| Número | Data | Tipo de Legislação | Solicitação |
Assunto |
Ementa | Arquivo |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 34.851/2021 | 26/08/2021 | Decretos Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Diversos | PRESERVAÇÃO; IEP; CASA MODERNISTA; AV. RUI BARBOSA Nº 2.066 |
Classifica como IEP- Imóvel Especial de Preservação - Casa modernista localizada na Av . Rui Barbosa, nº2066. |
|
| 28.823/2015 | 20/05/2015 | Decretos Municipais | Projeto, Alvará, Diversos | PRESERVAÇÃO; IEP; CASAS MODERNISTAS; AV. CONSELHEIRO ROSA E SILVA Nº 625 E 639; GRAÇAS |
CLASSIFICA COMO IEP - IMÓVEL ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO - CASAS MODERNISTAS LOCALIZADAS NA AV. CONSELHEIRO ROSA E SILVA, NºS 625 E 639. |
|
| 31.690/2018 | 18/08/2018 | Decretos Municipais | Projeto, Alvará, Diversos | PROCESSO ELETRÔNICO; DIGITAL; LEGALIZAÇÃO; REFORMA; REVALIDAÇÃO; ATUALIZAÇÃO DE TRIBUTOS; RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO; ALTERAÇÃO PROPRIEDADE E RESPONSABILIDADE TÉCNICA; PORTAL DE LICENCIAMENTO |
Revogado pelo Decreto nº 34.852/ 2021 ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 30.975, DE 27 DE... Leia mais |
|
| 30.975/2017 | 27/11/2017 | Decretos Municipais | Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos | PROCESSO ELETRÔNICO; DIGITAL; PROJETO INICIAL; ALTERAÇÃO DURANTE A OBRA; OBRA DE ARTE; ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO; ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO; PORTAL DE LICENCIAMENTO; RÉPLICA |
Revogado pelo Decreto nº 34.852/ 2021 DISPÕE SOBRE O PORTAL DE LICENCIAMENTO URBANÍSTICO... Leia mais |
|
| 32.944/2019 | 03/10/2019 | Decretos Municipais | Projeto, Diversos | PROCESSO ELETRÔNICO; DIGITAL; VIABILIDADE REDESIM; OPEI;VIABILIDADE INSTALAÇÃO DE ATIVIDADE-CONSTRUÇÃO |
Revogado pelo Decreto nº 34.852/ 2021 Altera a redação do Decreto nº 31.690, de 18 de... Leia mais |
|
| 34.852/2021 | 26/08/2021 | Decretos Municipais | Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos | PROCESSO URBANÍSTICO ELETRÔNICO; DIGITAL; PORTAL DE LICENCIAMENTO; PROCEDIMENTOS; TRAMITAÇÃO; RÉPLICA |
DISPÕE SOBRE O PORTAL DE LICENCIAMENTO URBANÍSTICO DA PREFEITURA DO RECIFE E ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA O REQUERIMENTO, A TRAMITAÇÃO E A CONCLUSÃO, POR MEIO ELETRÔNICO, DOS... Leia mais |
|
| 30.512/2017 | 06/06/2017 | Decretos Municipais | Projeto | PROCESSOS ELETRÔNICOS; DIGITAL; PROJETO INICIAL; OBRA DE ARTE; PORTAL DE LICENCIAMENTO |
Revogado pelo Decreto nº 30.975/2017 CRIA O PORTAL DE LICENCIAMENTO URBANÍSTICO DA... Leia mais |
 DECRETO PORTAL DE LICENCIAMENTO.pdf |
| 04/2007 | 26/09/2007 | Instruções de Serviço | PROCESSOS; PROCEDIMENTOS; ALVARÁS |
DETERMINAR PROCEDIMENTOS RELATIVOS À ENTRADA, NAS GERÊNCIAS REGIONAIS, DE PROCESSOS DE LICENÇA DE CONSTRUÇÃO, DEMOLIÇÃO, HABITE-SE, ACEITE-SE E LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO |
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 04.07-CND EMLURB.pdf |
|
| 03/2018 | 27/02/2018 | Portarias | Alvará, Alvará de Localização, Diversos | PROCESSOS; ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO CONDICIONADO; ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO; ATESTADO CORPO DE BOMBEIROS |
INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DOS ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO CONDICIONADOS E LICENCAS DE CONSTRUÇÃO, REFERENTES AO ATESTADO DE REGULARIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS. |
Portaria nº 03.18 - Corpo Bombeiros_AC_LO.PDF |
| 056/2016 | 29/11/2016 | Portarias | Alvará de Localização, Diversos | PROCESSOS; ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO; CONDICIONADO; BOMBEIROS |
INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA A DESVINCULAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DO ATESTADO DE REGULARIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS PARA CONCESSÃO DE ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO CONDICIONADOS PARA EMPRESAS INSTALADAS NOS... Leia mais |
PORTARIA 056.16-BOMBEIRO.pdf |
| 01/2008 | 19/11/2008 | Portarias | PROCESSOS; ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO; ENTREGA. |
ALTERA O ARTIGO 5º DA PORTARIA CONJUNTA SEPLAN/SEFIN Nº 001/2002. |
PORTARIA CONJUNTA SEPLAN-SEFIN01.08.pdf |
|
| 17.524/2008 | 31/12/2008 | Leis Municipais | PROCESSOS; ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO; FIRMAS |
DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E REVOGA O ART. 124 DA LEI Nº ... Leia mais |
||
| 33.205/2019 | 14/12/2019 | Decretos Municipais | Alvará de Localização, Diversos | PROCESSOS; ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO; LIBERDADE ECONÔMICA; ATIVIDADES DE BAIXO RISCO; REGULAMENTAÇÃO |
Revogado pelo Decreto nº 35.610/2022 Classifica as atividades de baixo risco, nos termos da Lei Federal 13.... Leia mais |
|
| 35.610/2022 | 26/05/2022 | Decretos Municipais | Alvará de Localização, Diversos | PROCESSOS; ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO; LIBERDADE ECONÔMICA; ATIVIDADES DE BAIXO RISCO; REGULAMENTAÇÃO. |
Revoga o Decreto nº 33.205, de 13 de dezembro de 2019 e classifica as atividades de baixo risco, nos termos da Lei Federal nº 13.874 de 20 de setembro de 2019, que institui a Declaração... Leia mais |
|
| 21.814/2006 | 22/03/2006 | Decretos Municipais | PROCESSOS; ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO; PRAZO DE VALIDADE |
PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DOS ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO EXPEDIDOS A PARTIR DE MAIO DE 1999. |
||
| 20.891/2005 | 12/01/2005 | Decretos Municipais | PROCESSOS; ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO; PRAZO DE VALIDADE |
PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DOS ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO DE QUE TRATA O DECRETO ... Leia mais |
||
| 20.305/2004 | 11/02/2004 | Decretos Municipais | PROCESSOS; ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO; PRAZO DE VALIDADE |
PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DOS ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO EXPEDIDOS A PARTIR DE MAIO DE 1999. |
||
| 22.919/2007 | 18/07/2007 | Decretos Municipais | PROCESSOS; ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO; PRAZO DE VALIDADE; |
PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DOS ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO EXPEDIDOS A PARTIR DE MAIO DE 1999, E REGULAMENTA OS ART. 2º E 124 DA LEI Nº ... Leia mais |
||
| 25.023/2009 | 29/12/2009 | Decretos Municipais | PROCESSOS; ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO; REGULAMENTO |
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 17.524, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PARA ATIVIDADES URBANAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE;... Leia mais |
DECRETO Nº 25.023-09 - novo decreto alvará.pdf |
|
| 09/2000 | 10/10/2000 | Instruções de Serviço | PROCESSOS; ALVARÁ; EMPREENDIMENTO DE IMPACTO; MEMORIAL. |
REGULAMENTA PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO PARA EMPREENDIMENTOS DE IMPACTO |
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 09.00-EMPREENDIMENTO DE IMPACTO.pdf |
