | AMBIENTAL; EDIFICAÇÕES; RESÍDUOS SÓLIDOS; CONSTRUÇÃO CIVIL; PLANO DE GERENCIAMENTO |
ESTABELECE AS DIRETRIZES E CRITÉRIOS PARA O PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL. |
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| 16.434/1998 | 04/12/1998 | Leis Municipais | AMBIENTAL; EDIFICAÇÕES; RESÍDUOS SÓLIDOS; COLETA SELETIVA; ESCOLAS PÚBLICAS |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS SELETIVAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 16.377/1998 | 15/01/1998 | Leis Municipais | AMBIENTAL; EDIFICAÇÕES; PROCESSOS; RESÍDUOS SÓLIDOS; |
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº ... Leia mais |
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| 16.616/2000 | 28/12/2000 | Leis Municipais | AMBIENTAL; EDIFICAÇÕES; PROCESSOS; RESÍDUOS SÓLIDOS; |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 14 DA LEI Nº ... Leia mais |
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| 16.652/2001 | 26/04/2001 | Leis Municipais | AMBIENTAL; CONSERVAÇÃO; RIO CAPIBARIBE. |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DE CONSERVAÇÃO E AVALIAÇÃO AMBIENTAL DA CALHA DO RIO CAPIBARIBE. |
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| 19.337/2002 | 02/06/2002 | Decretos Municipais | AMBIENTAL; CONSELHO; FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE; FMMA |
REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA |
DECRETO Nº 19.337.02-FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.pdf |
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| 17.534/2009 | 17/01/2009 | Leis Municipais | AMBIENTAL; CONSELHO; COMAM |
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
