| Número | Data | Tipo de Legislação | Solicitação |
Assunto |
Ementa | Arquivo |
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| 17.714/2011 | 31/05/2011 | Leis Municipais | OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA JOANA BEZERRA |
ALTERA A LEI N° 17.645/2010 PARA REVOGAÇÃO O § 2° ART. 5° QUE TRATA DA EXECUÇÃO DAS OBRAS DO PARQUE PÚBLICO BEIRA RIO. |
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| 05/2002 | 08/04/2002 | Instruções de Serviço | PARÂMETROS; AFASTAMENTO; SEGMENTOS CURVOS |
ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A MEDIÇÃO DOS AFASTAMENTOS EM SEGMENTOS CURVOS DE FACHADA |
 INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 05.02-AFASTAMENTO EM SEGMENTO CURVO DE FACHADA.pdf |
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| 06/2001 | 13/06/2001 | Instruções de Serviço | PARÂMETROS; AFASTAMENTOS; CIRCULAÇÃO CONDOMINIAL |
REVOGA O ITEM 4 DA INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 11/97 – DIRCON. |
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 06.01-HALL E CIRCULAÇÃO.pdf |
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| 34/2002 | 22/08/2002 | Portarias | PARÂMETROS; ÁREA NON AEDIFICANDI. |
PERMITE, NAS ÁREAS CONSIDERADAS NON AEDIFICANDI, ÁREAS DE SOLO NATURAL, ELEVAÇÃO DE MUROS DIVISÓRIOS E/OU DE ALINHAMENTO, ÁREAS DESCOBERTAS REVESTIDAS DE MATERIAL... Leia mais |
PORTARIA 34.02-FAIXA NON AEDIFICANDI.pdf |
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| 44/2002 | 22/08/2002 | Portarias | PARÂMETROS; ÁREA NON AEDIFICANDI. |
DEFINE PROCEDIMENTOS PARA AS ÁREAS CONSIDERADAS NON AEDIFICANDI. |
PORTARIA 44.02 - ÁREA NON AEDIFICANDI.pdf |
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| 16.422/1998 | 06/08/1998 | Leis Municipais | PARÂMETROS; COEFICIENTE DE UTILIZAÇÃO; NÃO HABITACIONAIS |
MODIFICA O ARTIGO 76 DA LEI ... Leia mais |
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| 15/2009 | 19/10/2009 | Portarias | PARÂMETROS; COEFICIENTE DE UTILIZAÇÃO; PROCESSOS; SHAFTS; POÇO ELEVADORES |
INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA FINS DE CÁLCULO DAS ÁREAS UTILIZADAS PARA INSTALAÇÃO DE "SHAFTS" E IMPLANTAÇÃO DE POÇOS DE ELEVADORES, NA ANÁLISE DOS PROCESSOS DE APROVAÇÃO DE PROJETOS... Leia mais |
PORTARIA 15-09 - shafts elevadores.pdf |
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| 03/2002 | 08/04/2002 | Instruções de Serviço | PARÂMETROS; DIMENSIONAMENTO; CATEGORIA DE VIAS; DOZE BAIRROS |
ESTABELECE A CATEGORIA DE DIMENSIONAMENTO DAS VIAS SITUADAS NA ARU – ÁREA DE REESTRUTURAÇÃO URBANA. |
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 03.02-CATEGORIZAÇÃO VIAS NA ARU.pdf |
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| 32.063/2018 | 29/12/2018 | Decretos Municipais | Alvará de Localização, Diversos | PARÂMETROS; LICENÇA EVENTUAL; AFASTAMENTO FRONTAL; BAR; RESTAURANTE; LANCHONETE; FACHADA ATIVA |
Dispõe sobre a utilização temporária da área do afastamento frontal por estabelecimentos que abriguem a atividade de bar, restaurante ou lanchonete, no Município do Recife. |
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| 05/2002 | 08/03/2002 | Portarias | PARÂMETROS; TELEFONIA; ANTENAS TRANSMISSORAS; ALVARÁ. |
INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA APLICAÇÃO DA LEI N.º 16.746, PUBLICADA EM 12 DE JANEIRO DE 2002. |
PORTARIA Nº 05.2002-ANTENAS.pdf |
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| 18.109/2015 | 09/01/2015 | Leis Municipais | PARCELAMENTO DO SOLO; LOTEAMENTO; INFRAESTRUTURA. |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 69 E PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º DA LEI Nº 16.286, DE 22 DE JANEIRO DE 1997. |
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| 16.286/1997 | 22/01/1997 | Leis Municipais | PARCELAMENTO DO SOLO; LOTEAMENTOS; DESMEMBRAMENTO; REMEMBRAMENTO; DEMARCAÇÃO; TERRENO |
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO E DEMAIS MODIFICAÇÕES DA PROPRIEDADE URBANA. |
ANEXOS LEI 16.286.97.pdf |
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| 16.285/1997 | 22/01/1997 | Leis Municipais | PARCELAMENTO DO SOLO; PLANO SETORIAL. |
DISPÕE SOBRE O PLANO SETORIAL DE PARCELAMENTO DO SOLO E DEMAIS MODIFICAÇÕES DA PROPRIEDADE URBANA, MUNICÍPIO DO RECIFE.
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| 15.707/1992 | 22/10/1992 | Leis Municipais | PARTICIPAÇÃO SOCIAL; AMBIENTAL; CONSELHO; COMAM |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NOS TERMOS DOS ARTIGOS 65, 66, 125, 126, 127, 128, 129 E 130 DA ... Leia mais |
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| 29.538/2016 | 24/03/2016 | Decretos Municipais | PARTICIPAÇÃO SOCIAL; AMBIENTAL; CONSELHO; COMAM; REGIMENTO INTERNO |
APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO RECIFE - COMAM |
DECRETO Nº 29.538.2016 - REGIMENTO INTERNO COMAM.pdf |
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| 16.745/2002 | 08/01/2002 | Leis Municipais | PARTICIPAÇÃO SOCIAL; CÂMARA MUNICIPAL; AUDIÊNCIAS PÚBLICAS |
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 17.596/1997 | 21/02/1997 | Decretos Municipais | PARTICIPAÇÃO SOCIAL; COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO; COMUL; ZEIS |
REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DAS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL, NOS TERMOS PRESCRITOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 16.113/95. |
DECRETO Nº 17.596.97-ZEIS-COMUL.pdf |
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| 18.876/2001 | 11/07/2001 | Decretos Municipais | PARTICIPAÇÃO SOCIAL; CONTROLE URBANÍSTICO; COMISSÃO; CCU |
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CCU - DECRETO 17324/96. |
DECRETO Nº 18.876.01 - altera a composição do CCU.pdf |
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| 17.879/2013 | 19/06/2013 | Leis Municipais | PARTICIPAÇÃO SOCIAL; CONTROLE URBANÍSTICO; COMISSÃO; CCU; |
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 109, § 1º E § 5º; ARTIGO 110, VII E ARTIGO 111 DA LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, LEI Nº 16.176/96. |
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| 27.305/2013 | 23/08/2013 | Decretos Municipais | Projeto, Diversos | PARTICIPAÇÃO SOCIAL; CONTROLE URBANÍSTICO; COMISSÃO; CCU; REGULAMENTAÇÃO |
REGULAMENTA A COMISSÃO DE CONTROLE URBANÍSTICO - CCU, REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 17.324, DE 03 DE MEIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
